Deputada Bella Gonçalves*
O governador, que recentemente pediu cerca de 300% de aumento em seu próprio salário, também enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de reforma administrativa. O problema é que não é apenas uma reforma, mas um texto extenso com grandes alterações em diversas áreas, que Zema quer aprovar a toque de caixa.
“O governador quer transformar tudo em mina e destruir as águas e serras Gerais“
A tônica do projeto de Zema mostra sua sanha de privatização e desmonte. A base de deputados estaduais governistas vem pressionando para a aprovação do texto em tempo recorde, mas nós, parlamentares do bloco de oposição, estamos resistindo.
Conseguimos as primeiras vitórias: a retirada do texto da flexibilização para a prestação de serviços públicos por organizações privadas, o que, infelizmente, não significa que a ameaça das organizações sociais (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) esteja completamente afastada. Também conseguimos garantir a mesa de diálogo sobre conflitos fundiários e a manutenção das estruturas das políticas de segurança alimentar e nutricional que Zema queria descaracterizar.
Ataques à política ambiental
No entanto, ainda há diversos pontos fundamentais para debater sobre a reforma. As principais alterações são na área ambiental. Especialistas, ambientalistas e os próprios servidores apontam que, se aprovada, a reforma seria um completo desmonte das políticas construídas até hoje de preservação do meio ambiente.
A temática vem sendo cercada de escândalos e denúncias envolvendo agentes públicos e mineradoras, inclusive com indiciamento pela Polícia Federal por exploração ilegal de lavra na Serra do Curral.
Quem irá fiscalizar? O texto da reforma não deixa explícito
Zema propõe que as competências de licenciamento ambiental que ficavam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passem para a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Dessa forma, a Feam seria transformada em uma espécie de despachante com autonomia para aprovar e acelerar licenciamentos, muitos dos quais trarão profundos riscos à população e danos à natureza.
Vale lembrar que estamos em um contexto de intensa pressão de empresários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) para aprovar licenciamentos a qualquer custo de forma acelerada, desvinculados de uma análise séria sobre os impactos das atividades e dos empreendimentos. É um retrocesso desconectar os licenciamentos de um processo mais aprofundado de fiscalização e gestão ambiental.
E, com a pressão da Fiemg em cima de um único órgão que vai controlar todo o processo de licenciamento ambiental de Minas, isso não será viável. Outra pergunta importante que fazemos para Zema é: quem irá fiscalizar? O texto da reforma não deixa explícito e aponta que isso será definido por decreto.
Governo para as mineradoras
Outra mudança estrutural proposta pelo governador é retirar funções importantes da Feam e da Semad, como os estudos de avaliação e monitoramentos. Existe também grande prejuízo para a fiscalização de barragens, já que o órgão fica sobrecarregado com licenciamento. Outra proposta de Zema é incluir uma diretoria de mineração na Feam, mas para quê?
Nosso estado vive o terrorismo de barragens, com comunidades vivendo sob ameaça de rompimentos. Os especialistas apontam que novos crimes, como o de Mariana e de Brumadinho, irão acontecer. Infelizmente, não é questão de hipótese, mas de tempo. As barragens de mineração não aguentariam uma chuva como a que aconteceu no litoral norte de São Paulo. E a cada ano, aumenta a tensão.
A fiscalização de barragens acontece de forma insatisfatória, mas seria reduzida a pó caso a Feam seja sobrecarregada com o licenciamento ambiental e as intensas pressões dos empresários aliados de Zema.
Defendemos que mudanças no sistema ambiental são necessárias, mas não esse desmonte que Zema quer aprovar. Precisamos promover debates de fôlego, ouvindo especialistas e a sociedade mineira para ampliar e melhorar políticas de fiscalização, preservação e planejamento.
Seguiremos resistindo ao jeito velho do partido Novo e de Zema fazerem política, atropelando possibilidades de análise e debate para aprovar uma reforma que só trará benefícios ao governador e a seus aliados políticos da Fiemg. Sabemos que nossa geração é a única que pode salvar Minas Gerais da crise climática, da insegurança hídrica e da destruição ambiental. Nosso mandato não irá descansar, e nós faremos tudo o que for possível para defender o meio ambiente.
*Artigo publicado no site www.brasildefatomg.com.br, em 05 de abril de 2023
https://www.brasildefatomg.com.br/2023/04/05/a-motosserra-de-zema-na-reforma-administrativa
