Programa do governo federal para reforma agrária “Terra da Gente” reflete avanço da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
A reforma agrária é o caminho seguro para o fim dos conflitos de terra em Minas Gerais e em todo país. Esta foi a afirmação geral dos participantes da audiência pública sobre conflitos no campo, realizada na sexta-feira (12/4/24), em Governador Valadares, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A presidenta da comissão e deputada estadual Andréia de Jesus (PT), ressalta que, além de fazer a reforma agrária, é necessário que o Estado invista em políticas públicas de incentivo ao pequeno produtor.
“Há muitas terras devolutas, que não possuem dono, aqui em Minas Gerais, que podem ser incluídas para reforma agrária. É preciso identificar, também, assentamentos que já poderiam ser titulados. Após a posse da terra, é fundamental uma política nacional para fortalecer a agricultura familiar, que não tem como concorrer com os gigantes do agronegócio”, destacou Andréia.
Na semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado no dia 17/4, o governo federal lançou o programa “Terra da Gente” para promover a reforma agrária, um passo importante do governo para fazer justiça social no campo e na cidade. O programa promete executar novas estratégias para agilizar a reforma agrária no país. A previsão do governo é que a iniciativa beneficie 295 mil famílias agricultoras.
Segundo a deputada, a audiência pública, realizada em Governador Valadares, fortaleceu a luta dos trabalhadores rurais da região, com a discussão e a retomada pela polícia das investigações das mortes de Silvino Nunes Gouveia, que estava parada há sete anos, e do líder do MST e defensor dos direitos humanos, José do Nascimento, conhecido como “Zé dos Peixes, executado em sua casa, no assentamento Oziel, em junho de 2023.
“Em Minas Gerais, na região do Vale do Rio Doce, houve um aumento da violência nos conflitos de terra. Enquanto não houver reforma agrária, as mortes de quem luta pelo direito à terra são responsabilidade do Estado. Somente no primeiro semestre de 2023, tivemos um aumento de 8% de ocorrências de violência no campo, em relação ao mesmo período de 2022. Em memória de todos que se foram, seguiremos lutando por aqui para que nenhum sangue seja derramado por lutar por um direito garantido em nossa Constituição.”
Deputada Andréia de Jesus (PT) , presidenta da Comissão de Direitos Humanos
Andreia ainda relatou que dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, em 2022, foram registrados 2.018 ocorrências de conflitos agrários no Brasil; e somente no primeiro semestre do ano passado, foram 973, a maioria por terra (791). O país, segundo a deputada, é o quarto do mundo em assassinatos de defensores de direitos humanos com 169 casos ocorridos entre 2019 e 2022. “A vida tem que vir antes que a propriedade”, preconizou.
Para a deputada, o combate à violência nos conflitos territoriais exige mais investimentos do Estado em políticas públicas de proteção às lideranças, melhoria das estratégias já existentes, além do avanço nas demarcações de territórios quilombolas e indígenas, e da redistribuição de terras devolutas para a reforma agrária em todo país.
Além da deputada Andréia de Jesus, o deputado Leleco Pimentel (PT), também do Bloco Democracia e Luta, defendeu a utilização de terras devolutas (pertencentes ao Estado e ainda sem destinação) para a reforma agrária. “É preciso dar terra para produzir, para apaziguar o campo”, reforçou o parlamentar.
“A paz no campo tem que ser fruto da justiça e da partilha. As mortes e violência são fruto da concentração de terra na mão de poucos que, a todo custo, querem destruir e matar, reproduzindo a injustiça. É assim que é perpetuado a quase cinco séculos o problema da terra no Brasil.”
*Matéria elaborada com informações da assessoria de comunicação da deputada Andréia de Jesus e do site da ALMG
