Enquanto o governo de Minas Gerais concedeu perdão tributário bilionário para empresas que atuam na locação de veículos, favorecendo principalmente a Localiza, maior doadora de campanha do governador Romeu Zema (Novo), o Bloco Democracia e Luta propôs que entidades sem fins lucrativos desfrutem de benefícios semelhantes.
Com a aprovação de emenda coletiva de deputados que compõem o bloco de oposição na Assembleia, o Poder Executivo fica autorizado a isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA os veículos de propriedade de associações comunitárias, entidades sociais sem fins lucrativos, hospitais filantrópicos ou da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e associações, desde que tenham sido declarados de utilidade pública, e de consórcios microrregionais de saúde.
Fica autorizada, ainda, a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O texto consta na Lei nº 24398/2023, que dispõe sobre a celebração de convênios com os municípios para fornecimento de informações sobre a frota de veículos e arrecadação do IPVA e dá outras providências. É a mesma que ampliou os benefícios fiscal para as locadoras de veículos, cuja medida foi duramente criticada pelos deputados da oposição e denunciada pela imprensa estadual e nacional.
A iniciativa do Bloco Democracia e Luta visa aliviar a carga tributária de entidades e instituições que prestam serviços relevantes à população.
Governo Zema precisa acatar a iniciativa
Após a sanção da Lei nº 24398/2023, agora é necessário que o governo de Minas acate a emenda autorizativa e aplique os benefícios. Se há dinheiro para conceder benefícios fiscais a empresas bilionárias, por que não priorizar a ajuda às instituições de saúde e entidades sem fins lucrativos, que enfrentam desafios financeiros?
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