Sindicato dos Servidores dos Servidores Públicos do Meio Ambiente (Sindsema) denunciam os baixos salários e o não cumprimento pelo Governo de Minas do acordo homologado pelo Judiciário, que altera critérios de progressão e promoção, além de acabar com fator redutor de gratificação.
O assunto foi debatido na reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na última sexta-feira (07\07\23), quando parlamentares do Bloco Democracia e Luta se reuniram com representantes do Sindsema e com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para apurar sobre a reestruturação dos servidores estaduais da área de meio ambiente.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) e as deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol) manifestaram apoio às cobranças dos servidores e defenderam a obstrução das votações em Plenário a partir de agosto, na retomada dos trabalhos parlamentares, caso o governo Zema não envie o projeto com o novo plano de carreiras.
Doutor Jean Freire afirmou:
“Se o governo não sabe dialogar, é assim que temos que agir”
A audiência foi solicitada por meio de requerimento de 12 deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta: Doutor Jean Freire (PT); Ana Paula Siqueira (REDE); Betão (PT); Celinho Sintrocel (PCdoB); Cristiano Silveira (PT); Leleco Pimentel (PT); Leninha (PT); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Luizinho (PT); Macaé Evaristo (PT); Marquinho Lemos (PT); Professor Cleiton (PV) e Ricardo Campos (PT).
Em dezembro de 2016, o Poder Judiciário homologou um acordo do governo com os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), para dar fim à paralisação da categoria. Ficaram pactuados a alteração dos critérios para progressão e promoção das carreiras e o fim do fator redutor de gratificação salarial. De acordo com o Sindsema, os salários dos servidores do meio ambiente em Minas figuram entre os mais baixos do país. A categoria também cobra melhores condições de trabalho.
Após sete anos, os termos acordados ainda não foram completamente cumpridos. O fator redutor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama) foi extinto ao longo de 2022, restando ainda a discussão sobre as carreiras. Sobre esse tópico, o governo Zema alega que depende de estudos de viabilidade, devido à preocupante situação fiscal do Estado, cuja dívida chega aos R$ 160 bilhões.
Foto: Ricardo Barbosa
Para Zema e seus amigos: aumentos salariais e isenções;
Para os servidores de Minas: sucateamento e abandono
A desculpa dada pelo Estado foi que a reestruturação das carreiras do meio ambiente esbarra nos limites com gasto de pessoal firmados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, segundo o advogado do Sindsema, Joelson Dias, a declaração foi refutada pelo próprio governo em sua manifestação na Justiça, quando foi informado que ainda não havia sido atingido o limite prudencial.
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Joelson Dias também destacou as incoerências do Executivo. Ao mesmo tempo que Zema obstrui medidas que visam garantir os direitos dos servidores e melhorar as condições de trabalho, ele aumenta o próprio salário em 300% e concede regalias para apoiadores.
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Sindicato exige reconhecimento e valorização
A presidente do Sindsema, Regina Márcia Assunção, pontuou que o atual plano de carreiras do meio ambiente é repleto de travas. Para chegar ao topo, seriam necessários 46 anos. Além disso, ainda de acordo com a sindicalista, Minas paga o pior salário do Brasil aos servidores do setor. Já o novo plano desenvolvido abrange não só a revisão salarial, como também o fortalecimento das políticas ambientais.
Além disso, levantamento do Sindsema mostra que o impacto financeiro do reajuste e dos novos critérios para progressão e promoção pactuados é de R$ 92 milhões. Enquanto isso, a Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) arrecadou, com o trabalho desses profissionais, mais de R$ 1 bilhão em 2022.
Regina Assunção ainda defendeu a inclusão das atividades do meio ambiente naquelas consideradas essenciais no Estado. Isso porque, de acordo com ela, sempre que o Executivo tem uma folga e sai dos limites de gasto com pessoal, são as carreiras da educação, segurança pública e saúde aquelas que precisam negociar e brigar por seus direitos.
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Oposição promete obstruir votações em nome dos servidores
Segundo Bella Gonçalves, não é possível proteger o meio ambiente sem a valorização dos servidores públicos. Já Lohanna apontou o contraditório o aumento de quase 300% para o governador, enquanto o Executivo endurece as negociações relativas aos direitos dos servidores.
Fonte: ALMG
