Com intensa mobilização do Bloco Democracia e Luta, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, parcialmente, o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que trata do direito de as servidoras públicas vítimas violência doméstica e familiar mudarem seu local de trabalho, com o objetivo de interromper o convívio com o agressor e prevenir a reincidência da violência e seu agravamento.
Com a votação realizada nesta quarta-feira (21/05), em reunião extraordinária de Plenário, os deputados conseguiram garantir em lei o direito às servidoras. No entanto, a vitória foi parcial, já que o governo Zema aprovou destaque que condiciona os pedidos de remoção à existência de vagas.
Para o deputado Cristiano Silveira (PT), autor do projeto e líder da Minoria, o resultado da votação reforça o posicionamento contrário do governo Zema às iniciativas de proteção às mulheres. Ele lembrou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 84/22 foi aprovado pelos deputados, por unanimidade, em março – mês que marca a luta das mulheres.
“Do ponto de vista legal, a norma contribuiu para acionar a Justiça, a partir do que preconiza a Lei Maria da Penha. Mas o que queríamos era desburocratizar a proteção a essas vítimas e, infelizmente, a base do governo votou pela manutenção do veto”, afirmou Cristiano Silveira ao criticar a decisão do Executivo. “A disponibilidade de uma ou duas vagas é mais importante do que a vida de uma servidora do estado que é campeão de feminicídio e violência contra as mulheres? Faltou sensibilidade, mas a marca desse governo é essa”, lamentou.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que a medida adotada pelo governo afasta a mulher da possibilidade de recorrer ao Estado em busca de proteção. “O veto do governo Zema foi um recado à sociedade, de que ele não protege as suas servidoras, as suas professoras, as suas enfermeiras, as suas policiais civis, as suas escrivãs… Esse é o recado desse veto!”.
Para a deputada Bella Gonçalves (PSOL), o governador Zema desconsidera os números alarmantes da violência contra a mulher registrados em Minas. “Não me surpreendeu o governador Zema ter vetado essa proposição. Afinal de contas, ele desconsidera a violência contra a mulher no estado de Minas Gerais, tanto em declarações esdrúxulas, como aquela que deu falando sobre o instinto masculino da violência, quanto também a partir da inoperância do Estado, que não tem feito de forma satisfatória a ampliação de delegacias, de patrulha Maria da Penha, de medidas de proteção às mulheres”, destacou a parlamentar.
A posição foi corroborada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Segundo ela, o governo do Estado não tem conseguido oferecer às mulheres mineiras políticas públicas sérias que garantam a proteção de suas vidas. “Esse veto é mais uma demonstração da falta de compromisso e de responsabilidade do governador Zema com a vida das nossas mulheres”, criticou a parlamentar.
A LUTA CONTINUA!
A deputada Lohanna (PV), líder da Bancada Feminina, ressaltou que, apesar do destaque mantido pelo governo, houve um avanço na luta das mulheres com a derrubada do veto.
“O Parlamento é de luta, vamos seguir nesta pauta, buscando garantir que uma questão burocrática, como a exigência de vaga, não seja um obstáculo”, afirmou a parlamentar.
Minas Gerais, um dos estados com os maiores índices de feminicídio no Brasil, tem no governador um obstáculo para as iniciativas de proteção às vítimas de violência doméstica.
Apenas neste ano, Zema vetou quatro iniciativas de políticas voltadas para as mulheres, entre elas uma emenda que propunha a criação de um auxílio transitório para vítimas de violência doméstica e familiar que dependem economicamente do agressor.
