Há semanas, os parlamentares do Bloco Democracia e Luta trabalham para barrar o PL 1295/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que aumenta impostos por meio da elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dois pontos percentuais para produtos como celulares, alimentos para atletas, produtos de beleza, cerveja, refrigerantes, entre outros. Mesmo com todo o esforço para tentar barrar o projeto, na manhã desta quinta-feira (28/09/2023), em disputa acirrada (31 votos favoráveis e 27 contrários), foi aprovado o projeto que onera o consumidor mineiro e prejudica a cadeia produtiva local, ou seja, microempresários.
A justificativa ou pretexto do governo Zema é que a cobrança adicional seja para financiar o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM, o que, na prática, não está sendo feito. Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, as verbas destinadas ao combate à miséria foram usadas para outras despesas como abono de férias; adicional por tempo de serviço; combustíveis e lubrificantes para motor; pagamento de pessoal; despesas com pedágio e estacionamento; férias-prêmio; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); gratificação de desempenho; transporte escolar; cargos em comissão; obrigações patronais; prêmios e congratulações; horas extras; entre outros.
Somente em 2022, R$ 40 milhões do FEM foram gastos com despesa de pessoal e MGS (empresa pública que atua na prestação de serviços no estado), R$ 2,5 milhões com cargos em comissão e R$ 291 milhões com transporte escolar.
Mais impostos para o povo; benefícios para os amigos do governador
Sem destinação para a finalidade especificada no projeto, tudo indica que o aumento de impostos tem como objetivo organizar as contas do Estado, que Zema, apesar do discurso de que “Minas está nos trilhos”, não tem gerenciado de forma eficaz.
Zema aumentou a dívida de Minas Gerais em quase R$ 50 milhões, isso devido às renúncias fiscais para privilegiar seus amigos. Minas Gerais é o sétimo estado que mais abre mão de receitas tributárias. Em 4 anos, os benefícios fiscais representarão um terço da dívida do Estado com a União.
No primeiro semestre de 2023, o governador aprovou, mesmo com resistência da oposição, projeto na Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais bilionários às locadoras de veículos, com destaque para a Localiza, que tem a maior frota do país e figura entre as maiores do mundo. A empresa pertence ao bilionário Salim Mattar, principal doador de campanha de Zema nas eleições e ex-consultor do governo do “Novo”.
Impactos negativos para a população mais pobre e para pequenos empresários
O governo justifica esse aumento, alegando que se concentra em produtos supérfluos, como celulares, itens de higiene e suplementos. No entanto, o termo “supérfluo” é utilizado de forma equivocada pela equipe do governo. A palavra supérfluo deriva do latim “superfluus,a,um”, que é demais, desnecessário. Para grande parte dos trabalhadores brasileiros e mineiros, celulares deixaram de ser um luxo e se tornaram uma necessidade básica para acessar serviços essenciais e buscar oportunidades de emprego. Itens de higiene são, obviamente, cruciais para a saúde e o bem-estar de todos. E suplementos, muitas vezes, são recomendados por profissionais de saúde para suprir deficiências nutricionais. Taxar esses produtos essenciais impactará negativamente as famílias mais pobres, que já lutam para equilibrar seus orçamentos.
Além disso, a taxação proposta sobre bebidas alcoólicas e refrigerantes prejudicará significativamente os pequenos empresários em Minas Gerais. Esses setores já enfrentam uma concorrência acirrada e altos custos operacionais. Aumentar os impostos sobre esses produtos só servirá para agravar a situação desses empresários, levando a possíveis demissões e ao fechamento de negócios locais.
Atuação do Bloco Democracia e Luta garante redução de danos
Após processo de obstrução pela oposição e mobilização da sociedade, algumas alterações no projeto reduziram os danos para a população. Durante a tramitação, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas retirou do texto o item ração para pets, que no projeto de Zema era considerado “supérfluo”.
O novo texto também propôs também vigência da alíquota adicional até o final de 2026. O projeto de Zema tornava o aumento do imposto permanente.
Outro avanço importante após resistência do Bloco Democracia e Luta foi a inclusão no novo relatório a vinculação de 15% do valor do Fundo para Assistência Social, em 2024, com previsão de 20% em 2025 e 25% em 2026.
A última conquista, obtida já no Plenário, veio por meio de um acordo de líderes na Assembleia, encabeçado pelo presidente Tadeu Martins, que garantiu que itens de higiene pessoal e higiene bucal, como pasta de dente e fio dental, fossem retirados da lista dos produtos que serão impactados pelo aumento.
“Nós conseguimos alguns avanços como a conquista de vincular recursos na ordem escalonada de 25 % do FEM para o Fundo da Assistência Social e a retirada de produtos de higiene bucal e alimentos para pet. É importante destacar isso, mas é triste ver que nesse momento de dificuldade que a sociedade passa, o governador opte por isentar locadoras de veículos e aumentar o imposto para o cidadão comum”.
Ulysses Gomes, líder Bloco Democracia e Luta (PT)
