Com o concurso público de 2017 da educação básica prestes a vencer, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobrou, em audiência realizada na quinta-feira (7/3/24), a nomeação de todos os candidatos aprovados no certame.
Após as deputadas do Bloco Democracia e Luta Beatriz Cerqueira (PT) e Macaé Evaristo (PT) reivindicarem um fluxo mais ágil de nomeações de candidatos aprovados no concurso de 2017, representantes do Governo do Estado garantiram uma nova chamada.
Com validade de dois anos, renováveis por mais dois, o concurso está em vigor até o dia 12 de abril, por ter sido paralisado durante a pandemia de Covid-19. Foram disponibilizadas 16,8 mil vagas, entre professores e especialistas. Até o momento, o governo nomeou cerca de 22 mil candidatos aprovados, considerando os excedentes.
Porém, apesar de admitirem a necessidade de pessoal, representantes das secretarias de Planejamento e de Educação descartaram nomeação de todos os aprovados em concurso.
Para Diego Rossi, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse número ainda é insuficiente, diante do grande número de contratados nos quadros da educação básica em Minas, superior ao de efetivos.
Segundo o economista, do total de aprovados no concurso, apenas 38% (14,4 mil) entraram em exercício, um indicativo de que as carreiras precisam ser revistas, para se tornarem mais atraentes.
A Secretaria de Estado de Educação abriu novo edital em 2023, com a oferta de quase 20 mil vagas. De acordo com Diego Rossi, mesmo que todos os aprovados em ambos os concursos fossem nomeados, o número de professores efetivos, por exemplo, representaria pouco mais de 50% do total.
Importância da nomeação de efetivos
Autora do requerimento para a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) abordou as distorções causadas pela política de contratações, em detrimento da nomeação de efetivos. Os trabalhadores temporários não têm acesso à carreira e a direitos como férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
” As contratações recorrentes são o primeiro passo para a privatização da educação. Existem muitos cargos vagos, é preciso que tenha mais nomeações. O governo afirmou que irá fazer o lote de nomeações, mas não sabemos o número. Precisamos cobrar mais nomeações, pois não podemos correr o risco dos aprovados não assumirem o cargo, porque o governo não fez a tempo o que deveria fazer. Para reivindicar a nomeação dos aprovados no concurso de 2017, solicitei visitas técnicas ao Tribunal de Contas (TCE), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. “
Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (ALMG)
A deputada Macaé Evaristo (PT) cobrou maior compromisso do governo com a garantia de estabilidade do corpo docente nas escolas, de forma a possibilitar uma proposta pedagógica de maior qualidade.
“A alta rotatividade de educadores destrói a possibilidade de bons projetos pedagógicos na rede pública de ensino”
Macaé Evaristo, vice-presidenta da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia (ALMG)
A política de contratações, em detrimento da nomeação de efetivo é mais uma das manobras do governador Romeu Zema (Novo) para o desmonte da educação pública mineira. Nos últimos cinco anos, o governador não pagou o Piso Salarial Nacional da categoria. Confira a luta que a Oposição tem travado na Assembleia de Minas em defesa dos professores e demais servidores da Educação mineira.
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