Medida antidemocrática do governo Zema silencia 21 milhões de mineiros, mas população responde com união, coragem e luta em defesa da Copasa.
Em meio a uma sessão marcada por tensão, protestos e até “VAR”, a base do governador Romeu Zema (Novo) aprovou, nesta quarta-feira (05/11), em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2023, que retira da Constituição mineira a obrigatoriedade de realização de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terminou com o placar apertado de 48 votos favoráveis, exatamente o mínimo necessário para a aprovação da proposta, e 22 contrários. Apesar da aprovação, o resultado representou uma vitória simbólica para os servidores e para a oposição, já que, no primeiro turno, o governo Zema havia obtido 52 votos. A diferença evidencia que a luta fez a diferença.
Resistência e mobilização popular
A sessão foi acompanhada por galerias lotadas de servidores e movimentos sociais, que manifestaram de forma contundente contra a PEC e contra a política de privatizações do governo Zema.
O Bloco Democracia e Luta travou uma intensa batalha política para tentar barrar a proposta. O grupo utilizou todos os instrumentos regimentais possíveis, foram diversas sessões promovendo longas horas de obstrução e mobilizando o debate público em defesa do direito da população de decidir sobre a venda da Copasa.
“Lutamos, resistimos, ampliamos nossa votação, fortalecemos nossa unidade e não desistimos. Seguiremos firmes, porque outras lutas importantes em defesa do povo mineiro virão pela frente”, declarou o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta.
Sindágua reforça luta em defesa da água pública
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua-MG), que tem protagonizado a resistência contra a privatização da Copasa, ressaltou que a redução no número de votos no segundo turno “mostrou que a luta compensa”.
“Fica claro para a população do nosso estado que não se trata de Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União), de dívida de Minas, de saneamento básico. Trata-se de entregar o patrimônio do povo mineiro para o capital privado, e isso nós não vamos deixar. Vamos seguir na luta!”, declarou o presidente do Sindicato, Eduardo Pereira.
Um recado à sociedade mineira
A aprovação da PEC abre caminho para o governo estadual avançar com seu projeto de privatização da Copasa, sem necessidade de consulta popular. A medida, no entanto, ampliou o desgaste político de Zema junto a servidores, movimentos sociais e parte da população, que vêem na retirada do referendo um golpe contra a participação democrática.
Para o Bloco Democracia e Luta, a votação desta quarta-feira não encerra o debate, pelo contrário, marca o início de uma nova fase da mobilização popular.
“Nossa força e unidade seguem inabaláveis. Estamos onde sempre estivemos: ao lado dos mineiros, dos servidores e dos movimentos sociais. Minas não está à venda!”, afirmou, nas redes sociais.
O líder Ulysses Gomes desmentiu a narrativa do governador de que a aprovação da PEC seria condição para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag).
“Zema usa a narrativa da dívida para justificar o injustificável: retirar o direito constitucional do cidadão de opinar sobre a venda da estatal. É um governador que, desde o início do mandato, há sete anos, defende a privatização, não de uma, mas de todas as empresas públicas. A nossa luta é contra esse governo entreguista, privatista, mentiroso e enganador”, afirmou.
O deputado Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria, reforçou que a aprovação da PEC não tem relação com o Propag. Ele citou a fala do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que declarou, em entrevista à Rádio Itatiaia, que o governo federal não concorda com a privatização da Copasa.
“Não tem nada a ver com o Propag. O governo federal não está colocando a privatização como condição; pelo contrário, o governo Lula dilatou o prazo para que a discussão e o processo do Propag ocorram sem a pressão que o governo Zema tenta impor. É uma obsessão do governo Zema, desde o primeiro dia, entregar as estatais”, ressaltou Cristiano.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) acusou o governo Zema de propaganda enganosa quando afirma que o Propag exige a privatização da Copasa.
“Precisamos entender do que estamos falando. Estamos tratando de um referendo que retira o direito da população de participar, e também da manifestação falaciosa do governador Zema diante do Propag. O programa não prevê nem exige a privatização da Copasa, como alguns têm afirmado”, esclareceu a parlamentar.
Ela acrescentou que é fundamental apontar o responsável pela medida: “O culpado por tudo isso é o governador Zema, que não só quer privatizar a nossa empresa, como também quer retirar da população o direito de se manifestar”.
