ESTADO DE MINAS | 17/02/25
Estado mantém 70 delegacias especializadas para mulheres. Governo fala em capacitar policiais e multiplicar atendimentos
“Na época estava sem dinheiro, porque não estava trabalhando.” “Tenho receio de não ser compreendida, por não ser uma delegacia especializada.” Essas são as justificativas para a técnica de enfermagem Ana*, de 55 anos, moradora do Bairro Rio Branco, em Venda Nova, ter desistido de denunciar o ex-marido por violência doméstica, em 2021. O drama dela reflete um problema no enfrentamento à violência contra a mulher em Minas: a rede especializada no atendimento às vítimas no estado é composta por apenas 70 delegacias, o que representa menos de 10% do total de cidades mineiras.
O estado é o segundo do país com maior número de ocorrências de feminicídio, atrás apenas de São Paulo, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, 183 mulheres morreram em Minas. Em dezembro de 2024, o governo do estado anunciou uma queda de 24%, até setembro, nos registros de mortes femininas. As tentativas desse tipo de crime, porém, tiveram um aumento expressivo, de 62,18%, no mesmo período, mostrando que o desafio de combater a violência contra as mulheres está longe de ser superado.
Em agosto do ano passado, mês de conscientização sobre o tema, o governo do estado anunciou a criação da Diretoria Estadual de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher. O objetivo, segundo o Executivo estadual, é coordenar a política de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Mas em dezembro, durante balanço da atuação das forças de segurança do governo do estado, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge, afirmou que não há previsão para criação de Delegacias de Plantão Especializadas em Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Vítimas de Intolerância. A alternativa seria a ampliação de salas de plantão especializadas nas unidades já existentes.
Ações coordenadas
A diretora de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher, Larissa Maia Campos Falles, afirma que a criação do órgão que dirige era um pleito de outras instituições que fazem parte da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como o Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública Estadual. “O único órgão do sistema de Justiça criminal que não tinha (uma unidade com essas características) era a Polícia Civil”, afirma.
O objetivo, segundo ela, era uma diretoria para coordenar todas as ações da área. “As delegacias não têm uma subordinação administrativa. A diretoria veio com três objetivos gerais: ser a representatividade institucional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Minas; promover uma articulação institucional e interinstitucional no que tange ao tema da violência contra a mulher, além de desenvolver e acompanhar projetos relativos à temática da violência”, afirma.
Larissa Falles destaca que há uma delegacia especializada em cada regional do estado, além da Casa da Mulher Mineira, na capital, três núcleos integrados de atendimento à mulher e um núcleo de combate ao feminicídio.
“A diretoria vai promover a articulação dessas unidades, para ter um espaço de conversa, estabelecer protocolos de atendimento em todo o estado e desenvolver projetos. Para que todo o atendimento em Minas Gerais seja uníssono, para que exista uma padronização do atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar”, detalha. O órgão também deve representar a instituição nas discussões sobre o tema e fazer uma interlocução com outros serviços públicos, além de entidades públicas, privadas e organizações não governamentais, segundo ela.
Outro objetivo seria fomentar a capacitação de servidores para prestar atendimento qualificado em todas as unidades que oferecem o serviço. “Temos as Deams, que fazem esse atendimento especializado, mas nos municípios que não têm delegacias especializadas, a própria delegacia (comum) será a responsável. A capacitação é para que todos os servidores, ainda que não sejam de uma especializada no interior, por exemplo, estejam capacitados a atender a todas essas vítimas, de forma qualificada e humanizada”, ressalta a diretora.
Antes da criação de delegacias, a diretora afirma que as existentes precisam ser estruturadas. “Queremos que todas as unidades tenham um padrão de atendimento igual”, sustenta. Ela explica que a classificação das unidades existentes vai de 1 a 5. Com a padronização, a intenção é que todas tenham classificação 5. “O objetivo principal é melhorar e estruturar todas as Deams. Não adianta criar delegacias sem oferecer estrutura adequada.”
Núcleos de apoio
Larissa Falles afirma que, para justificar a implementação de uma Deam, é feito um levantamento dos índices de violência. Segundo ela, atualmente existem delegacias especializadas nos locais com maiores indicadores. “Temos os núcleos integrados de atendimento, que não são delegacias. Mas eles também têm um viés voltado para o atendimento qualificado e específico da violência contra a mulher. Fornecem um atendimento multidisciplinar às vítimas, apesar de não serem uma delegacia especializada.” Os três núcleos ficam nas cidades de Andradas (Sul de Minas), Conceição das Alagoas (Triângulo) e Lagoa Santa (Grande BH).
A diretora ressalta que a Deam de BH, a única que funciona 24 horas por dia no estado, fica em uma região central, para facilitar o deslocamento e o uso de transporte coletivo, além de ser próxima da Casa da Mulher Mineira. A especializada, que funcionava na Avenida Barbacena, no Barro Preto, foi transferida, em 6 de janeiro, para a Rua Rio Grande do Sul, 661, no mesmo bairro. “Hoje não temos nenhum projeto de criar delegacias em outras regionais”, afirma.
