Questão foi constatada durante visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados da Farmácia de Minas da Capital, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou, na segunda-feira (27/5/24), visita técnica ao local. A ação foi solicitada pelo presidente dessa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e membro do Bloco Democracia e Luta, deputado Betão (PT).
A unidade visitada da Secretaria de Estado de Saúde (SES) se localiza no Bairro Carlos Prates, e é responsável pela distribuição dos medicamentos especializados da Assistência Farmacêutica aos usuários de Belo Horizonte e mais 38 municípios das Regiões Metropolitana e Central, cerca de 5 milhões de habitantes.
Entre as principais reclamações dos 231 trabalhadores que atuam nos 67 guichês de atendimento do local, sendo a maior parte contratados da empresa MGS, estão a falta de pagamento da insalubridade aos funcionários terceirizados por trabalho realizado durante a pandemia, bem como equiparação salarial para as mesmas funções e a melhoria do local de trabalho que está com elevador dos funcionários estragado há mais de um ano.
Além disso, a comissão constatou baixo contingente de profissionais responsáveis pela análise das solicitações de medicação, o que tem causado atraso na entrega de medicamentos.
Na unidade, há três “entradas” de atendimento, cada uma destinada a um público. Na primeira, com mais funcionários, são atendidas as pessoas que demandam diretamente o medicamento. Na segunda, atende-se os representantes das prefeituras que recebem os remédios para levar a seus municípios. Por fim, a última entrada recebe os processos judiciais para entrega de medicações.
Segundo a coordenadora de assistência farmacêutica da Farmácia de Minas BH, Liziane Silva, são apenas dois analistas fixos na Farmácia de Minas BH, que conseguem liberar aproximadamente nove processos por dia.
Nos chamados processos de via rápida, que envolvem transplantados e pessoas com doenças graves, a análise é mais rápida, em média de 3 dias para cada uma. Já nos demais processos, explica a coordenadora, a situação é mais problemática e, por isso, eles são encaminhados à Superintendência de Assistência Farmacêutica, órgão da SES que centraliza essas questões.
Ao final da visita, o deputado Betão declarou que, quanto à questão trabalhista, vai continuar a discussão com a MGS, verificando inclusive o que reza a convenção coletiva dessa categoria.
“Hoje, o programa Farmácia de Minas Gerais, referência nacional, recebe por mês mais de 1600 novos processos de pedidos de medicamentos. No total, são 38 mil pessoas assistidas mensalmente. Em alguns casos, o processo de liberação do medicamento pode durar de 3 a 45 dias. Por isso, hoje, eu saio do local com a missão de acionar a MSG e de cobrar do Estado de Minas Gerais a manutenção da infraestrutura para esses trabalhadores, melhores remunerações e, principalmente, mais recursos para atendimento aos municípios mineiros.”
*Matéria elaborada com informações da ALMG
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