Executivo pretende ampliar o Projeto Somar, que transfere a gestão de escolas estaduais para instituições privadas. A medida viola os princípios constitucionais da educação pública e gratuita e representa retrocesso na garantia do direito à educação.
O governo de Romeu Zema (Novo) pretende ampliar o Projeto Somar, que transfere a gestão de escolas estaduais para instituições privadas, para mais 30 unidades de ensino, em 2024. A proposta parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que estabelece as metas e prioridades para o orçamento estadual. Ainda não há informações sobre quais escolas o governo tentará privatizar.
O projeto, que já foi aplicado a três instituições de Belo Horizonte e região metropolitana, prevê parcerias com organizações da sociedade civil, que assumem a gestão administrativa e pedagógica das escolas, com autonomia para contratar professores, definir metodologias e avaliar resultados.
A denúncia foi divulgada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que alertou: “O projeto Somar não representa uma solução para os problemas da educação pública em Minas Gerais, mas sim uma ameaça aos direitos dos estudantes, dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar. De fato, o projeto Somar é um dos caminhos que o governo Zema tenta alargar no seu intuito de privatizar as escolas estaduais, reduzindo o papel do Estado na garantia do direito à educação e favorecendo interesses privados em detrimento do interesse público”.
Experiências fracassadas de aprendizado, equidade e transparência
O Projeto Somar é baseado em experiências fracassadas no Brasil e em outros países, em que diversos problemas, desde pedagógicos até administrativos, foram documentados. Nos Estados Unidos, esse modelo foi colocado em prática nas chamadas charters schools, que são escolas públicas geridas por entidades privadas. No que se refere à aprendizagem, equidade e participação social, essas instituições têm mostrado resultados ruins, contribuindo para a segregação racial, a exclusão de estudantes com necessidades especiais e a desvalorização dos profissionais da educação.
No Brasil, os convênios com o Unibanco e o Instituto Ayrton Senna, nos anos 2000, também são exemplos de experiências semelhantes à proposta que o Governo Zema quer impor ao povo mineiro. Várias denúncias de falta de transparência, desvio de recursos públicos interferência indevida na gestão das escolas e outras irregularidades foram registradas sobre as instituições conveniadas. Além disso, não houve melhoria significativa nos indicadores educacionais.
Privatizar escolas estaduais é violar direitos
O Projeto Somar viola os princípios básicos e constitucionais da educação pública, que deve ser gratuita e de qualidade. A medida também infringe a a autonomia das instituições, dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar. É mais um retrocesso na garantia de direitos do povo mineiro.
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O Sind-UTE/MG, que tem feito forte resistência ao Projeto Somar, afirma que a proposta está longe de ser solução para os desafios que da educação pública em Minas Gerais. “O projeto, na realidade, representa uma ameaça aos direitos dos estudantes, dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar”, alertou, em artigo publicado no site do sindicato.
Fonte: SindUTE-MG
