Propag – alternativa que está sendo construída a partir da resistência do Bloco Democracia e Luta na Assembleia – substitui o RRF e resolve o problema da dívida de Minas sem destruir o serviço público
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (29/05), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o primeiro passo da construção de uma alternativa concreta e mais justa para enfrentar a dívida do Estado com a União, estimada em cerca de R$ 165 bilhões.
Em reunião extraordinária de Plenário, os deputados aprovaram em definitivo o Projeto de Lei 3.731/2025, que, além da adesão ao Propag, também autoriza a saída de Minas Gerais do nefasto Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que destrói o Estado e que foi defendido pelo governador Romeu Zema (Novo) por seis anos como única alternativa para a dívida.
O Propag foi construído a partir de uma articulação entre o Parlamento Mineiro, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o governo do presidente Lula, em reação ao RRF. O Regime proposto por Zema previa a privatização de estatais, corte de investimentos, congelamento do salário dos servidores, precarização do serviço público, além do aumento da dívida, que chegaria a R$ 210 bilhões ao final de nove anos.
Ao todo, 15 proposições já compõem o pacote de adesão ao Propag, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A PEC tem como primeiro signatário o deputado Professor Cleiton (PV) e conta com a assinatura de todos os parlamentares do Bloco Democracia e Luta.
Sete dessas proposições já estão em tramitação na Casa. Entre os pontos centrais estão a transferência da Codemig e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a União, além da cessão de créditos tributários, repasse de créditos previdenciários e transferência de imóveis.
Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, o Propag representa uma solução real e responsável. “O Propag vai solucionar a dívida de Minas, e não o problema de apenas um governo, como Zema tentou fazer com RRF — empurrando a dívida, sem apresentar uma solução real para o Estado, apenas para sair como um bom gestor”, afirmou.
Codemig pode viabilizar maior redução de juros da dívida de Minas
Uma das principais vantagens do Propag é a possibilidade de amortização imediata de até 20% do saldo devedor por meio da entrega de ativos à União, como empresas estatais, imóveis e créditos a receber. No caso de Minas Gerais, com uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões, o valor necessário para atingir esse percentual gira em torno de R$ 34 bilhões.
De acordo com o deputado Ulysses Gomes, a expectativa é de que a avaliação Codemig seja suficiente para atingir esse valor, evitando a inclusão de outras estatais no processo de federalização.
“Já começamos essa tratativa do Ministério da Fazenda mostrando o quão é importante a Codemig para o nosso estado, o quanto ela é valiosa e o quanto ela pode significar de benefício também para a União”, afirmou o parlamentar.
Ulysses também ressaltou que a oposição atuará de forma firme para preservar o papel social das estatais. “Vamos garantir a sustentabilidade e a importância da prestação dos serviços oferecidos pelas estatais à população, assegurando também a qualidade do atendimento e a valorização dos servidores públicos”, completou.
Da resistência ao RRF ao nascimento do Propag
A criação do Propag foi uma resposta direta à tentativa do governo Zema de implementar o RRF como única solução para a dívida de Minas com a União. O modelo defendido pelo governador previa, entre outras medidas, a privatização de estatais estratégicas, o congelamento de salário do funcionalismo público e cortes severos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Desde 2019, quando o RRF foi apresentado, a resistência ao Regime mobilizou deputados, servidores públicos, entidades sindicais e movimentos sociais. Em 2023, o Bloco Democracia e Luta levou a situação de Minas Gerais ao recém-empossado governo do presidente Lula, iniciando ali as discussões para a construção de uma solução real para o pagamento da dívida. Enquanto isso, promoveu audiências públicas, atos e obstruções nas votações da ALMG, conseguindo barrar o avanço do RRF.
Sob a liderança do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de uma alternativa real para a dívida de Minas ganhou força em Brasília. Em novembro de 2023, uma proposta foi apresentada ao presidente Lula. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e sancionado pelo presidente Lula em janeiro de 2025.
Agora, Minas Gerais tem até o fim de outubro para concluir os trâmites legislativos necessários e até 31 de dezembro para formalizar a adesão ao Propag.
Segundo o deputado Ulysses Gomes, em todos os cenários o Propag é mais vantajoso que o RRF. “Se compararmos as alternativas que o Propag oferece hoje, todas elas — mesmo sem desconto — são melhores do que o Regime de Recuperação Fiscal”, ressaltou.
Confira: A construção coletiva do Propag
Propag: principais benefícios
O Propag oferece vantagens expressivas em relação ao RRF:
- Redução significativa dos juros, podendo chegar a zero;
- Alongamento do prazo de pagamento da dívida para até 30 anos;
- Federalização de empresas públicas como forma de quitar parte da dívida, evitando a privatização;
- Obrigatoriedade de investimentos sociais, incluindo educação, saúde, habitação, saneamento e segurança pública.
