Deputadas traçam estratégia para combater a violência política de gênero por meio da criação de um grupo de trabalho que cobre do governo a instituição do Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher
efetividade nas ações de combate à violência política, que tem atingido parlamentares mineiras
Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ficou decidida a formação de um grupo de trabalho para cobrar e monitorar a regulamentação e a efetivação do Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. A reunião foi realizada na quinta-feira (7/12/23) e estabeleceu que a execução desse projeto deve ser prioridade e que o Governo de Minas precisa ser cobrado.
O combate à violência política de gênero vem sendo uma pauta muito debatida na Assembleia de Minas desde que as deputadas Andreia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol) denunciaram estarem sofrendo constantes ameaças, incluindo de homicídio e estupro.
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Em resposta, a ALMG aprovou em agosto a Lei 24.466, de 2023, de autoria das parlamentares Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), que cria o programa de combate à violência política de gênero. Desse modo, Minas Gerais entra para a vanguarda na luta por direitos, sendo o primeiro estado brasileiro a ter lei própria para voltada para o combate desse problema.
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Apesar do grande avanço, na prática, pouco mudou. A inércia começa pelo governador que, depois de democar 30 dias para sancionar a proposta de criação do programa de enfrentamento, não fez nada desde então para efetivá-la, sendo que as ameaças contra as parlamentares persistem. A deputada Lohanna (PV), explicou: “Continuamos recebendo as ameaças, apenas decidimos parar de divulgar”. Ela advertiu, no entanto, que esse ódio não pode ser naturalizado ou subestimado, ou corre-se o risco de deixar de ser apenas uma ameaça para tornar-se realidade e ir para as ruas.
Grupo de trabalho
Diante dessa realidade, a a professora Marlise Miriam de Matos Almeida, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UFMG (Nepem), que estava presente na reunião da Comissão dos Direitos da Mulher, exigiu providências urgentes. A representante entregou às deputadas um documento por meio do qual 105 entidades da sociedade civil exigem do presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e da Comissão de Ética da Casa medidas para reprimir a violência política contra as parlamentares.
Dentre as ações propostas por Marlise Almeida, a criação do grupo de trabalho para cobrar a implementação da Lei 24.466 foi uma das principais e teve o apoio da deputada Leninha (PT), a 1ª vice-presidenta da ALMG. A parlamentar reforçou a urgência por mudanças e afirmou que o presidente Tadeu Martins Leite receberá a carta das entidades na próxima semana.
“Não podemos seguir nesse clima de ameaça de cassação dos nossos mandatos. As últimas ameaças envolvem familiares das deputadas. Ficamos frustradas com a impunidade e a inoperância do sistema, que não consegue localizar essas pessoas”
Deputada Estadual Leninha (PT), 1ª-vice-presidenta da ALMG
A deputada Andréia de Jesus (PT) também afirmou que as instituições precisam cumprir seu papel e apoiar as mulheres que atuam na política, pois hoje elas têm agido sozinhas para se defender. A deputada Macaé Evaristo (PT) disse que as instituições precisam cumprir suas obrigações e defendeu que o grupo de trabalho proposto na reunião seja instituído já no início dos trabalhos da Assembleia em 2024.
Direitos das mulheres
A presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região, Suellen Fraga, ressaltou que a violência contra as deputadas atinge toda a sociedade, uma vez que elas exercem uma função de representação.
A importância das eleições municipais de 2024 também foi destacada tanto pela deputada Lohanna quanto por Marlise Almeida. A deputada ressaltou que as câmaras municipais são um ambiente onde se formam muitas líderes. “Temos que parar de menosprezar as eleições municipais. O voto não é o único fim, mas a estratégia tem que passar pelo voto”, afirmou a deputada.
Segundo Marlise Almeida, o objetivo das ameaças às deputadas estaduais e vereadoras de esquerda não é apenas impedir seu trabalho, mas também criar um clima político para que qualquer mulher não se sinta segura o suficiente para se candidatar em 2024.
Durante a reunião, Marlise Almeida também entregou à deputada Bella Gonçalves (Psol) o prêmio Bárbara Alencar de Atuação Política, instituído pelo Nepem. As deputadas Lohanna e Beatriz Cerqueira já haviam recebido a homenagem. “Bárbara Alencar foi uma mulher do período colonial que foi presa e torturada porque participou da independência do Crato, no Ceará”, explicou a professora, sobre a premiação oferecida às parlamentares ameaçadas de morte.
Ao final da reunião, Laísa Xavier, uma das integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, pediu a palavra para protestar contra a falta de investimentos do governo estadual em políticas de proteção às mulheres e denunciou que, no último ano, três integrantes do movimento foram vítimas de feminicídio.
Fonte ALMG
