Fugas e homicídios crescem cerca de 60% com governo Zema; Desvalorização e sucateamento têm gerado manifestações dos servidores em todo o estado
O desmonte da segurança pública é mais um retrato de como a gestão do governador Romeu Zema (Novo) trata o povo mineiro, ignorando os problemas de Minas Gerais. Matéria publicada pelo jornal Estado de Minas, nessa quinta-feira (04/07), mostra um cenário preocupante. De janeiro a junho deste ano, as fugas nos presídios administrados pelo governo do Estado ultrapassam em 60% as ocorrências do ano passado. Em 2023, foram registradas 28 fugas, enquanto, neste ano, o número já chega a 45. A superlotação dos presídios, a falta de efetivo e a insatisfação da categoria com as condições de trabalho são apontadas como causa do crescimento nos registros.
A ineficiência e o descaso do governo Zema têm provocado o crescimento nos índices em vários setores da segurança pública. No último ano, o estado enfrentou uma escalada de violência e aumento nos números de homicídios, feminicídios, violência contra idosos, estupro, fugas em presídios e suicídios de policiais. A situação dos presídios, delegacias, quartéis, Corpo de Bombeiros e de todo o aparato da segurança pública é crítica, operando sob “estrita legalidade” devido ao calote salarial que Zema impôs aos servidores ao descumprir acordos assinados com a categoria.
Números alarmantes
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nos primeiros quatro meses de 2024, o número de homicídios em Minas já atingiu 56,3% do total registrado em 2023. Comparando o mesmo período, de janeiro a abril, houve um aumento de 67,6% no número de homicídios em relação a 2023.
O cenário dos feminicídios também é preocupante. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Minas Gerais foi o segundo estado com mais casos de feminicídio em 2023, com 183 mulheres assassinadas, um aumento de 12 casos em relação a 2022 e de 18% comparado a 2021. Já com base nos dados divulgados pela Sejusp, nos primeiros cinco meses deste ano, as tentativas e os casos consumados de feminicídio aumentaram 24,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, de janeiro a maio, foram registrados 136 casos, já em 2024 o número subiu para 169, com 54 mulheres mortas.
A violência contra idosos também aumentou. Nos primeiros quatro meses de 2024, houve um crescimento de 26% em relação a três anos atrás, passando de 26.782 para mais de 33 mil ocorrências registradas.
O crescimento no número de suicídios de policiais militares também é assustador. Com 16 casos em 2022, Minas Gerais igualou a São Paulo, estado com efetivo duas vezes maior. O aumento foi de 100% em comparação a 2021, quando foram registradas oito ocorrências, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outro crime que registrou grande crescimento foi o estupro. Somente no primeiro semestre de 2023, Minas Gerais registrou aumento de 21,3% nos crimes de estupro contra vulneráveis. Comparado ao mesmo período do ano passado, os casos pularam de 1.304 para 1.582.
Presídios e facções criminosas
Além da escalada nos números de violência, outro cenário preocupante é que Minas Gerais é o segundo estado com mais membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e apenas um presídio possui bloqueador de sinal. Segundo dados do Ministério Público de São Paulo (MPSP), estado onde o “Sindicato de Crime” surgiu, cerca de 4 mil membros da organização criminosa estão em Minas. No Presídio Jacy de Assis, em Uberlândia, o PCC controla parte da unidade, vendendo drogas e até alugando quadras de futebol para detentos.
O estabelecimento de facções criminosas, como o Terceiro Comando Puro (TCP), em Belo Horizonte, tem gerado alertas para possíveis conflitos com o Comando Vermelho. Enquanto isso, policiais denunciam baixos salários e falta de estrutura para combater o crime, com vencimentos iniciais de R$ 5.097 e ganhos líquidos de cerca de R$ 4 mil, quase 40% menos que no Paraná. A falta de efetivo agrava a situação, com viaturas paradas por falta de policiais, prejudicando as ações de combate e repressão ao tráfico de drogas.
A superlotação dos presídios é outro agravante. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Minas possui 222 unidades prisionais (172 estaduais) com 44.286 vagas, porém a população carcerária é de 64.010 presos, ultrapassando em 44% a capacidade do sistema. Além disso, o CNJ também aponta que 69% dos presídios do estado estão em condições regulares, ruins ou péssimas.
Além da superlotação, cresce nos presídios em Minas os casos de denúncias de violação de direitos humanos, como óbitos suspeitos, tortura, maus-tratos, situação de fome, comida inadequada para consumo, falta de água e desassistência à saúde. Dados do relatório anual de atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh) mostram que, em 43 prisões do estado, foram registradas 775 denúncias em 2023, contra 638 ocorrências em 2022, um crescimento de 21%.
Queda de efetivo e protestos
O cenário alarmante e o desmonte da segurança pública são resultado do calote que Zema tem dado nos servidores. O governador descumpriu três vezes o acordo assinado com a categoria, motivando manifestações dos servidores da segurança pública. Em todo estado, os trabalhadores, que atuam na ponta servindo a comunidade, lutam pela recomposição salarial, um direito constitucional que Zema nunca cumpriu, apesar de ter registrado esse compromisso em seu plano de governo.
Leia: Mobilização de servidores contra governo Zema se intensifica e ganha força no interior de Minas
A “recomposição” salarial de 4,62%, aprovada em 6 de junho de 2024, é considerada ilusória e está bem abaixo da proposta de 10,67% apresentada pelo Bloco Democracia e Luta e defendida pelos servidores. O percentual, que inicialmente era 3,62% e só chegou a 4,62% devido à pressão dos deputados da oposição e dos sindicatos, ainda está longe de cobrir as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Além de negar o reajuste devido, Zema quer aumentar a alíquota de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) de 8% para 10,5% e introduzir uma contribuição de saúde de 3%, enquanto reduz a participação do estado de 16% para 1,5%. Isso geraria uma economia de R$ 70 milhões por mês para os cofres públicos, mas tiraria R$ 300 milhões do bolso dos servidores.
O completo descaso do governo Zema também tem ocasionado a diminuição do efetivo. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril de 2024, foi constatado que a Polícia Militar já chegou a ter um efetivo de 45 mil homens e hoje tem 37 mil. Na Polícia Civil, teria caído de 17 mil para 10,5 mil.
Já os servidores que continuam atuando para garantir a segurança do povo mineiro precisam lidar com a falta de estrutura para trabalhar. Denúncias dão conta de que até pneus de viaturas precisam ser doados pelos municípios. Um dos principais fatores que dificultam o combate ao crime, segundo policiais entrevistados pelo jornal O Tempo, é a falta de efetivo. “Temos até viaturas, mas muitas estão paradas no pátio, pois faltam policiais. Isso prejudica as ações de combate e repressão ao tráfico de drogas, por exemplo”, afirmou um agente em anonimato.
Diante da desvalorização e sucateamento dos serviços de segurança pública, os servidores adotaram a chamada “estrita legalidade” para reivindicar a recomposição salarial justa. Na “estrita legalidade”, parte dos serviços é suspensa por protesto e os oficiais cumprem à risca o que está determinado na lei. A avaliação de representantes da categoria é que a adoção do modelo impacta nos serviços prestados pelas tropas, uma vez que, segundo eles, não há efetivo suficiente.
Ao governar apenas para seus amigos empresários, Zema ignora as demandas do povo mineiro, que precisa de serviços básicos como o de segurança, e prejudica os servidores, que cotidianamente se arriscam pelo segurança da população do estado.
Fontes: Estado de Minas, O Tempo, Brasil de Fato, ALMG
