A negligência do governo Zema com a valorização do servidor público ficou ainda mais clara, nessa quinta-feira (06/07/23), durante a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei (PL 822/23), que trata do reajuste de 12,84% para os trabalhadores da educação básica em Minas Gerais. O projeto, que só chegou à Assembleia Legislativa após processo de obstrução do Bloco Democracia e Luta, recebeu emenda que estendia o mesmo percentual de reajuste à segurança pública. A proposta recebeu apoio de todos os deputados do bloco de oposição. Contudo, o pedido foi rejeitado pela base governista.
Dos 65 votantes, 31 deputados foram a favor e 34 contrários à recomposição. Anteriormente, ainda durante a tramitação do PL nas comissões, o Bloco Democracia e Luta apresentou emenda coletiva para que a recomposição chegasse a todos os demais servidores do estado. A proposta também foi rejeitada.
Após meses de pressão da oposição, reajuste salarial da educação de 12,84% é aprovado
Há meses, os trabalhadores da Segurança Pública é uma das categorias que reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho ao governo do Estado. Os servidores lotaram o Plenário da ALMG no dia em que o projeto da Educação foi aprovado e demonstraram indignação com a falta de planejamento do governador para conceder a recomposição de perdas inflacionárias da categoria. Os servidores da área demandam uma reposição de 35,44%, o que compreenderia a defasagem salarial no período entre 2015 e 2022.
Policiais Penais
Outra reivindicação na área da segurança pública é a convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais – Edital SEJUSP 002/2021.
Minas Gerais tem, atualmente, um déficit de cerca de 4.000 policiais penais, o que tem gerado sobrecarga ao efetivo, com muitos policiais adoecendo – fisicamente e mentalmente. Enquanto isso, 2.052 excedentes do último concurso aguardam a convocação pelo governo estadual.
Desde 21 de junho, o grupo ocupa a frente da Assembleia Legislativa em protesto e para que os aprovados sejam chamados para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), já que concluíram todas as demais etapas do concurso.
Pressão pela valorização dos servidores públicos continuará na ALMG
Diante do desmonte do serviço público em Minas Gerais, o Bloco Democracia e Luta continuará com a pressão para que o governador Romeu Zema pague as perdas inflacionárias dos servidores da Segurança Pública, da Saúde e de outras áreas, inclusive da Educação, pois apesar do reajuste, Zema ainda não paga o Piso Salarial da Educação Básica e a Educação Superior segue abandonada.
Os deputados seguirão propondo audiências, protocolando requerimentos e emendas, de forma a convocar os representantes do Governo de Minas para o debate. Afinal, recomposição não é favor, é obrigação. A luta continua!
