Jornais de circulação nacional e estadual denunciam autoritarismo do governador, que quer tirar da população de Minas o direito de decidir sobre privatizações de estatais, como a Cemig e a Copasa.
Nesta segunda-feira (21), o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia de Minas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira da Constituição Mineira a necessidade de referendo para aprovar a privatização das estatais. O Bloco Democracia e Luta soma esforços para evitar a aprovação da proposta que acelera a venda de patrimônios do povo mineiro como a Cemig, a Copasa e a Gasmig.
A PEC prevê reduzir o número de votos necessários para aprovação de lei estadual autorizando alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública. Hoje, é necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações — a PEC propõe quórum simples. Além disso, o projeto desobriga o estado de realizar um referendo popular sobre as desestatizações.
“O governador quer tirar da população o direito de ser ouvida sobre uma situação que vai na contramão da sociedade. Hoje, os principais países de primeiro mundo estão reestatizando seus serviços”, afirmou o líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes.
Anteriormente, Romeu Zema participou do programa Café com Política e declarou que pretende continuar o projeto entreguista vendendo as empresas públicas de Minas Gerais. Porém, para atingir esse objetivo, ele quer modificar a Constituição do estado, acabando com a exigência de referendo popular e passando por cima da opinião do povo.
A Folha de São Paulo, o Brasil de Fato e outros jornais veicularam a declaração do chefe de Executivo e sua tentativa de recorrer à medidas que vão contra a democracia. A desculpa dada por Zema para impedir a participação popular foi de que o processo seria operacionalmente inviável. Em outras ocasiões, o governador chegou a afirmar que os mineiros não teriam qualificação suficiente para opinar sobre privatizações.
Sem diálogo com a sociedade, Zema pretende vender as estatais responsáveis pela energia (Cemig), pelo saneamento básico e distribuição de água (Copasa), a proprietária de uma das maiores jazidas de nióbio do mundo (Codemig) e a empresa que faz a distribuição de gás natural (Gasmig).
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Referendo é direito assegurado pela Constituição
Por definição, referendo é um instrumento da democracia semidireta, modelo adotado no Brasil, por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por votação direta e secreta sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Em 2001, foi aprovada uma Emenda à Constituição Estadual que vigora até hoje e determina que a venda de empresas públicas está condicionada a aprovação por quórum qualificado, o maior previsto para qualquer votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) —48 votos de um total de 77 deputados, além de uma consulta popular.
Ou seja…
Para desestatizar ou vender ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista, o governo precisa apresentar um projeto de lei específico à ALMG e, caso ele seja aprovado por no mínimo 3/5 dos deputados estaduais, deverá ser submetido a referendo popular, que dirá se a lei entrará ou não em vigor. A norma está prevista no artigo 14, parágrafos 15, 16 e 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Atuação Bloco Democracia e Luta
Os parlamentares do bloco de oposição ao governador estão comprometidos em atuar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para barrar a tentativa de Zema de impedir a participação popular nesta decisão. As estatais são patrimônio do povo mineiro e não podem ser entregues à iniciativa privada sem que a população emita sua opinião.
Fonte: Brasil de Fato; Folha de São Paulo e Itatiaia.
