Após forte pressão do Bloco Democracia e Luta e mobilização de servidores e sindicato, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (07/05/25), emenda que proíbe que servidores da Educação Básica recebam menos do que um salário-mínimo. A medida beneficia diretamente 38 mil Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs), profissionais responsáveis pelo cuidado e manutenção do espaço escolar, como limpeza, organização e preparo de refeições.
O dispositivo, assinado coletivamente por todos os deputados e deputadas, foi apresentado ao Projeto de Lei 3503/2025, que trata da recomposição salarial para os profissionais da Educação. Aprovada por unanimidade, a medida visa reparar uma injustiça cometida pelo governo de Romeu Zema (Novo), que tem gerado consequências graves para esses trabalhadores e trabalhadoras, que, além da desvalorização, ficam impedidos de acessar direitos e benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
“Com a aprovação dessa emenda, o que conseguimos — fruto de um trabalho intenso ao longo dos últimos 30 dias, com audiência pública, apresentação de emendas em comissão e em plenário, e amplo debate — foi garantir uma regra do salário mínimo para a Educação”, destacou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Segundo o dispositivo aprovado, o Estado terá que complementar a diferença dos vencimentos abaixo do salário-mínimo, que atualmente é R$1.518. Serão contemplados as ASBs que tenham jornada de trabalho mínima de 30 horas semanais.
Ainda durante a reunião extraordinária desta quarta-feira, a ALMG aprovou de forma definitiva, em reunião de Plenário, o reajuste de 5,26% para os profissionais da Educação. No entanto, os deputados do Bloco Democracia e Luta e os trabalhadores da categoria defendiam que o reajuste seguisse o Piso Salarial Nacional definido pelo governo Lula, fixado em 6,27%.
Defesa da valorização dos servidores estaduais
Nas últimas semanas, os deputados da Oposição ao governo Zema reforçaram a defesa de que nenhum servidor estadual deveria receber menos que um salário mínimo — realidade enfrentada atualmente por mais de 60 mil servidores mineiros.
Os parlamentares também apresentaram emenda para estender o reajuste de 5,26% às 18 categorias do funcionalismo público. No entanto, as duas propostas foram rejeitadas ainda no primeiro turno da votação do projeto.
Na discussão do PL na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta terça-feira (06/05), o Bloco voltou a defender os dispositivos, mas, mais uma vez, o governo Zema derrubou as tentativas da Oposição de garantir os direitos dos trabalhadores.
Na manhã de hoje, quando o projeto entrou em discussão em segundo turno no Plenário, os deputados e deputadas do Bloco novamente tentaram garantir que nenhum servidor público recebesse menos do que um salário-mínimo. Além disso, apresentaram emenda autorizando o governo a conceder 4,83% de reajuste para todo o funcionalismo.
Os parlamentares também assinaram uma terceira emenda, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que autorizava o Poder Executivo a conceder revisão de 4,83% ao vencimento dos servidores da Segurança Pública, cuja defasagem salarial ultrapassa os 40%. No entanto, as três emendas foram rejeitadas.
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