Apesar da forte resistência do Bloco Democracia e Luta para tentar derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) à criação do Piso Mineiro de Proteção Social Especial no programa de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o impedimento foi mantido, em votação realizada nessa terça-feira (08/04/25), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O veto de Zema confirma mais um ataque do atual governo à população que mais precisa e um retrocesso no combate à pobreza no estado.
“Os vetos do governador Zema refletem exatamente o que ele é: uma pessoa contrária ao serviço público direcionado para quem mais precisa”, criticou a deputada Bella Gonçalves (Psol), durante pronunciamento no Plenário. A parlamentar é autora da emenda que visava garantir o cofinanciamento regular para ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta estava entre os incisos barrados pelo Veto 19/25, que incide sobre Proposição de Lei 26.129, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.
“A nossa luta é para que o Piso Mineiro de Assistência não seja apenas uma rubrica no PPAG e na Lei Orçamentária Anual – LOA, mas que possa ter aportes financeiros no próximo período, para que a gente tenha recurso para financiar os Creas, para financiar os Cras, para financiar os abrigos da população em situação de rua, para financiar as diferentes políticas de erradicação da fome e da miséria no nosso estado”, defendeu a parlamentar, durante a apresentação da emenda, no final de 2024.
Diagnóstico estadual
Na justificativa da emenda, Bella Gonçalves ressaltou que o “Diagnóstico Estadual da Incidência de Violação de Direitos” nos municípios mineiros e o Plano Estadual de Assistência Social 2024-2027 mostram o vazio assistencial estatal da rede de proteção social especial, exigindo financiamento de ações para famílias e indivíduos em situação de violência e violação de direitos humanos.
“A criação de um piso específico visa garantir o cofinanciamento de ações municipais, com repasses regulares. Ocorre que há anos as políticas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS tem sido custeadas exclusivamente com recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM”, afirmou ao demonstrar a necessidade de garantir que a política pública essencial tenha recursos do orçamento ordinário do tesouro, de modo a garantir sua continuidade e expansão, como política permanente e não excepcional.
O Diagnóstico Estadual apresentado pela parlamentar foi elaborado pela Sedese em 2021/2022 e aponta que, naquele período, foram identificados pelo menos 206 municípios de pequeno porte com alta incidência de violações de direitos que não têm equipamentos de proteção especial.
Zema vetou R$ 1 bilhão para a erradicação da miséria
Enquanto privilegia empresários com benefícios fiscais bilionárias, o governador Zema destrói políticas sociais. Em mais uma demonstração de total descaso e abandono com o povo mineiro, Zema também vetou no final de 2023 uma emenda que determinava, nas diretrizes do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2024, a destinação de R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A aprovação da emenda por unanimidade, na Assembleia, foi possível após intenso debate e forte resistência do Bloco Democracia e Luta, possibilitando um acordo com o governo.
No entanto, Zema não cumpriu com a palavra e vetou a destinação do recurso que seria integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de ações e serviços socioassistenciais, como estruturação de equipamentos de acolhimento às mulheres, a idosos e crianças em situação de vulnerabilidade, ampliação da cobertura de cadastramento no Cad-Único, reformas em Cras e Creas, construção de abrigos para a população em situação de rua.
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