Valorização dos servidores, erradicação da miséria, dívida do Estado, sobrevivência do IPSEMG, greves e manifestações são algumas das lutas travadas contra os retrocessos do governo Zema
Democracia e Luta defendem a valorização e um serviço público de qualidade. Foto: Luiz Santana
O trabalho de oposição e a resistência do Bloco Democracia e Luta e dos movimentos populares contra os projetos de desmonte e de ataque ao povo mineiro marcam o primeiro semestre de 2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Paralisações e greves do funcionalismo público, luta contra privatizações, busca de uma solução para a dívida do Estado, defesa do Ipsemg e do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), e combate ao avanço predatório da mineração são algumas das pautas de enfrentamento ao projeto neoliberal do governador Romeu Zema (Novo).
Contra o desmonte do Ipsemg
Com total falta de transparência e irregularidades, o governador Zema encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2.238/2024, que determina o aumento de 81,7% no valor da contribuição paga pelos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Uma proposta que onera, ainda mais, os servidores públicos, principalmente os que recebem os menores salários. A mudança preocupa os trabalhadores, mas essa é apenas a ponta do iceberg.
O projeto propõe o aumento do teto de contribuição de R$275,15 para R$500,00, e do valor mínimo de R$33,02 para R$60,00. A proposta estabelece, ainda, a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para titular e cônjuge de mais de 59 anos de idade. Além disso, a medida altera a cobertura de assistência médica prestada pelo instituto, excluindo, por exemplo, o fornecimento de próteses e a internação domiciliar. O projeto também prevê a venda de imóveis do Instituto. Par a oposição, a venda dos imóveis localizados em áreas nobres de Belo Horizonte, com grande liquidez e alto valor comercial, podem esconder o verdadeiro interesse do governo Zema no PL 2238/2024.
Contrários ao desmonte do Ipsemg, parlamentares do Bloco Democracia e Luta cobram do governo, há três meses, os estudos técnicos que embasaram a proposta. No dia 09/07, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), informou que o PL vai ficar para depois do recesso parlamentar, já que só agora o governo enviou ao parlamento mineiro o estudo do impacto das alterações do projeto nas contas públicas. Os deputados e deputadas questionam a constitucionalidade do projeto que trata de questões previdenciárias, matéria reservada à lei complementar, em lei ordinária, e a não submissão do projeto ao Conselho Deliberativo do Instituto, a quem, segundo a Lei Estadual nº 13.414/99, caberia analisar e aprovar tais reestruturações. Com o intuito de reduzir os danos aos servidores, o Bloco apresentou mais de 50 emendas ao projeto, mas, infelizmente, todas foram rejeitadas nas comissões.
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Aos “amigos”, tudo! Aos servidores, nada!
Após sancionar um reajuste de quase 300% em seu próprio salário, no ano passado, o governador Romeu Zema propôs migalhas aos servidores, apresentando um projeto que inicialmente previa um “reajuste” de apenas 3,62% aos servidores do Estado.
O percentual só chegou a 4,62% devido à pressão dos parlamentares do Bloco Democracia e Luta e à mobilização de sindicatos e servidores. Ainda assim, o valor ficou abaixo da proposta de 10,67% apresentada pelos parlamentares do Bloco e longe de cobrir as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. A “recomposição” de 4,62% evidencia que Zema jamais priorizou a qualidade dos serviços públicos prestados ao povo mineiro e revela mais uma mentira do governador que registrou como compromisso, em seu plano de governo, reajustes salariais anuais suficientes para recompor perdas inflacionárias.
A desvalorização do servidor público pelo governo Zema não passou em branco. Paralisações e protestos das diversas categorias do funcionalismo público tomaram as ruas de Belo Horizonte e do interior de Minas, nos últimos meses.
Na política de privilegiar os mais ricos e os seus amigos, Zema obriga servidores, que ganham menos de um salário mínimo, irem às ruas para lutar por míseros 4,62% de reajuste, enquanto ele, além de aumentar o próprio salário em quase 300%, concede reajuste de 267% para o seu vice-governador e de 247% para seus secretários de Estado e secretários adjuntos.
Só o atual assessor do governador Zema e ex-secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, custou aos cofres mineiros R$ 3,38 milhões durante seu período no Executivo. A disparidade mostra, mais uma vez, a incoerência de Zema ao chamar os servidores de “casta privilegiada”, enquanto ele e seus assessores se beneficiam de altos salários.
Greve de mais de 60 dias
A insatisfação com o governo Zema atinge também a educação superior. A defasagem dos salários, que faz da carreira dos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) uma das piores do país, além da falta de estrutura e outros problemas, levaram os docentes da universidade a uma greve que durou mais de 60 dias.
Com adesão de 80% da categoria, a paralisação só terminou no dia 26 de junho, após o atendimento de algumas reivindicações, como: a manutenção do pagamento da ajuda de custo em caso de licenças, a realização de concurso público para as vagas com cargos já criados, a garantia de R$ 10 milhões no orçamento para política de assistência estudantil e o atendimento gradual dos pedidos de docentes que querem ampliar suas jornadas de trabalho de 20 para 40 horas.
“A greve entrou para a história como a mais forte, ampla e mobilizada da universidade. Conquistamos uma série de vitórias importantes, diante de tantos ataques que sofremos nos últimos anos. Não resolvemos tudo, mas demos uma importante lição”, avaliou a Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg).
Solução para a dívida do Estado
O nefasto Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Zema, que prevê privatizações, congelamento dos salários dos servidores, suspensão da realização de concursos públicos e a retirada de direitos, como progressões de carreira e férias prêmio, também tem pautado mobilizações populares desde o ano passado e continuaram nesse primeiro semestre de 2024.
