Multadas pelo Estado pelo não pagamento do imposto, associações e cooperativas de catadores pedem mudanças e valorização do trabalho que realizam
Gestores públicos mineiros precisam reconhecer a importância do trabalho dos catadores de recicláveis e lidar com a situação e a economia real deles. A conclusão foi de representantes da sociedade civil presentes em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (4/5/23).
O Governo de Minas Gerais está cobrando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de associações e cooperativas de catadores de recicláveis que vendem sucata e recicláveis para instituições de outros estados ou empresas que são adeptas do Simples Nacional.
“Esse diferimento equivale a uma isenção. Para o catador, o ICMS é zero. No entanto, a regra geral é de que esse diferimento não se aplica quando a empresa que compra é do Simples Nacional ou está em outro estado. Quanto a isso, não há o que fazer. Seria necessário um convênio, para ser aprovado unanimemente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, explicou o assessor especial da Subsecretaria da Receita Estadual, Jefferson Nery Chaves.
Porém, de acordo com o servidor da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), Bruno Nogueira Guimarães a posição do governo demonstra desinteresse pelo segmento.
“Essa cadeia do diferimento é ficção jurídica. Não existe para as cooperativas na economia real. Elas são autogeridas e não têm assessoria jurídica ou econômica, além de estarem espalhadas pelo Estado, em diferentes regiões. Muitos dos compradores são optantes pelo Simples Nacional. Não existe alternativa de vender, para muitos deles, para alguém de dentro do estado ou não optante pelo Simples Nacional. Entendemos o que se passa nas associações e que o preço de venda de materiais varia muito. Temos estudos há mais de duas décadas que demonstram a ineficácia de ações que não incluem e dão protagonismo aos catadores. O serviço deles é essencial para o meio ambiente e a sociedade. Eles precisam ser tratados com dignidade e a coleta seletiva ser uma prioridade do Estado. Precisa ir pra Confaz? Então vamos pro Confaz”.
Bruno Nogueira Guimarães
Endividamento dos catadores
Nossa dívida chegou a R$ 100 mil. Tivemos de aceitar essa dívida e negociar, para não perdermos nossa Certidão Negativa de Débito. Até certo ponto, não precisávamos de nota fiscal. E fomos surpreendidos com uma baita multa logo no final do ano. Queremos conversar sobre anistia e o perdão dessa multa”
Rui Batista de Moraes, representante da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lagoa da Prata (Central).
Trabalho invisibilizado
90% de todo material reciclável que chega na indústria passa pelas mãos dos catadores. São os catadores que tiram os recicláveis dos lixões e fazem a coleta porta a porta. Porém, o trabalho essencial para o meio ambiente não é valorizado em Minas Gerais.
A Lei 12.305, de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contudo o Estado e os municípios não dão aos catadores as condições devidas para o trabalho deles.
“Alguns só dão o espaço e acham que já é muito, mas não oferecem condições dignas, caminhões, prensa, equipamentos que precisamos. As três esferas precisam caminhar juntas para obedecer essa lei. Precisamos melhorar os espaços de coleta em todos os lugares, afinal cuidamos da saúde da população e da sociedade, tratamos o meio ambiente”.
Neli de Souza Silva Medeiros – Liderança do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e secretária executiva do Fórum Lixo e Cidadania
Presidente da Contabilidade Auditoria e Consultoria LTDA (Conafe), José Pereira de Azevedo defendeu a retirada dos catadores da regra geral de ICMS. Segundo ele, é muito discrepante a grande contribuição que eles trazem versus o que isso significa de arrecadação de imposto para o Estado, um valor irrisório.
Uma das autoras para o requerimento de realização da reunião, a deputada Lohanna (PV) enfatizou que se o governador pode conceder isenção fiscal à Localiza, pode muito bem conceder aos catadores também.
“O Ministério Público se manifesta a favor dessa isenção, mas o governo passa a mão na cabeça é de quem financia a campanha eleitoral dele”.
Também autora do requerimento, a deputada Leninha (PT) afirmou que o Programa Pró-Catador, iniciativa do governo federal que foi recriada em fevereiro e aprimora as ações de reciclagem no País, será também lançado em Minas Gerais.
