Nova proposta destina um total R$ 167 bilhões de indenização e reparação de danos
Reunião realizada na sede do Ministério da Agricultura, em Belo Horizonte, apresentou
uma nova proposta sobre o acordo de repactuação do crime de Mariana, ocorrido em 5 de
novembro de 2015. No novo acordo, as empresas envolvidas devem destinar R$ 167
bilhões para indenizações e reparação de danos, sendo R$ 100 bilhões de novos
recursos. Esse novo valor deverá ser repassado à União e aos Estados de Minas Gerais e
do Espírito Santo, que promoverão reparações por meio de políticas públicas,
contemplando os atingidos e o meio ambiente.
O deputado estadual Ulysses Gomes, presidente da Comissão Extraordinária de
Acompanhamento do Acordo de Mariana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e
líder do Bloco Democracia e Luta, acompanhou o encontro ao lado dos deputados
Andréia de Jesus e Ricardo Campos. Na reunião, os ministros Márcio Macedo, da
Secretaria-Geral da Presidência da República, e Jorge Messias, Advogado-geral da União,
apresentaram os detalhes do novo acordo, que ainda deverá ser assinado pelas partes
envolvidas.
Os recursos repassados à União e aos Estados serão distribuídos conforme destinações
prioritárias, incluindo o apoio direto aos atingidos, a recuperação ambiental e a retomada
econômica das regiões afetadas. Além disso, as empresas informaram já terem
desembolsado R$ 37 bilhões em ações de reparação por meio da Fundação Renova e
estimam gastar mais R$ 30 bilhões com as obrigações remanescentes pelas quais
continuam responsáveis.
“Esse novo acordo está sendo construído, principalmente, a partir das necessidades e
demandas dos atingidos pelo desastre de Mariana. Toda a distribuição de recursos visa
tentar reparar os danos causados a todas as pessoas envolvidas”, disse o deputado
Ulysses.
Acordo apresenta avanços importantes
O acordo prevê a destinação direta de R$ 40,73 bilhões para os atingidos pelo desastre,
além de R$ 16,13 bilhões voltados à recuperação ambiental. Outros R$ 17,85 bilhões
serão destinados a projetos que beneficiam tanto os atingidos quanto o meio ambiente.
Mais R$ 15,6 bilhões serão aplicados em melhorias de saneamento e rodovias, temas que
também foram destaque na reunião.
Para Ulysses Gomes, o compromisso com a recuperação ambiental e o suporte
econômico às comunidades atingidas representa um avanço importante. “A verba
destinada ao Programa de Transferência de Renda (PTR), que destinará R$ 4 bilhões para auxiliar pescadores e agricultores com auxílio mensal de até quatro anos, é um exemplo
de medida que visa garantir a dignidade das famílias afetadas”, explicou.
O acordo inclui ainda R$ 7,09 bilhões para programas de retomada econômica, com
ações voltadas ao fomento produtivo, desenvolvimento rural e iniciativas em educação,
ciência, tecnologia e inovação. “Esses investimentos são cruciais para a recuperação da
economia local e para garantir que os municípios da Bacia do Rio Doce voltem a crescer
de forma sustentável”, ressaltou o deputado.
Além disso, o sistema de assistência social também será fortalecido, com R$ 640 milhões
destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios afetados. O
Ministério Público e as Defensorias Públicas receberão R$ 1 bilhão para apoio financeiro a
mulheres que enfrentaram discriminação de gênero durante o processo reparatório. “É
fundamental que o acordo contemple todas as dimensões dos danos causados,
incluindo os sociais e econômicos”, destacou Ulysses.
Recuperação do meio ambiente
No campo ambiental, serão alocados R$ 8,13 bilhões para o Fundo Ambiental da União e
outros R$ 6 bilhões para os fundos ambientais dos estados, com a meta de restaurar
ecossistemas danificados. Por fim, R$ 2,5 bilhões serão destinados à reestruturação da
pesca, e R$ 11 bilhões serão investidos em saneamento básico nos municípios afetados.
O acordo ainda prevê R$ 6,1 bilhões para os 49 municípios na calha do Rio Doce e R$ 1
bilhão para fortalecer a capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Mineração
(ANM).
Ulysses Gomes reforçou que o acordo, que ainda será assinado, representa um marco na
reparação dos danos causados pelo desastre, garantindo que os recursos cheguem a
quem mais precisa e que o meio ambiente seja recuperado de forma abrangente e
sustentável. “Nosso papel na Assembleia é assegurar que esse processo seja
transparente e que os direitos dos atingidos sejam respeitados”, concluiu.
