Diante de um cenário de crise na saúde pública com aumento dos casos de dengue e Covid-19, o governador Romeu Zema (Novo) gravou um vídeo ao lado do senador Cleitinho e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) para comemorar o fato de que, em Minas, não será obrigatório apresentar comprovante de vacinação para se matricular na rede estadual de ensino.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Minas Gerais registrou, apenas na última semana, quase 16 mil casos confirmados de dengue. Isso equivale, em média, a um diagnóstico da doença a cada minuto.
Somente em 2024 foram sete mortes pela doença – nas cidades de Arceburgo, Belo Horizonte, Lagoa Santa, Monte Belo, Ribeirão das Neves, Sarzedo e Sete Lagoas. O levantamento ainda não traz três mortes confirmadas recentemente pelas prefeituras de BH, Betim e Barbacena. Além da epidemia de dengue, 22 pessoas morreram no Estado devido à Covid-19, sendo sete só em Uberlândia.
Postura criminosa de Zema
O que o povo mineiro esperava era um governador que atuasse para combater a epidemia da dengue em Minas Gerais e incentivasse a vacinação das crianças, porém, Zema mais uma vez demonstrou seus descaso com os mineiros, ao aparecer na internet com um discurso que ameaça a saúde de crianças. Uma postura negacionista e com desinformação criminosa.
Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, dentre outras garantias, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Assegura-se, também, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, dando-se prioridade para as atividades preventivas (conforme art. 196, c/c art. 198, inciso II, da CR/88) .
Ainda, a Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), nos moldes dos artigos 1º e 3º, estatui a doutrina da proteção integral, atribuindo às crianças e adolescentes a condição de sujeitos de direito, titulares de todas garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes permitir o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Denúncia no Ministério Público
Nesse sentido, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta, acionou o Ministério Público contra o governador de Minas Gerais pela violação dos direitos à vida, saúde e proteção integral da criança e do adolescente, assim como, com base nas orientações e notas técnicas já emitidas pelo Ministério Público quanto à obrigatoriedade da vacinação das crianças e adolescentes.
“Sobre a importância e obrigatoriedade da vacina, o Conselho Nacional do Ministério Público, por iniciativa da Comissão de Saúde, propôs em 30.11.2022 um “Pacto Nacional pela Consciência Vacinal”, com diversas ações. Além disso, a carteira de vacinação é prevista pela Lei Estadual 20.018/2012, que prevê que todas as instituições de ensino de Minas Gerais solicitem o documento para pais de crianças de até dez anos”.
Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Zema também deve responder ao Supremo Tribunal Federal
Na quinta-feira (15/02/23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também intimou o governador a esclarecer o fim da exigência de vacinas para matrícula de alunos na rede estadual de Minas Gerais. A decisão ocorreu após reclamação feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), em conjunto com outras parlamentares de seu partido.
Na reclamação, as parlamentares solicitam que vídeo que ameaça a saúde de crianças seja removido sob pena diária de, ao menos, R$ 5 mil para evitar conteúdo que desestimula a vacinação.
“Nossa luta é incansável contra o negacionismo, contra os desmontes que Zema faz em Minas Gerais e pela vida das pessoas e das nossas crianças e adolescentes. O governador fez um vídeo ao lado de Nikolas Ferreira e Cleitinho dizendo que tiraria a obrigatoriedade da apresentação dos cartões de vacina nas escolas de Minas. Isso é inconstitucional e fere toda a política de saúde pública. Estaremos sempre resistindo!”
Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Importância da vacinação
Há mais de 200 anos, as vacinas vêm garantindo a bilhões de pessoas a saúde, o bem-estar e a continuidade da vida. A campanha de vacinação em larga proporção mundial conseguiu erradicar a varíola, por exemplo, doença que teve seu último caso no Brasil em 1971. A vacinação também foi fundamental para garantir a redução dos casos severos de Covid-19 e as chances de hospitalização. Com a dengue não é diferente, com a vacina, que deve ser aplicada em todos os municípios até o final de 2024, haverá a redução do ciclo de transmissão da doença.
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Além de proteger a saúde das crianças, a vacinação em massa também ajuda a parar a circulação do vírus. Quanto mais pessoas estiverem vacinadas, mais barreiras contra a circulação viral.
