Os eventos acontecerão entre maio e agosto de 2024 na capital e cidades do interior do Estado e terão como objetivo coletar informações e sugestões dos mineiros para elaboração do documento.
Os mineiros poderão participar ativamente da criação de um instrumento coletivo destinado a promover a efetiva igualdade de oportunidades para as comunidades negra e indígena, bem como para os povos e comunidades tradicionais. Essa oportunidade surge com a expansão do seminário legislativo que irá discutir o Estatuto da Igualdade Racial, agora incluindo eventos no interior de Minas Gerais. As quatro deputadas negras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que fazem parte do Bloco Democracia e Luta – Leninha (PT), 1ª vice-presidente da Casa, Macaé Evaristo (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) – são as autoras do requerimento para o seminário e do Projeto de Lei 817/23, que propõe a instituição do Estatuto da Igualdade Racial para o Estado.
Durante os meses de maio a agosto, uma série de encontros está programada para ocorrer tanto na capital quanto em outros municípios, em colaboração com representantes da sociedade civil e do poder público. As reuniões têm como objetivo estimular discussões em torno do Projeto de Lei 817/23 e coletar sugestões que possam subsidiar iniciativas legislativas voltadas para a reparação e promoção da igualdade racial. O estatuto resultante servirá como um guia para a formulação de políticas públicas, ações e programas destinados à promoção efetiva da igualdade racial.
A expansão do seminário foi anunciada durante Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O objetivo é garantir que o documento a ser elaborado reflita a realidade de Minas e, por isso, a deputada Macaé Evaristo informou que o debate será levado para todas as regiões do Estado.
“O debate não pode acontecer apenas na capital, então a ideia é que a gente possa percorrer todas as regiões do estado. Uma vez coletadas todas as informações, aí sim a gente pode apresentar um substitutivo que passará a tramitar na casa. É muito fundamental que a gente consiga aprofundar nos dados do nosso Estado, porque no geral nós temos dados nacionais, mas quando pensamos em Minas Gerais é difícil apurar”
Deputada Estadual Macaé Evaristo (PT)
As inscrições on-line para os encontros no interior começam no próximo dia 3/6. Para Belo Horizonte, já estão abertas, na página do evento no Portal da ALMG.
Agenda do seminário foi lançada em 2023
A agenda do seminário foi lançada em maio de 2023, mês em que se comemora a abolição da escravatura e o Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo. Essa data foi ressignificada pelo movimento social negro contemporâneo por considerar que a abolição foi um processo inconcluso que não garantiu condições mínimas de igualdade à população negra.
Os trabalhos para a elaboração do evento foram retomados em abril deste ano pela comissão organizadora. A primeira reunião para organização do debate aconteceu no dia 13 de maio, comandada pela 1ª vice-presidenta da ALMG, a deputada estadual Leninha (PT). É objetivo da Assembleia garantir orçamento para implementação de políticas públicas de combate ao racismo e à desigualdade de oportunidades.
De acordo com a assessoria da deputada Macaé Evaristo, o Brasil tem pouco mais de 99 milhões de pessoas negras, sendo o maior país negro fora do continente africano. Os indicadores sociais apontam as desigualdades raciais em diversas áreas, entre elas, educação, moradia e mercado de trabalho.
Originalmente, o PL 817/23 contempla apenas o povo negro. No entanto, durante as reuniões preparatórias, o debate foi ampliado para os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. As propostas envolvendo esses novos públicos serão apresentadas nos grupos de trabalho nos encontros regionais, conforme abaixo:
- 28/5/24 – Belo Horizonte, abarcando as Regiões Central, Centro-Oeste e Metropolitana de Belo Horizonte
- 21/6/24 – Uberlândia, Regiões do Triângulo e Alto Paranaíba
- 24/6/24 – Juiz de Fora, Zona da Mata
- 28/6/24 – Pouso Alegre, Sul de Minas
- 1º/7/24 – Montes Claros, Regiões Norte e Noroeste
- 5/7/24 – Araçuaí, Jequitinhonha e Mucuri
- 8/7/24 – Coronel Fabriciano, Regiões do Rio Doce e Vale do Aço
- De 19 a 21/8/24 – Etapa final: Belo Horizonte
Em cada uma das cidades, o evento começa às 8 horas, com o credenciamento. Após a abertura e palestra de contextualização, os participantes conhecerão a dinâmica dos trabalhos e se reunirão em grupos para discutir o documento de referência e aprovar e priorizar as propostas. Também serão eleitos representantes regionais para a etapa final. O encerramento está previsto para 17 horas.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
