Auxiliares de Serviços de Gerais da Educação, as ASBs, que trabalham nas cantinas, na limpeza e na preparação da merenda escolar, chegam a receber R$ 1.401,82
A educação pública em Minas Gerais segue sob duro ataque do governador Romeu Zema (Novo). A proposta de reajuste salarial de 3,62% enviada à Assembleia Legislativa é um claro reflexo da desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Ao passo que aumenta seus próprios salários e de seus secretários em 300%, Zema não se envergonha de pagar aos servidores da educação a metade do que deveriam receber – muitos, nem mesmo isso. Além de descumprir a legislação que estabelece o Piso Salarial para os profissionais da Educação, o governador de Minas remunera trabalhadores com menos de um salário mínimo.
É o caso das Auxiliares de Serviços de Gerais da Educação, as ASBs, que trabalham nas cantinas, na limpeza e na preparação da merenda escolar, que chegam a receber R$ 1.401,82.
Auxiliares enfrentam condições precárias de trabalho
As ASBs vivem condições degradantes de trabalho. As reivindicações são muitas: remuneração inferior ao salário mínimo, falta de estabilidade, ausência de um plano de carreira, ausência dos auxílios alimentação e transporte, além de dificuldade de afastamentos em razão de saúde, devido a irregularidades na concessão de benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
No INSS, o Estado registrou os auxiliares de serviços gerais na função de “coletor de lixo domiciliar”. Além disso, o governo de Minas não estava repassando para o INSS os valores pagos pelos funcionários desde outubro de 2022, o que impossibilitou o afastamento remunerado de milhares de trabalhadores por motivos de saúde. Somente após muitas cobranças e questionamentos feitos pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Estado apresentou solução provisória para situação previdenciária, porém ainda não se sabe se na prática a situação será resolvida.
Não bastasse a proposta indecorosa e indigna do reajuste que sequer recompõe as perdas inflacionárias, o governo Zema também quer alterar as regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas (IPSEMG), elevando o custo da assistência social prestada aos servidores. A medida vai onerar ainda mais os (as) trabalhadores (as) no serviço público estadual e anular os já insignificantes 3,62%.
Piso da Educação
Em outra frente, o governo Zema judicializou o pagamento do Piso Salarial e tenta de todas as formas acabar com esta importante conquista da categoria, por meio de ações judiciais. O piso nacional dos profissionais da Educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008 e garante a todos os professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno. O valor é reajustado anualmente pelo governo federal e, em janeiro de 2024, com percentual de 3,6%, chegou a R$ 4.580,57. O cálculo é feito com base no custo por aluno de dois anos anteriores. Esse custo, por sua vez, é o valor mínimo repassado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Desde 2019, o governo de Minas não paga as recomposições anuais do piso nacional da Educação. Para Zema, o Piso da Educação é teto. Desde 2019, quando o atual governador assumiu a gestão, a diferença entre o salário dos professores mineiros e o piso nacional aumento consideravelmente, chegando a R$ 1928,28, em 2024.
Greve UEMG
Com os piores salários do Brasil, professores da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) entraram em greve por tempo indeterminado desde a quinta-feira, 2/5/24. O movimenta afeta todas as unidades do estado, incluindo as unidades de Abaeté, Araguari, Barbacena, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Frutal, Leopoldina, e Ubá.
Segundo a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), a greve foi aprovada em assembleia, “devido à intransigência do governo em negociar e atender as reivindicações da categoria”.
Ainda conforme a Aduemg, os professores, por meio do sindicato, tentam um acordo por melhores condições de trabalho, tais como: o cumprimento do acordo de greve firmado em 2018 e nunca implementado; o cumprimento da Constituição Mineira sobre o orçamento das universidades do Estado; o aumento do orçamento para a universidade; a recomposição salarial dos docentes, o aumento salarial do corpo técnico-administrativo; a realização de concursos públicos; a defesa da autonomia universitária e integralidade dos salários em casos de licença e pela ampliação das políticas de permanência e assistência estudantil.
DENÚNCIA: Governo Zema paga para professores da Uemg e Unimontes os piores salários do país
Em sua declaração de guerra à educação e aos educadores mineiros, Zema não aceita o diálogo, nem acordos propostos pela Justiça.
