Com o aumento do número de pessoas em situação de rua, movimentos, entidades e órgãos reivindicaram recursos e políticas públicas na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/10/23). A audiência, requerida pela deputada Bella Gonçalves (PSOL), vice-presidenta da comissão, também lançou a Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua para garantir o cumprimento das normas que já preveem direitos para esse público.
Bella Gonçalves (PSOL) destacou que esse grupo cresceu mais de 200% nas principais cidades do País, levando para essa situação em sua maioria negras e negros. Em Belo Horizonte, são mais de 11 mil pessoas e, no Estado, mais de 22 mil, número que é superior à população de 653 municípios mineiros. Segundo a parlamentar, existem milhares de imóveis ociosos só na Capital, que poderiam abrigar toda a população de rua, se houvesse políticas públicas direcionadas. Esta será, segundo a deputada, uma das lutas empreendidas pela frente parlamentar.
Racismo estrutural
O debate da reunião destacou que a população de rua, de sua maioria negra, tem sido invisibilizada desde o início da colonização do país, revelando o racismo estrutural marcante na sociedade como grande causa da exclusão social. Esse tópico foi tratado pelos outros parlamentares do Bloco Democracia e Luta persentes, Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT), Leleco Pimentel (PT) e Macaé Evaristo (PT), que parabenizaram Bella Gonçalves pela iniciativa de criação da frente parlamentar.
A deputada Andréia de Jesus enfatizou que a população de rua tem cor: “Falamos de pessoas que foram sequestradas na África e trazida para cá”. Ela informou que 47% desse público é de negros e que Minas Gerais é o terceiro estado com maior índice de violência contra ele.
Já a 1º vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha, analisou que a discussão sobre as pessoas em situação de rua é um tema que tira todos de uma posição confortável, passando a encarar o problema com maior seriedade. Ela opina que a frente poderá também ser um instrumento para reduzir a burocracia estatal, que dificulta a liberação de recursos para essa área.
Atuações em defesa da população de rua
Olga Inah Ribeiro, do Fórum Municipal da População em Situação de Rua, indicou como pautas prioritárias para a Frente Parlamentar a luta pela implantação do plano de trabalho e do comitê intersetorial para propor políticas públicas voltadas ao segmento. Todas essas medidas estão previstas na Lei Estadual 20.846, de 2013, que contém vários pontos ainda não implementados. A ativista ainda afirmou que a luta pela população de rua está aliada à luta antirracista e anticapitalista, uma vez que há um desemprego estrutural no Brasil, que atinge especialmente a população negra. Ela criticou ainda o discurso higienista e conservador, que tenta negar direitos a esse segmento.
Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional da População de Rua, lamentou que Minas Gerais é um dos estados que mais viola direitos desse grupo. Ele considerou a frente como mais um instrumento a ser usado em favor da causa. A vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença lembrou que os progressistas são minoria na maior parte dos parlamentos brasileiros, mas que, com os movimentos sociais, os políticos identificados com a causa se fortalecem.
Indivíduos invisibilizados e falta de recursos
Egidia Almeida, pesquisadora do Polos UFMG, falou sobre o trabalho do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a população em situação de rua. Ela disse que a entidade busca pesquisar como estão os serviços de saúde, acolhimento, além do acesso a direitos, como à água e à moradia. Desse modo, o Observatório constatou que a maior parte dos dados sobre essa população, em níveis nacional, estadual e local, está subnotificada. Também avaliou que as leis e normas direcionadas ao segmento parecem estar “suspensas”, pois não são cumpridas.
Nesse sentido, expressou-se Elke Houghton, coordenadora estadual de Defesa dos Direitos dessa população e dos Catadores de Materiais Recicláveis. Ela considerou que há uma verdadeira ocultação dessa população por meio da ausência ou inconsistência dos dados.
Representando o Governo do Estado, Luiza Silva Lima, diretora de políticas para essa população e para catadores de materiais recicláveis, reconheceu que sua pasta não conta com recursos suficientes para fazer frente às necessidades. Enquanto Minas Gerais está quebrada e funcionando em esquema de estado mínimo, o governador Romeu Zema aumenta cada vez mais a dívida do Estado e concede benefícios fiscais a grandes empresários que financiaram sua campanha.
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Falta de acesso à Justiça
O juiz diretor do Foro da Capital, Sérgio Fernandes, lembrou que, entre os direitos dessa população não respeitados, estão o direito à jurisdição, que auxiliaria a garantia do acesso à justiça. “Temos ainda grande dificuldade quanto ao direito ao acesso aos prédios da Justiça, a documentos e ao próprio registro civil”, constatou.
Catadora quer dignidade para esses trabalhadores
Vilma Esteves, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, denunciou o preço aviltante desses materiais, que não permitem uma vida digna à categoria. De acordo com ela, paga-se o valor de apenas R$ 0,10 pelo quilo do papelão. “Queremos condições dignas de trabalho. E com esse preço de material muitos não estão vendendo mais”, registrou.
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Ela informou que cerca de 300 catadores atuam na Capital, de forma organizada, prestando um serviço importante para a cidade. Ainda assim, a Prefeitura ameaça alguns deles, apreendendo material e cobrando multas. Completou que muitos enfrentam problemas de saúde, após empurrarem por anos carrinhos com mais de 300 kg, e reivindicou previdência social para a categoria.