Não bastasse o governador Zema aumentar a dívida do Estado, que durante sua gestão passou de R$ 114 bilhões para R$ 170 bilhões, ele nada fez desde que o Bloco Democracia e Luta ao lado da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, composta por 25 entidades sindicalistas de diversas carreiras da administração estadual, retirou o RRF da pauta ao final de 2023.
Diante da falta de interesse do governador Zema em buscar uma solução para a dívida de Minas Gerais, coube a ALMG construir uma alternativa conjunta com o Senado Federal e com o governo do presidente Lula. Batizada de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), a proposta alternativa está em vias de ser finalizada, sem qualquer participação e envolvimento do governador Zema.
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Contra as privatizações do governo Zema
Mais de 500 organizações populares e sindicais construíram o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. A iniciativa é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Zema, que busca eliminar as exigências de quórum qualificado e de referendo popular para a privatização de estatais mineiras. A medida também contou com o apoio de deputados do Bloco Democracia e Luta, que incentivaram a participação popular no plebiscito.
A consulta, realizada entre os dias 19 de abril e 1º de maio, reuniu a opinião de mais de 300 mil pessoas de 120 municípios. Questionados sobre o futuro das empresas mineiras, 95% disseram que Cemig, Copasa, Gasmig, Codemig e Codemge devem continuar públicas, evidenciando que a população mineira é contrária à privatização das estatais.
Já quando perguntados sobre a proposta do governador Zema de retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para vender as empresas mineiras, 98% dos participantes do plebiscito popular disseram ser contra a medida.
Em entrevista ao site Brasil de Fato, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) destacou a importância da iniciativa.
Defesa do Fundo de Erradicação da Miséria
Outra importante atuação do Bloco Democracia e Luta, nesses primeiros seis meses de 2024, consistiu na apresentação de emenda que destinaria R$ 1 bilhão para combate à miséria, no Orçamento do Estado de 2024. A emenda foi proposta pelo deputado Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta, e pela deputada Bella Gonçalves, também integrante da oposição.
Após intenso debate e forte resistência da oposição, foi possível um acordo com o governo, que resultou na aprovação da emenda, por unanimidade. Com isso, finalmente, seria incluída na Lei Orçamentária a destinação de R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Esse montante seria integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de ações e serviços socioassistenciais, como estruturação de equipamentos de acolhimento às mulheres, a idosos e crianças em situação de vulnerabilidade, ampliação da cobertura de cadastramento no CadÚnico, reformas em Cras e Creas e construção de abrigos para a população em situação de rua.
No entanto, demostrando total falta de respeito com o Parlamento e com o povo mineiro, o governador Romeu Zema não cumpriu sua palavra e vetou a emenda, escancarando a cartilha adotada pelo seu governo de priorizar os mais ricos e evidenciando a omissão do Partido Novo diante das desigualdades sociais.
A atitude do governador Zema em negar a destinação do recurso de R$ 1 bilhão para o combate à pobreza se torna ainda mais grave quando este foi o argumento usado por ele para aumentar a alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre diversos produtos como celulares, alimentos para atletas, produtos de beleza, cerveja, refrigerantes, entre outros.
Ao justificar o acréscimo de 2% no tributo sobre os itens, o governo defendeu a utilização das cifras para impulsionar o FEM. À época, a equipe econômica de Zema calculou arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão ao ano com a alíquota extra. Não uma coincidência, o valor é igual ao que Zema perdoou, também no ano passado, do empresário e principal doador de sua campanha eleitoral, dono da empresa Localiza.
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Defesa do meio ambiente
Outro destaque do primeiro semestre foi o enfrentamento à mineração predatória. Criticado por flexibilizar as normas ambientais e favorecer as mineradoras, Zema facilitou o avanço de empreendimentos que ameaçam as serras de Minas Gerais e intensificou as investidas para a exploração do lítio na região do Vale do Jequitinhonha.
Com o apoio irrestrito de Zema, mineração avança em todas as regiões do estado. Na extração da bauxita na Zona da Mata, na extração do minério de ferro no Quadrilátero Ferrífero, na tentativa de minerar a Serra do Gandarela ou na mineração da própria Serra do Curral, nas barbas da capital.
Ainda no início de 2024, vetos do governador atacaram a proteção ambiental, colocando a população em risco de desabastecimento. Após aprovados na ALMG, Zema vetou os projetos de expansão das estações ecológicas de Arêdes, em Itabirito, e de Fechos, em Nova Lima, na região metropolitana de BH.
REPARAÇÃO PELOS CRIMES DE MARIANA E BRUMADINHO: o Bloco Democracia e Luta também atuou em defesa dos atingidos e pela justa reparação dos danos causados pelos maiores crimes ambientais e sociais de Minas Gerais.
Zema vetou isenção da cobrança dupla de pedágio
Mais uma vez, o governador demonstrou seu descompromisso com os interesses do povo mineiro ao vetar o PL 459/19, que buscava proporcionar isenção da segunda tarifa de pedágio nas rodovias do Estado. A medida, proposta pelo deputado Marquinho Lemos e aprovada pelo Parlamento, objetivava aliviar o peso financeiro sobre os cidadãos que residem próximos às praças de pedágio.
Além de ter que pagar altos preços nos pedágios, o povo mineiro também precisa conviver com a precariedade das estradas. Reportagem do jornal Estado de Minas publicada em 16/01/24 mostrou que Minas tem o maior número de pontos críticos nas estradas.
No governo Zema é assim: PARA O POVO MINEIRO, PÉSSIMAS ESTRADAS E MAIS PEDÁGIOS; PARA O GOVERNADOR, ASFALTO NOVO!
*Matéria elaborada com informações do Brasil de Fato MG
