Após quatro anos da desocupação de comunidades, diversas famílias ainda lutam por reparação e sofrem com o abandono do governo de Minas, que está mais preocupado em favorecer as mineradoras.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ouviu vários moradores de Barão de Cocais durante visita realizada nessa sexta-feira (04/08/23) à cidade. A população relatou inúmeros problemas causados pelos abusos da Vale. Pessoas que perderam a profissão, o modo de vida, o contato com os vizinhos. Mineiros que se viram sem renda e sem saída, a não ser vender suas terras para a mineradora, quebrando o vínculo comunitário.
A luta por reparação e direitos é antiga
Essa provação dos moradores de Barão de Cocais teve início na madrugada do dia 8 de fevereiro de 2019, quando o Plano de Ação de Emergência da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco foi colocado em prática devido ao risco de rompimento. As famílias de quatro comunidades, sendo elas Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo, foram obrigadas a sair da região deixando para trás suas terras, residências e pertences. Passados quatro anos, a empresa segue prejudicando os habitantes e o Governo Zema segue negligenciando a situação com sua politica de favorecimento às grandes empresas e mineradoras.
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A Barragem Sul Superior é construída a montante. Essa mesma técnica também foi usada na construção das Barragens de Fundão, da Samarco, em Mariana, e da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho. A primeira estrutura se rompeu em 2015, causando as mortes de 19 pessoas e grande devastação ambiental; a segunda, rompida em 2019, provocou as mortes de 272 pessoas.
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A partir daí, a ALMG está tentando intervir nessa questão, por meio da aprovação de leis e da atuação de várias comissões. Ainda em 2019, a Comissão de Direitos Humanos visitou a área da Barragem Sul Superior e o entorno da Mina Gongo Soco, a pedido da população local, temerosa de um possível rompimento. Os deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta também aumentaram sua participação para que os direitos dos atingidos pelas barragens sejam garantidos e contra o descuido de mineradoras e a negligência do governo Zema.
Vidas prejudicadas e desmonte da resistência
Elida Couto residia em Socorro, local que permanece em risco pois está dentro da estrutura de contenção construída pela Vale para, supostamente, segurar um eventual rompimento. A moradora só poderá voltar para casa depois da desativação da barragem e recuperação da área para possíveis outros usos. Ela firmou que a previsão para conclusão do serviço era 2029, contudo, apenas 10,6% do serviço foi realizado e agora já se fala em 2032.
De acordo com a integrante da comunidade, cerca de 70% dos vizinhos venderam suas casas. Ela contou: “Nesse grupo, há os que receberam e os que tomaram calote”, reforçando denúncia que já havia sido feita por outros participantes. As casas que não foram compradas pela Vale, segundo ela, foram abandonadas e saqueadas. Quando entrou na própria casa e na igreja da comunidade para capinar e limpar, Elida foi processada.
“Há vizinhos que não vejo há quatro anos. Mas minha propriedade não tem preço. Quero voltar para casa”.
Das 159 famílias que se uniram para resistir e buscar ajuda, apenas 14 permanecem e muitos apontaram que a atividade minerária aumentou na área após esse processo de compra dos terrenos. Para Nicolson Pedro de Resende, a Vale usa em Barão de Cocais as mesmas estratégias vistas em Mariana e Brumadinho, que consiste em dividir as famílias, buscar acordos individuais e minar as resistências, se valendo das dificuldades financeiras das famílias.
Segundo o morador, a Vale descumpriu acordos e, com a conivência de autoridades e do governo, cortou também a renda emergencial que vinha sendo paga às famílias. Nicolson Resende também ressaltou que tudo o que os moradores conseguiram com a empresa, como o mobiliário para as moradias provisórias, foi depois de muita luta. “Ela não queria dar nada”, diz. Ele ainda lamentou que 19 pessoas retiradas das comunidades já morreram nesse período, sem uma assistência médica adequada.
Deputada do Bloco Democracia propõe denúncia internacional contra Vale
Após ouvir diversos relatos, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a visita, propôs fazer uma denúncia contra a Vale em organismos internacionais. Na avaliação da parlamentar, a população local vive uma “situação assustadora de violação de direitos pela Vale”, que estaria utilizando o mecanismo da sirene para controlar o território. “Além disso, recebemos denúncias de que outras mineradoras, aproveitando-se dessa situação, estão se estabelecendo de forma ilegal na região”, disse. Ela também se comprometeu a cobrar atuação da Defensoria Pública no caso.
A deputada relatou que a comunidade local não pode mais frequentar a capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro. “Retiraram da população até o direito à fé. Frequentar a capela era uma grande forma de pertencimento, pois lá aconteciam os encontros da comunidade”, disse. Beatriz Cerqueira também expressou sua preocupação com o descomissionamento da barragem. “Até agora, a Vale tem colocado dificuldades para a fiscalização da Assembleia em relação a esse ponto, que é importantíssimo para o Poder Legislativo”, afirmou.
Após a reunião com as famílias, a parlamentar e parte da equipe técnica da ALMG visitaram a região da barragem. De acordo com ela, ainda restaram dúvidas sobre os critérios de acionamento de sirenes; relatórios de monitoramento e a carta de risco da estrutura não estão disponíveis; e a empresa se contradisse em relação ao fator de segurança da barragem.
As reivindicações da comunidade foram enumeradas pelo coordenador estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Luiz Paulo Guimarães. Dentre elas estão: a garantia de participação social no acordo de reparação e no descomissionamento da mina; a revisão de processos de negociação nos quais a Vale impôs condições de compra dos terrenos; uma indenização coletiva a Barão de Cocais e outros itens.
Fonte: ALMG
