Aprovado em primeiro turno na ALMG, projeto que combate a violência política de gênero volta a plenário para votação definitiva
O Projeto de Lei nº 2.309/2020, que institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher foi aprovado, em primeiro turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (30/08/23). Com a primeira aprovação, Minas Gerais está a um passo de se tornar o primeiro estado do Brasil a editar normas específicas para proteger as mulheres que exercem atividades parlamentares – outras ações semelhantes existem, apenas, em âmbito federal.
Dos 47 deputados presentes, 42 foram favoráveis à proposta. De autoria das deputadas Leninha (PT), vice-presidenta da ALMG, Andreia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (REDE) e Beatriz Cerqueira (PT), o projeto é resposta a uma triste realidade atual: as crescentes ameaças violentas direcionadas a mulheres parlamentares, como foi evidenciado pelas deputadas do Bloco Democracia e Luta. Em menos de duas semanas, oito parlamentares foram vítimas de ameaças no Brasil, sendo cinco apenas em Minas Gerais, explicitando a triste realidade de violência política de gênero que as mulheres que estão na política enfrentam. Diante da situação, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), priorizou pautar o projeto para votação em Plenário.
Aprovamos em 1° turno na @assembleiamg o projeto que cria, em MG, o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. São medidas que se tornaram ainda mais necessárias diante da série de ameaças feitas a deputadas e vereadoras nos últimos dias.
— Tadeu Martins Leite (@_Tadeuzinho) August 30, 2023
Insegurança é realidade de mulheres do Democracia e Luta
Durante toda a votação, que durou cerca de duas horas, as parlamentares ameaçadas desabafaram sobre a situação de insegurança na qual vivem.
“Eu me lembro perfeitamente da primeira ameaça que recebi. Eu fui eleita presidenta da Comissão de Direitos Humanos e na primeira semana que tomei posse eu fui ameaçada por uma pessoa, possivelmente armada, dentro do meu próprio gabinete”, relatou a vice-presidenta.Leninha (PT).
“Faço aqui um apelo público, para que levem a sério as ameaças que sofremos. Agora andamos escoltadas e aguardamos a devida investigação da Polícia Civil”.Lohanna (PV)
“Ninguém quer viver escoltada. O que nós esperamos é dar um recado do Parlamento a esses grupos de ódio e construir um arcabouço legal que proteja tantas outras que mulheres que também virão”.Bella Gonçalves (PSOL)
Em desabafo emocionado, a deputada Beatriz Cerqueira leu da tribuna mensagem enviada por um ameaçador, em que ele detalha o que fará ao “invadir sua casa”.
“O sistema não nos protege e não sabe lidar com violência política de gênero, sou ameaçada por ser deputada e pelas causas que defendo”.Beatriz Cerqueira (PT)
A deputada Ana Paula Siqueira ainda lembrou dos prejuízos que esse tipo de violência traz para a sociedade.
“Quando tudo isso acontece quem mais sofre é a democracia, porque essa violência é uma tentativa de silenciar vozes que por muito tempo não ocuparam esse espaço ou não conseguiram ecoar a verdadeira necessidade da população.” 
Ana Paula Siqueira (Rede)
Avanços no combate à violência contra a mulher
A aprovação do programa de enfrentamento à violência contra a mulher na política revela o progresso na proteção e promoção dos direitos das mulheres em nossa sociedade. Essa é a avaliação da deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, que denuncia ameaças sofridas há quase dois anos.
“A aprovação desse projeto é resultado de uma Casa que quer de fato demonstrar que a democracia não vai caminhar sem as mulheres“ 
Andreia de Jesus (PT)
A deputada Macaé Evaristo, líder da Bancada Feminina, também reiterou a importância da aprovação.
“A violência política contra as mulheres é uma estratégia vil de tentar nos amedrontar e nos calar. Demos um passo importante para o enfrentamento a esse crime ao aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Estado. A proteção é dada à cada uma de nós e à democracia. Não há democracia sem a nossa voz e sem os nossos corpos.” 
Macaé Evaristo (PT)
Apoio à luta das mulheres
As deputadas e os deputados do Bloco Democracia e Luta endossaram a defesa do projeto. O líder, deputado Ulysses Gomes (PT), reforçou a importância da luta coletiva para garantir a liberdade de atuação das mulheres na política.
Nossa legislação precisa avançar e encarar a seriedade das ameaças sofridas pelas nossas colegas parlamentares, não vamos aceitar esse crime que tenta calar a voz das mulheres na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Vida longa a voz de todas as deputadas desta Casa.
— Ulysses Gomes (@depulyssesgomes) August 30, 2023
Proteção para as mulheres
Aprovada em 1º turno pela ALMG, a proposição oferece uma série de disposições essenciais para a proteção das mulheres no campo político. Além de estabelecer critérios e procedimentos para a denúncia de violência política contra as mulheres, o projeto também determina que servidores públicos devem comunicar às autoridades sobre tais atos, caso tenham conhecimento. Essa abordagem coletiva para combater a violência política é fundamental para criar um ambiente de apoio e responsabilidade.
São também listados objetivos como promover a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política contra a mulher, bem como ações para fomentar a paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos e instituições públicos e nas instâncias decisórias de partidos políticos, associações e organizações políticas.
Configura violência política:
- ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou contra seus familiares em razão de sua atuação política;
- discriminar a mulher no exercício de seus direitos políticos por estar grávida, no puerpério ou em licença maternidade;
- realizar atos que prejudiquem a campanha eleitoral de candidata e que impeçam, por qualquer meio, mulheres eleitas de exercerem suas prerrogativas parlamentares em igualdade de condições com os homens;
- impor à mulher, por estereótipo de gênero, interseccionado ou não com raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual ou religiosidade, a realização de atividades e tarefas não relacionadas com as atribuições de seu cargo.
