Estruturação de conselhos municipais e orçamento próprio foram defendidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Representantes da juventude e do terceiro setor se reuniram em audiência pública nesta segunda-feira (26/8/24) para cobrar do governo Zema políticas públicas voltadas para a juventude mineira. A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi requerida por sua presidenta, deputada Andréia de Jesus (PT) do Bloco Democracia e Luta.
A necessidade de políticas que atendam à diversidade de jovens em Minas pautou o debate. “As juventudes são várias. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece data, idade, mas infelizmente as desigualdades têm recorte de raça e gênero”, afirmou a deputada Andréia de Jesus.
“A desigualdade social muitas vezes condena nossos jovens à morte ainda antes de saberem que têm direito à juventude, ao esporte, ao próprio corpo, à orientação sexual, direito de brincar.”
Deputada estadual Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos
O pesquisador Bruno Lazzarotti, coordenador do Observatório das Desigualdades da Fundação João Pinheiro, apresentou dados que revelam que jovens negros e pobres enfrentam maior vulnerabilidade.
Enquanto 79,1% dos jovens brancos brasileiros possuem o ensino médio completo, a porcentagem de jovens pardos é de 63,9% e de pretos é de 61,4%. A situação é ainda pior entre os jovens mais pobres, com apenas 58,8% concluindo o ensino médio, comparado a 95,2% dos mais ricos.
A pesquisa mostrou que, em 2022, a quantidade de jovens trabalhando sem carteira assinada foi 61% superior à média nacional. A segurança pública também é um problema, dados de 2023 apontam que os jovens representam 49,4% das vítimas de mortes violentas intencionais, o que equivale a uma média de 62 jovens assassinados por dia no país.
O pesquisador avalia que não podemos pensar ações voltadas para um “jovem médio genérico”. “As médias escondem desigualdades brutais. Precisamos de políticas públicas específicas para o enfrentamento à desigualdade”, concluiu.
Pensando ainda na diversidade da juventude, a deputada Andréia de Jesus, autora do requerimento para realização da audiência, cobrou do Estado políticas específicas para jovens com deficiência.
“É importante destacar também a situação dos jovens com necessidades especiais, como deficiências físicas, visuais e transtornos do espectro autista, muitos dos quais estão no sistema socioeducativo sem terem recebido o tratamento ou diagnóstico adequado. Infelizmente, o Estado tem sido perverso no cuidado daqueles que necessitam de tratamento psiquiátrico e acompanhamento psicológico.“
Deputada estadual Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos
Juventude e entidades cobram ações do governo
Além da elaboração de políticas que atendam a diversidade dos jovens, uma das principais reivindicações feitas pelos participantes foi a inclusão da juventude na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Patrick Silva, presidente do Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte destacou: “Não adianta de nada a gente fazer audiência, atividade e a juventude não estar no orçamento. A gente quer orçamento, programas, ações específicas.”
Já o acesso a editais de cultura pela juventude foi pautado por Regiane Martins Nonato, mobilizadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual. “A nossa arte deve ser remunerada da maneira correta e não deve ser violentada”, apontou. Sua fala foi complementada por Thiago Lima, coordenador estadual da Rede Afro LGBT.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também participou da audiência e defendeu que a proteção do Estado deve começar desde muito cedo. “Não teremos nenhum jovem sem a proteção à primeira infância. Quando o Estado rouba o direito das crianças ao aprendizado, à socialização, à segurança alimentar, as consequências são dramáticas no futuro”, argumentou.
Aiezha Martins, diretora de políticas para juventude da Prefeitura de Belo Horizonte, enfatizou o protagonismo da juventude na construção das políticas, defendendo a estruturação de conselhos da juventude em todos os municípios mineiros. Ela e outros participantes criticaram a composição do Conselho Estadual de Juventude, feita por seleção conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) em vez de um processo eleitoral. A deputada Andréia de Jesus apoiou a crítica, argumentando que o modelo meritocrático afasta a juventude da participação política.
Os participantes reivindicaram ainda transparência do orçamento estadual a respeito dos recursos públicos voltados para as políticas da juventude. A deputada estadual Andréia de Jesus afirmou que pedirá outras informações e providências ao governo sobre as cobranças feitas em relação ao orçamento e efetividade das políticas públicas.
“É crucial garantir que o orçamento destinado à política de juventude seja previsto já no PPAG, de forma carimbada, assegurando financiamento contínuo e evitando a dependência de emendas parlamentares ou o risco de ser negligenciado pelo governo. Além disso, a transparência nesse processo é fundamental, sendo necessário requisitar informações sobre os gastos efetivos do orçamento com políticas voltadas para a juventude.”
Deputada Estadual Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos
*Matéria elaborada com informações da ALMG
