Zema, que nunca pagou o Piso Salarial da Educação, enfrentou forte pressão dos deputados da oposição, que comeraram a vitória da luta coletiva.
Na manhã da quinta-feira (06/07/23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, de forma definitiva, o Projeto de Lei nº 822/23, que reajusta em 12,84% os salários dos trabalhadores da educação básica de Minas Gerais, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
“Há cerca de dois meses nós não tínhamos nem o indicativo de o Governo apresentar o projeto nesta Casa para reconhecer a importância de valorizar os servidores públicos de Minas Gerais. Foi exatamente neste Plenário que anunciamos o posicionamento de obstruir a pauta na Assembleia até que o governo enviasse a recomposição da educação. Hoje, a mentira, que tem perna curta, acaba e a verdade vem à tona. O governo tentou a todo momento dizer que o salário dos servidores não seria reajustado devido à oposição. Ele não conseguiu sustentar isso para os profissionais da educação, nem para a sua própria base. A verdade é que o trabalho que nós fizemos de envolver a sociedade trouxe resultados. Valeu a luta e hoje nós temos essa conquista.”
Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta
Entenda a atuação do Bloco Democracia e Luta
Resultado de uma intensa pressão do bloco de oposição a Zema na ALMG, a aprovação do projeto era bastante esperada pelos profissionais da educação. Isso porque a propositura seria votada no último dia 29, mas a base do governo pediu o encerramento da reunião e se retirou do plenário sem que nenhum projeto fosse votado naquela data. Veja nota de esclarecimento.
Desde o início do governo Zema, os trabalhadores da educação reivindicam pelo Pagamento Integral do Piso da Educação. Por trás da propaganda enganosa de que Minas Gerais “anda nos trilhos”, servidores e milhares de estudantes enfrentam dificuldades diante das políticas de desmonte da educação pelo governo do “Novo”. Trabalhadores mal remunerados, salários inferiores ao mínimo, modelo de ensino que amplia o abismo entre estudantes da escola pública e particular, escolas abandonadas, além de proposta de extinção de centros educacionais voltados às práticas do campo são algumas das medidas e retrocessos que o bloco de oposição Democracia Luta tem combatido na ALMG. No dia 17 de maio, o Bloco anunciou, em pronunciamento do líder, Ulysses Gomes (PT), a obstrução do Plenário até que o governador enviasse à Casa Legislativa o projeto de recomposição salarial da Educação.
Obstrução no processo legislativo é o recurso do regimento interno usado por deputados para pressionar a negociação de determinado assunto.
Na ocasião, Ulysses ainda lembrou que o Governo aprovou com celeridade o aumento de 300% para o governador, o vice, os secretários e os secretários adjuntos. “Se o governador consegue mobilizar a sua base, acelerar o processo de votação e, em menos de um mês, aprovar 300% de aumento para ele, não tem cabimento a gente pelo menos ter aqui na Casa o reajuste dos nossos servidores para discutir”, observou Ulysses.
Remuneração inferior ao piso
Depois de muita pressão dos profissionais da educação, sindicatos e obstrução do bloco de oposição na ALMG, em 30/05/23, o governo de Minas encaminhou à ALMG o projeto de reajuste salarial da educação básica.
A proposta de remuneração ainda é inferior ao estabelecido nacionalmente e reivindicado pela categoria. O governo do Estado informou que pagará a remuneração dos professores de forma proporcional ao valor estabelecido para 40 horas, uma vez que, em Minas, a legislação define a carga horária de 24 horas semanais.
A Lei Estadual 21.710, de 2015, que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei Federal 11.738/2008), definiu a carga horária de 24 horas semanais para trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais. Sendo assim, a jornada fixada na legislação estadual deve ser a referência para a recomposição completa. Essa conquista, desde 2015, foi resultado de uma luta que começou em 2008, com greves e mobilizações da categoria, movimentos sociais e da sociedade mineira. A Lei estadual garante que todos os reajustes anuais sejam aplicados com o mesmo percentual e no mesmo mês que o reajuste nacional, no caso em janeiro.
“O Governo com essa votação não está pagando o piso salarial. É uma vergonha o governo tentar afirmar a proporcionalidade quando se tem constituição e lei estadual que dizem diferente. É uma vergonha ter que lutar por R$ 4.400 para uma professora de nível superior de escolaridade”.
Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Piso salarial da educação
É direito de todos os profissionais da educação do Brasil receber o piso salarial estipulado nacionalmente. Porém, em Minas Gerais, o governador Romeu Zema não cumpre a legislação, demonstrando, mais uma vez, o seu descaso com os profissionais da educação e com os milhões de estudantes do ensino público mineiro. A justificativa dos representantes do governo é que não há recursos para o pagamento do piso nacional, porém os valores para a efetivação do reajuste já existem e estão disponíveis para o Estado na conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Emenda reajuste Segurança Pública
Os parlamentares do bloco Democracia e Luta assinaram a emenda que concede também os 12,84% de recomposição das perdas inflacionárias aos servidores da segurança pública, retroativos a janeiro de 2023, para ativos, inativos e pensionistas. Porém, os deputados da base governistas rejeitaram o pedido de reajuste.
“Lamentavelmente a base do governo Zema votou não à emenda que busca o reajuste da Segurança Pública. Apesar do voto contrário, os servidores podem contar com o nosso Bloco Democracia e Luta. Hoje, nós saímos com a vitória da educação, mas voltamos no semestre que vem na defesa dos direitos dos demais servidores do Estado”
Deputada Ana Paula Siqueira (Rede)
Os deputados do Bloco Democracia e Luta seguem trabalhando pela aprovação do piso da educação e pelo reajuste de todos os servidores de Minas Gerais! A valorização do servidor é um compromisso do nosso bloco.
