Nesta terça-feira (11/07/2023), mesmo com votos contrários dos parlamentares do Bloco Democracia e Luta, Zema conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma definitiva, o Projeto de Lei 2.803/2021, que amplia os benefícios fiscais para donos de locadoras de veículos no estado.
Inicialmente apresentado como uma medida para melhorar a transparência e a fiscalização na cobrança do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), a partir da celebração de convênios do Estado com os municípios para a arrecadação do IPVA, o projeto de lei recebeu uma “emenda jabuti” (sem ligação direta com o tema), que ganhou o nome de Emenda Salim Mattar. Isso porque beneficia diretamente o empresário Salim Mattar, dono da maior locadora de Minas Gerais, a Localiza, e principal doador da campanha de Zema à reeleição.
R$ 5 milhões para reeleger Zema
Em 24/03/23, reportagem do Portal UOL apresentou dados que comprovam a ligação entre o governador de Minas Gerais e os sócios do grupo Localiza: Sócios da Localiza bancaram 28% dos gastos eleitorais de Zema em MG.
Agora, para pagar a dívida de campanha que tem com Salim Mattar, Zema amplia os benefícios às locadoras em Minas Gerais. A previsão é que, nos próximos três anos, o Estado abra mão de R$ 4,7 bilhões com as novas regras aprovadas nesta terça-feira.
O que muda com a emenda Salim Mattar?
Em Minas, a lei prevê alíquota de 4% de IPVA para contribuintes comuns, e de 1% para locadoras de veículos. E quando o veículo deixa de ser usado para locação e é transferido para revenda, a empresa deve fazer o pagamento complementar e proporcional do imposto (3%).
Contudo, com a aprovação do PL 2803/21, agora as locadoras não precisarão mais fazer o pagamento complementar do imposto. Serão bilhões de renúncia fiscal por parte do governo de Minas. O substitutivo do projeto com a inclusão da emenda Salim Mattar dispensa o pagamento proporcional dessa diferença de alíquota de 3%.
A hipocrisia de Zema
Durante sua campanha à reeleição, em 2022, o governador Romeu Zema orgulhava-se em dizer que não havia usado recursos do Fundo Partidário, um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei, para campanhas eleitorais.
Agora, a verdade vem à tona. Zema não usou dinheiro do Fundo Partidário, mas paga sua campanha com recursos que deveriam ser destinados ao povo mineiro. Além dos bilhões que o Estado deixará de arrecadar, municípios também serão prejudicados. Somente em Belo Horizonte serão perdidos cerca de R$ 300 milhões que deveriam ser investidos em políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da população.
Para favorecer seu amigo bilionário, o governador do “Novo” engana a população mineira. E enquanto aumenta escandalosamente a dívida do Estado com a União, que já passa de R$ 170 bilhões, Zema alega não ter recursos para educação, saúde, segurança, infraestrutura e políticas sociais.
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Atuação Bloco Democracia e Luta
O benefício tributário para as locadoras de veículos foi combatido por deputados e deputadas da oposição, durante todo o período em que o projeto tramitou na Assembleia de Minas. Eles questionaram que o governador quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê duras restrições de gastos no Estado, sob o argumento de dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, busca conceder benefícios bilionários para as locadoras de automóveis.
“A gente vê os mais ricos e principalmente aquele que doou recursos para a campanha de Zema com esse perdão. Isso é um absurdo! Nós da oposição tentamos obstruir a votação, mas, infelizmente, o projeto passou”.
Jean Freire (PT) – Líder da Minoria na ALMG
“O governador conseguiu beneficiar seus amigos bilionários. Abrir mão de receber quase 5 bilhões ao longo de seu mandato. Lembrando que a metade dos recursos do IPVA é direito que iria aos municípios. Nossa luta continua nesta Casa para defender o povo mineiro que sofre com as estradas abandonadas, as escolas sucateadas e as políticas públicas ineficientes.”
Ulysses Gomes (PT) – Líder do Bloco Democracia e Luta
Durante a votação em segundo turno, os parlamentares Beatriz Cerqueira (PT), Macaé Evaristo (PT), Leleco Pimentel (PT), Cristiano Silveira (PT), Professor Cleiton (PV), Andreia de Jesus (PT) e Betão (PT) também encaminharam voto contrário ao projeto.
Justificativa da base governista não se sustenta
Para defender benefícios fiscais às locadoras, a base de Zema alega que Minas Gerais poderia perder em arrecadação de ICMS e IPVA, tendo em vista que as locadoras ameaçam abandonar o estado.
Durante encaminhamento de votação no plenário da ALMG, o deputado Ulysses Gomes rebateu a informação. Segundo ele, a Reforma Tributária proposta pelo governo do presidente Lula, que foi aprovada na Câmara Federal na semana passada, acaba com a guerra fiscal no país, já que haverá a simplificação da cobrança, com a eliminação de cinco impostos que serão substituídos por uma única alíquota sobre o consumo.
Além disso, mesmo antes da reforma tributária, o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) já havia desmentido a lógica apresentada pela base de Zema.
Segundo explicações do sindicato, o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é devido ao estado produtor, ou seja, a tributação é na origem. Por exemplo: ainda que uma locadora tenha sede em São Paulo e possua seu estoque de veículo adquirido da FIAT, terá o ICMS devido a Minas Gerais, pois os veículos terão o ICMS devido ao estado onde a montadora tem seu domicílio fiscal.
E acrescenta: o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é devido ao estado onde os carros ficam disponíveis para os consumidores. Por exemplo: mesmo que uma locadora tenha sede no Rio de Janeiro e ofereça seus serviços em Minas Gerais, o IPVA é devido a Minas, pois é o estado onde os carros ficarão disponíveis para seus clientes.
