A política de encaminhamento de mulheres vítimas de violência para emprego não é prioridade para o Governo Zema. Essa foi uma das constatações feitas pela deputada estadual do Bloco Democracia e Luta e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ana Paula Siqueira (Rede) durante visita feita ao Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna), em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (2/5/24). A instituição tem como responsabilidade, entre outras atividades, cadastrar os currículos e fazer o encaminhamento.
A visita teve como objetivo fiscalizar a execução do programa “A vez delas”, criado a partir da Lei 23.680 de 2020 e fruto do Projeto de Lei (PL) 176/19, de autoria da deputada estadual, que cria o banco de empregos para as mulheres vítimas de violência.
Durante a visita, a parlamentar teve acesso aos dados do programa que mostraram questões preocupantes para a aplicação da política pública. De acordo com a superintendente de Articulação de Políticas para Mulheres, Maíra Fernandes, o “A vez delas” tem apenas seis empresas parceiras na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 127 currículos cadastrados. Ainda sim, o perfil da maioria das mulheres não atende às demandas das empresas.
Ana Paula Siqueira cobrou a otimização urgente do serviço.
“Ficou claro que nós temos aqui no estado uma lei avançada, que pensa efetivamente na inclusão e na geração de oportunidade para essas mulheres, mas com uma dinâmica de funcionamento muito aquém das necessidades e daquilo que o nosso Estado pode gerar.”
Deputada Estadual Ana Paula Siqueira (Rede), Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Entre os entraves apontados na execução do programa está o cadastro do currículo atrelado ao atendimento às mulheres e, portanto, feito apenas no Cerna. De acordo com Maíra Fernandes, uma mudança no sistema, prevista para o final do ano, vai permitir que os demais órgãos da rede de proteção às mulheres também possam inserir currículos.
A superintendente destacou ainda a necessidade de capacitação profissional das mulheres. Joana Lopes, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), completou que até mesmo o Sistema Nacional de Empregos (Sine), que também tem vagas para esse público, tem dificuldade de inserir as mulheres, em função da qualificação.
Adesão ao sistema é pequena
Outro dado preocupante é a baixa adesão dos municípios mineiros ao Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima), utilizado pelo Cerna e oferecido gratuitamente aos entes. Atualmente, apenas 15 cidades estão conectadas a essa metodologia. Maíra Fernandes admitiu a necessidade de maior divulgação do Sima e do próprio Cerna, mas ponderou que essa política pública não tem fundo nacional e, portanto, concorre com outras áreas dos direitos humanos.
A promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Patrícia Habkouk, defendeu o modelo de funcionamento do Cerna, como referência do Estado. “É um apoio para os municípios que não sabem o que fazer com os casos de violência”, salientou, lembrando que BH tem o maior número de serviços especializados, inclusive a única delegacia 24 horas. Mas ela também cobrou a ampliação da equipe.
Neste ano, o Cerna soma 54 mulheres atendidas, muitas delas várias vezes. Desde 2020, o total de atendimentos/ano tem ficado entre 2 mil e 2,4 mil. Mas o número de 30 municípios com atendimento também foi considerado baixo e, novamente, a divulgação do trabalho do Cerna foi cobrada. “Até 2019, era oito”, contrapôs Maíra Fernandes.
Entre as iniciativas anunciadas durante a visita está a oferta de 8 mil vagas de cursos na área de turismo, parceria da Sedese com o Senac, mas voltada também para jovens e mulheres acima de 40 anos – além daquelas vulnerabilizadas. Também está sendo finalizado acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que parte das vagas de terceirizados sejam destinadas às mulheres vítima de violência.
*Matéria elaborada com informações do site da ALMG