21 milhões de mineiros silenciados
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) chamou de “crime” a retirada do direito da população opinar sobre a venda da Copasa.
“O governador Zema retirou o direito de 21 milhões de mineiros. É um crime tirar do povo mineiro a possibilidade de decidir se quer ou não a privatização da Copasa”, afirmou. O parlamentar também destacou o trabalho da estatal, que atende mais de 600 municípios em Minas Gerais.
A deputada Andréia de Jesus (PT) lembrou que, atualmente, mais de 700 mil famílias mineiras são atendidas com a tarifa social da Copasa. “São famílias que não tiveram o direito de ser ouvidas e não sabemos qual será o futuro delas com a privatização da Companhia”, lamentou a parlamentar.
Da mesma forma, o deputado Leleco Pimentel (PT) ressaltou que os mais vulneráveis serão os mais afetados pelo projeto entreguista do governo Zema. “A consequência de vender a Copasa é deixar os mais pobres sem água em Minas Gerais”, afirmou. O parlamentar ainda destacou a presença e a voz dos trabalhadores da Companhia, que lotaram os espaços da Assembleia em defesa do referendo.
Para a deputada Leninha (PT), vice-presidenta da ALMG, a aprovação da PEC 24/2023 representa um “golpe na Constituição mineira”. A parlamentar também lembrou que, justamente no momento em que um importante direito é retirado da população, o governador Zema sequer está presente no estado.
“É como se o nosso estado estivesse desgovernado. Essa ausência traduz a falta de compromisso do governador Zema com o povo mineiro”, afirmou a deputada.
Já o deputado Ricardo Campos (PT) classificou a aprovação da PEC como um “retrocesso” e criticou o governo Zema por priorizar a privatização em vez de investimentos públicos no saneamento.
“Ao contrário de querer privatizar, o governo deveria propor mais investimentos para ampliar o saneamento. É o investimento que deve ser revertido em boas remunerações aos trabalhadores copasianos e, em especial, na garantia de acesso à água, porque a água não é mercadoria”, afirmou Campos.
O deputado Dr. Jean Freire (PT), por sua vez, destacou que a retirada do referendo é o primeiro passo de Zema para vender a Copasa a empresas que visam o lucro.
“O governo Zema quer entregar a Copasa a quem tem sede, mas não a sede de água, e sim a sede de dinheiro, de lucro”, criticou.
Minas na contramão
Para o deputado Betão (PT), a privatização da Copasa representa “um verdadeiro atraso para o estado de Minas Gerais. As empresas de energia, água e saneamento que foram privatizadas estão sendo reestatizadas, porque já se comprovou que essa experiência não dá certo. Estamos indo por um caminho contrário ao de vários países e cidades”.
Um estudo do Instituto Transnacional da Holanda (TNI) aponta que, entre 2000 e 2017, cerca de 1.400 casos de reestatização ocorreram em 58 países, motivados por aumentos de preços e piora na qualidade dos serviços após a privatização.
O parlamentar também ressaltou as consequências da privatização para os servidores. Segundo ele, as novas donas das estatais costumam demitir, em média, 30% dos funcionários para reduzir gastos.
O deputado Dr. Hely Tarquínio (PV) expressou preocupação com os trabalhadores da Copasa, que serão, junto à população mineira, os mais afetados pelo projeto de privatização do governador Zema.
“Quem está sofrendo neste momento são os funcionários da Copasa, especialmente os mais humildes”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou ainda que “Zema está na contramão do sentimento humano, na contramão do sentimento das famílias”, lamentou Dr. Hely.
O deputado Professor Cleiton (PV) chamou a atenção para a experiência de privatização do saneamento básico no estado do Tocantins, que, segundo ele, foi uma “tragédia”.
“Além da péssima prestação de serviço, houve um aumento injustificado das tarifas. Lá, quem paga R$ 100 de água precisa pagar mais R$ 80 em taxa de esgoto, detalhe: sem ter esgoto”, destacou.
Os reais interesses de Zema com a privatização da Copasa
Ao longo do debate da PEC 24/2023, a deputada Bella Gonçalves (Psol) denunciou os reais interesses por trás da venda da estatal. Segundo a parlamentar, operações financeiras estariam ligadas ao banco BTG Pactual, a fundos de investimento e a ex-dirigentes da estatal, envolvendo ainda suspeitas de favorecimento político e uso de informações privilegiadas.
