O atual cenário, que prejudica servidores, a execução das políticas públicas e comerciantes da região, foi discutido em audiência pública na ALMG
A falta de gestão do Governo Zema que, entre tantos problemas, resultou na interdição de 58 elevadores na Cidade Administrativa foi tema de debate na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (19/6/24). A reunião, solicitada pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) do Bloco Democracia e Luta, teve como objetivo discutir a gestão da sede do Governo de Minas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Os parlamentares cobraram soluções para a crise na infraestrutura dos prédios Minas e Gerais, que prejudica a vida dos servidores que trabalham no local e já resulta em prejuízos milionários para os cofres públicos.
O problema com os elevadores na Cidade Administrativa foi identificado em novembro de 2023. Na época, conforme relatado pela imprensa, todos os 22 elevadores do prédio Minas estavam inoperantes. Os servidores afetados foram inicialmente liberados para trabalhar de suas casa, mas aos poucos foram reconvocados. Entre eles, estava Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que faleceu em 27 de novembro nas dependências do prédio Minas. A morte ocorreu após ele ter subido seis andares pelas escadas devido a uma pane nos elevadores que já durava mais de uma semana. Marcos teria ido ao trabalho naquele dia justamente para pedir a continuidade do teletrabalho.
O caso foi relembrado durante a audiência pela secretária-executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), Núbia Roberta Dias. Ela destacou que a morte do colega não pode ser esquecida ao discutir como os problemas de infraestrutura estão afetando diretamente os servidores e visitantes da Cidade Administrativa, que recebe cerca de mil visitantes por dia e abriga 16 mil servidores. Além dos elevadores, os representantes dos servidores presentes na reunião mencionaram outros problemas no local, como a queda de janelas, de forros, de paredes, além dos alagamentos.
Na mais recente crise na infraestrutura da Cidade Administrativa, os trabalhos presenciais nos prédios Minas e Gerais foram suspensos desde 10 de maio por problemas estruturais detectados em todos os 58 elevadores dos dois edifícios. Na audiência, os parlamentares autores do requerimento fizeram diversos questionamentos aos representantes do Governo Zema. O deputado Professor Cleiton, além de solicitar acesso ao inquérito policial instaurado na 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, defendeu a aprovação de um requerimento para que outro procedimento investigativo seja instaurado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Laudo falso
As investigações mencionadas pelo parlamentar estão relacionadas a uma denúncia sobre um engenheiro da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) que teria sido coagido a elaborar um laudo transferindo a responsabilidade pelos problemas nos elevadores para a construção da Cidade Administrativa. No entanto, ao identificar falhas no laudo, esse engenheiro recusou-se a assiná-lo, e a assinatura foi feita por outro engenheiro, configurando uso ilegal da profissão.
Ele e a colega também criticaram a ausência de representante da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que, segundo Professor Cleiton, apesar de convidado, se ausentou sob o argumento questionável de não ter nenhuma relação com o problema. O parlamentar solicitou à Comissão de Segurança Pública a convocação do comandante do órgão para prestar esclarecimentos.
“Em se tratando da Cidade Administrativa, é preciso olhar para o passado, o presente e o futuro, pois estamos diante de um problema que já ocupa as páginas policiais. O governo fala a toda hora que Minas Gerais voltou aos trilhos, mas se esqueceu de pôr os elevadores da sede do Poder Executivo nos trilhos.”
Deputado estadual Professor Cleiton (PV)
Já Beatriz Cerqueira disse temer que os problemas na infraestrutura da Cidade Administrativa sirvam de desculpa para novos desmontes na prestação do serviço público. Entre os diversos questionamentos feitos pela parlamentar, ela criticou a demora entre a detecção dos primeiros problemas nos elevadores e a decisão de interdição, sob desculpa de problema estrutural e não a falta de manutenção.
“O governo não tinha noção do problema ou mentiu?”, questionou Beatriz Cerqueira. A parlamentar quis saber ainda se a reorganização da rotina funcional, com realocações e teletrabalho, foi discutida previamente pelo Executivo com os representantes dos servidores.
Também indagou sobre a situação dos trabalhadores terceirizados, a suposta inadequação dos novos locais de trabalho, a falta de apoio para o teletrabalho e o corte de ajudas de custo, que chegaria a 70% da remuneração de alguns setores do serviço público, conforme relatado na audiência por Núbia Roberta Dias.
“O objetivo dessa audiência é dar mais transparência ao que está acontecendo na Cidade Administrativa, que custou muito ao povo mineiro. O governador Romeu Zema, ainda em 2019, comemorou que estava economizando com o corte do cafezinho e das pessoas que o serviam. E na equipe de manutenção da Cidade Administrativa, o que mais foi cortado de 2019 a 2023?”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Durante a audiência, foi divulgado que a ordem de serviço para reparo dos elevadores será assinada na próxima segunda-feira (24/6/24) com os trabalhos previstos para começar em julho. A previsão é que seja concluída em 4 de dezembro. O custo inicial da obra é de R$ 2,5 milhões.
Elevadores estragados também são problema em outro prédio do Governo Zema
Apesar da tentativa de Zema em atribuir a culpa a terceiros, a negligência na manutenção dos prédios do governo, que prejudica servidores e a execução das políticas públicas, ficou evidente em mais um episódio divulgado pelo Estado de Minas na terça-feira (18/6/24). De acordo com o jornal, a Casa de Direitos Humanos, órgão da Secretaria Estadual de Defesa Social (Sedese), também está com os elevadores estragados e com a manutenção vencida desde outubro do ano passado. O local abriga conselhos estaduais, entre eles o da Pessoa Idosa e 85 servidores.
Conforme divulgado pela Imprensa, os três elevadores estão sem condições de uso desde outubro do ano passado, quando a vistoria feita por uma empresa contratada pela Sedese venceu. No entanto, eles continuaram a ser usados mesmo sem a realização de uma nova vistoria. O problema se intensificou com a interdição dos elevadores da Cidade Administrativa em maio, que colocou servidores em home office e deslocou alguns para outros prédios do estado. Alguns foram para a Casa de Direitos Humanos, o que aumentou a demanda pelo uso e danificou os elevadores. Desde o final do mês passado, eles estão interditados para uso, obrigando servidores e o público a subir as escadas.
De acordo com funcionários do prédio entrevistados pelo Estado de Minas, a Casa de Direitos Humanos recebe diariamente idosos e possui também servidores com problemas de saúde. Todos têm que subir os andares a pé.
*Matéria elaborada com informações da ALMG e do Estado de Minas
