Após intensa pressão dos trabalhadores mineiros que estão há anos com os salários atrasados, Romeu Zema (Novo) protocolou na manhã da quinta-feira (2/5/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que propõe o pequeno percentual de 3,62% de recomposição salarial para os servidores públicos da administração direta do governo estadual. A proposta é uma recomposição mentirosa e muito abaixo das perdas dos servidores, que também não tiveram qualquer recomposição em 2023. Além disso, mais da metade do que Zema chama de “reajuste” será pago pelo aumento das contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Segundo dados da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM), com o aumento do IPSM, Zema espera arrecadar entre R$ 350 e R$ 400 milhões por ano. Com a elevação da contribuição do Ipsemg, a expectativa é aumentar em R$ 700 milhões a arrecadação. O valor cobrado dos trabalhadores totaliza cerca de 60% do R$ 1,7 bilhão que o governo pretende repassar ao servidor.
Trabalhador pagará a recomposição
De um lado, o governador enviou aumenta a contribuição dos servidores, em especial, da saúde, que foi sucateada e é preciso dormir nas filas para não morrer sem atendimento; e do outro lado, Zema faz uma recomposição pra “inglês ver” e quem paga a conta de mais da metade é o próprio servidor, que de aumento não verá nem o cheiro. Ele encaminhou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que visa alterar as normas e valores de contribuição para o Ipsemg, o que pode resultar em um aumento significativo nas tarifas para os usuários. Se aprovado, o projeto aumentará as tarifas em até 81,8%, elevando o valor mínimo de R$ 33,00 para R$ 60,00 e o máximo de R$ 275,15 para R$500,00. Além disso, está previsto o fim das isenções para dependentes menores de 21 anos. O projeto também cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos. um desrespeito com quem dedicou uma vida à educação.
O aumento das taxas coloca mais pressão sobre os salários já apertados dos servidores, especialmente considerando que o governo de Minas não tem pago as recomposições anuais do piso nacional da educação desde 2019. Isso levanta preocupações sobre transparência e gestão dos recursos públicos.
Por outro lado, o governo que desviou cerca de R$ 7 bilhões, que deveriam ser repassados pelo Estado para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), agora aumenta a contribuição dos militares.
No fim das contas, o prejuízo chega também à população que também deixa de receber melhorias nos serviços públicos com educação, saúde e atendimento de emergência.
No caso dos professores, o sindicato reclama que os trabalhadores continuam a receber um valor inferior ao Piso Nacional da Educação, que atualmente é de R$ 4580,57.Zema nunca pagou o Piso Salarial Nacional da Educação. No ensino superior, Minas tem o pior salário do país e perdas acumuladas em 75%, sem contar os auxiliares de serviços da educação, que recebem menos de um salário mínimo. Na segurança, as perdas inflacionárias atingem hoje o patamar de 41%.
“Com Zema é assim: 300% para ele, 350% para empresários multimilionários, e para o servidor nem a recomposição inflacionária. Ele aumentou as isenções fiscais que eram de R$ 4 bilhões em 2019 para R$18 bilhões em 2024.”
Líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT)
O projeto ainda tramitará pelas Comissões da Assembleia de Minas Gerais antes ir para votação em Plenário. Os deputados do Bloco Democracia e Luta seguem na defesa dos serviços públicos e do povo mineiro.