De acordo com Bella, a compra de 5% das ações da Copasa, equivalentes a 10% do capital social da empresa, pelo fundo Perfin, ligado ao BTG Pactual, ocorreu apenas dez dias depois de uma reunião entre o governador Zema e o empresário André Esteves, CEO do banco. A transação teria gerado uma valorização de 25% das ações da companhia, resultando em ganhos estimados em R$ 500 milhões.
Outro ponto levantado foi a entrada, no comando da Belora RDVC City Desenvolvimento Imobiliário, de João Carlos Mansur, investigado pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto por suposta participação em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC.
“Fizemos uma consulta a juristas e há indícios claros e evidentes de acumulação silenciosa de capital, sem notificação prévia ao mercado, para a compra de ações da Copasa a preço de banana, sabendo que essas ações iam valorizar diante do avanço da pauta na Assembleia. É uma vergonha!”, denunciou a parlamentar.
Para o deputado Lucas Lasmar (Rede), a venda da Copasa tem como objetivo atender a interesses empresariais. “Há um conluio na venda da Copasa. O governador foi à Faria Lima fazer negócios, conversar com seus amigos empresários e incentivá-los a comprar ações da estatal antes de vir negociar esta PEC”, afirmou.
O parlamentar ainda destacou a incoerência do governo Zema ao afirmar que a gestão da Copasa precisa melhorar, sendo que foi o próprio governador quem indicou os gestores da companhia. Ele lembrou que Zema nomeou colegas de partido para cargos na estatal.
Na mesma linha, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a insistência do governo Zema em aprovar essa proposta antidemocrática revela fortes interesses econômicos. “Está demonstrando como a privatização é lucrativa para alguns. É a pauta mais impopular desde que estou nesta Casa. Há pautas que o povo não esquece e que carimbam um desgaste que fica para sempre”, ressaltou.
Copasa: uma empresa superavitária
O deputado Marquinho Lemos (PT) destacou que a Copasa é uma empresa superavitária, que, nos últimos anos, registrou arrecadações bilionárias, o que tem despertado o interesse de grupos privados. Somente em 2024, a estatal obteve lucro líquido de R$ 1,32 bilhão.
“O interesse não está em melhorar o serviço para o povo mineiro, nem em atender as regiões que ainda sofrem com a falta de saneamento. A preocupação não será levar água potável e de qualidade para todos os mineiros e mineiras. O interesse dos empresários é o lucro”, afirmou o parlamentar.
O deputado Luizinho (PT) corroborou as informações e ressaltou que, em pouco tempo, o lucro gerado pela empresa seria suficiente para cobrir o valor que o governo Zema pretende arrecadar com a privatização da Copasa, estimado em cerca de R$ 4 bilhões.
“Não existe nenhuma empresa neste país que tenha 20% de lucro líquido. A maioria lucra 3%, 4%. A Copasa tem margem de cerca de 20%. De R$ 7 bilhões de receita, lucrou R$ 1,3 bilhão. Em três anos e meio, o lucro da Copasa pagaria o valor que o governo quer entregar à iniciativa privada, e o serviço não vai melhorar”, criticou Luizinho.
População é contra fim do referendo
Desde o início de seu mandato, Zema segue sua sanha privatista de entregar as empresas públicas de Minas ao setor privado. No entanto, ele enfrenta resistência não apenas da oposição, mas também da população, que, em diversas ocasiões, se manifestou contrária à venda das estatais.
Durante pronunciamento no Plenário, a deputada Lohanna (PV) afirmou que 30 mil pessoas já haviam assinado o abaixo-assinado organizado por seu mandato contra a PEC do governador Zema.
Uma pesquisa realizada pelo site da ALMG também mostra que a população é majoritariamente contrária à proposta: mais de 12 mil pessoas se posicionaram contra a PEC 24/2023, enquanto apenas 327 se declararam a favor.
A presença de milhares de trabalhadores nas ruas de Belo Horizonte e nos espaços da Assembleia ao longo desses dias evidenciou ainda mais a resistência à proposta.
Sem o apoio popular, Zema partiu para o autoritarismo e propôs um golpe à democracia, ao retirar um direito da população que estava garantido na Constituição do Estado.
Apesar do retrocesso e do ataque à participação popular, nossa mobilização segue firme: não vamos abrir mão da Copasa! A luta continua!
A Copasa é do povão!
