O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na terça-feira (14/5/24), o Projeto de Lei (PL) 5.052/18, de autoria do líder da Minoria, Doutor Jean Freire (PT), que estabelece diretrizes para o atendimento de alunos com transtorno específico de aprendizagem e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no âmbito da rede estadual de ensino. Agora falta apenas a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o projeto define cinco diretrizes que devem ser observadas no atendimento a esses alunos, incluindo a promoção de um ambiente escolar inclusivo, acolhedor e flexível para alunos que apresentem alguma necessidade de apoio diferenciado e adicional, mesmo sem diagnóstico definitivo de TDAH ou de outras neurodivergências.
As outras quatro são:
- melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos, com a participação da comunidade escolar e das equipes multiprofissionais, formadas por psicólogos e assistentes sociais
- conscientização da comunidade escolar sobre a necessidade de combater a exclusão e a estigmatização dos alunos com transtorno específico de aprendizagem e TDAH
- orientação aos pais ou responsáveis sobre o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com transtorno específico de aprendizagem e TDAH
- articulação com as redes de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território, com vistas a se alcançar o diagnóstico precoce e desenvolver o atendimento multiprofissional, quando necessário
Mais acolhimento
Segundo o líder da Minoria, o intuito da proposta é promover acolhimento e melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos, com a participação da comunidade escolar e das equipes multiprofissionais, conscientizando a comunidade escolar sobre o combate à exclusão e orientando pais e responsáveis sobre o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com transtorno específico de aprendizagem e TDAH.
“Fomentar a promoção e a articulação com as redes de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território, com vistas a alcançar o diagnóstico precoce e desenvolver o atendimento multiprofissional, quando necessário. Fortalecer as políticas públicas para combater as desigualdades no campo educacional deve ser nosso norte. Seguimos juntos, trabalhando para garantir cada vez mais qualidade de vida e direitos garantidos a todas as pessoas.”
Deputado Estadual e Líder da Minoria, Doutor Jean Freire (PT)
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*Matéria elaborada com informações do site da ALMG
