Romeu Zema quer retirar direito da população opinar sobre privatizações
Por Macaé Evaristo
Os estudiosos da política sabem que o regime democrático – a melhor forma de governo que temos – está amparado na força das instituições, na vontade popular, e, sobretudo, se materializa na porosidade das instituições à participação popular.
O referendo é um mecanismo que permite a participação popular, oferecendo mais uma opção para que o cidadão possa acatar ou rejeitar uma proposta do Executivo. Portanto, é um instrumento que impede que o voto dado a qualquer governante se torne um cheque em branco para que faça o que bem entender, sem se guiar pelo bem comum e o interesse público.
É essa lição de democracia que o governador Romeu Zema pretende ignorar com o intuito de acelerar o processo de privatização da Cemig e da Copasa, companhias que atuam em áreas estratégicas e de prestação de serviços essenciais à população. A privatização por si representa uma perda para o povo mineiro. Mas Zema quer ainda mais: pretende tirar da população o direito de decidir se quer ou não privatizar.
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Zema enviou para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição que dispensa a realização do referendo para saber qual é a vontade dos mineiros. Essa manobra é antidemocrática e soturna, pois retira da população o direito de opinar sobre decisões que afetarão o seu dia a dia.
Zema pretende também reduzir a quantidade de votos na Assembleia Legislativa necessários para aprovar a mudança na estrutura societária das companhias – sociedade de economia mista ou empresa pública. Zema quer que seja o de maioria simples. O governador tem medo de que para aprovação tenha que conseguir a maioria qualificada, porque sabe que a proposta enfrenta rejeição, inclusive em sua própria base.
Em uma tacada só, Zema quer retirar da população o direito de decidir e facilitar para o governo a aprovação no Legislativo de uma decisão tão importante como é o futuro das estatais.
O governo apresenta o argumento de que pretende melhorar a prestação dos serviços. Mais uma mentira. Ao olharmos outros exemplos de privatização, identificamos que houve aumento na tarifa e desequilíbrio entre municípios.
Vale lembrar que a Copasa trabalha com subsídio cruzado, o que permite que ela opere com a mesma tarifa em Belo Horizonte e em uma cidade com IDH mais baixo. Com a privatização, qual a garantia que o subsídio cruzado será mantido? O que nos garantirá que, com a privatização, a Copasa manterá o compromisso de universalização do saneamento básico para todos os municípios mineiros?
E não é uma projeção, infelizmente, temos exemplos malsucedidos de privatização do serviço de água e saneamento no município de Ouro Preto. Recebemos queixas de que, na cidade histórica, a privatização representou aumento das tarifas, queda na cobertura e menor controle público. Chega às torneiras água de péssima qualidade, até barrenta, e a população paga caro por um serviço ruim.
A privatização da Cemig também representa possibilidade de retrocessos como: aumento do valor da conta de luz. Está em risco também a tarifa social, criada pela Lei 10.438/2002, benefício concedido a 830 mil pessoas. Não teremos garantias de que darão sequência à expansão da eletrificação para áreas rurais. Aumentam os riscos de piora na qualidade dos serviços (aumentar as quedas de luz e o tempo que o consumidor ficará sem energia elétrica). Ainda há o temor de uma piora na condição dos trabalhadores, aumentando o número de mortes e acidentes de trabalho.
Não podemos permitir que o governador Romeu Zema se desfaça de empresas lucrativas como a Cemig e Copasa, dando de mão beijada para os amigos empresários em detrimento da boa prestação de serviços à população.
Macaé Evaristo é professora, assistente social e deputada estadual da 20ª Legislatura da ALMG. Atuou por 20 anos na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação em BH (2005 a 2012) e em Minas (2015 a 2018). Como vereadora, atuou por uma cidade educadora e antirracista. Foi secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC.