Larissa Falles lembra que qualquer delegacia pode fazer o registro de ocorrência. “Incentivamos as mulheres a ir. Mas tem a delegacia virtual também. Elas podem fazer o registro de ocorrência de forma virtual, para facilitar esse deslocamento. Mas é recomendado ir à delegacia especializada, pois lá a vítima recebe os encaminhamentos necessários.”
Estrutura insuficiente
A presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Mulher da OAB-MG, Isabella Pedersoli, afirma que o número de delegacias especializadas é insuficiente para atender a demanda do estado inteiro. “Em cidades do interior, por exemplo, onde há muitos distritos, vemos que essas mulheres da zona rural ficam muito desamparadas. É claro que uma vítima de violência pode fazer a denúncia tanto na Delegacia da Mulher como em qualquer outra. Mas esperamos, minimamente, que essa mulher tenha algum acolhimento ali.”
Ela dá o exemplo de uma cidade pequena. “O homem que ela está indo denunciar pode ser uma pessoa de prestígio na cidade, por exemplo, influente, que acaba sendo amigo do delegado, do policial, do dono do mercado. Com que cara essa mulher chega a uma delegacia, com um mínimo de estrutura, muitas vezes sem nenhuma policial mulher, civil ou militar? Como ela relata uma violência sexual, por exemplo, cometida pelo próprio companheiro? Qual confiança vai ter na instituição, de que algo vai ser feito? De que ela vai ser entendida, compreendida, de que o juiz da cidade vai acreditar nela, de que a história dela não vai ser vazada, compartilhada com outras, por exemplo? Que ela não vai ser culpada pela própria violência que sofreu?”, questiona. “A gente precisa encarar o fato de que Minas Gerais é o segundo estado onde mais mulheres são mortas e enfrentar o problema de frente”, afirma.
Mesmo em Belo Horizonte, onde há suporte policial especializado, há problemas, na avaliação da representante da OAB. “A mulher que não tem condição financeira, sozinha e desamparada, no meio do caminho pode desistir. Tem gente que não tem dinheiro. Pensando em BH, precisamos, no mínimo, de mais dois postos de atendimento às mulheres, no Barreiro e em Venda Nova”, destaca.
A técnica de enfermagem Ana*, que ilustra o início desta reportagem, foi uma das afetadas pela estrutura insuficiente. A falta de uma delegacia especializada em Venda Nova, onde mora, fez com que ela desistisse de denunciar a violência que sofreu por parte do ex-marido, em 2021. Na época ela estava desempregada, e conta que não tinha dinheiro nem para as passagens dos dois ônibus para chegar à Deam, no Barro Preto. “Até chegar ao Centro, complica. Você até desiste de ir.”
Questionada sobre o motivo de não ter procurado uma delegacia comum, perto de casa, a técnica de enfermagem é taxativa: “Não é a mesma coisa na delegacia do bairro; não resolve. Eles atendem até com má vontade”. Pesa também o receio de não ser compreendida e de ser vítima de julgamento ao denunciar. “Tem gente que faz pouco caso com essas coisas, questiona porque a gente não larga a pessoa, mas não sabe o perigo que corremos, a situação que cada um está passando”, desabafa.
Ela acredita que teve sorte já que, mesmo não denunciando, o simples fato de dizer ao ex-marido que procuraria a delegacia fez com que ele se assustasse e deixasse a moradia do casal. “Falei que ia denunciar e ele foi embora. Ficou com medo.”
Encarar o problema
Sobre o objetivo de padronizar o atendimento nas delegacias já existentes antes de criar outras, a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Mulher da OAB acredita que uma coisa não deve excluir a outra. “Podemos melhorar as delegacias que já existem, o que não deve impedir a criação de outras, principalmente nas regionais onde o índice de violência contra a mulher é mais alto e a vulnerabilidade é maior”, diz Isabella Pedersoli.
Como representante da OAB em Minas, ela conta que conversa com muitas vítimas no interior do estado. “Isso (mais delegacias especializadas) faz muita falta, com atendimento acolhedor, onde aquela mulher sinta que pode confiar”, testemunha. Outra demanda, segundo ela, é a implementação de mais casas-abrigo, locais para acolher vítimas que precisam deixar o lar. “Tem sido um problema porque, às vezes, a mulher está em uma situação extremamente grave e não tem casa-abrigo na região dela ou a menos de 200 quilômetros.”
“Falta encarar o problema, assumir o tamanho do problema em que as mulheres estão inseridas: falta de estrutura, de apoio, de amparo. Querer resolver isso de verdade. Tem que ter investimento por parte do estado e um compromisso dos municípios. Mas a impressão que fica é que as pessoas preferem deixar para lá e que isso não é uma pauta tão importante assim”, destaca a representante da OAB em Minas.
* A pedido da personagem, e por questão de segurança, o nome adotado nesta reportagem é fictício
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