PL 822/23 é resultado de uma intensa pressão do bloco Democracia e Luta na Assembleia de Minas e de mobilização da categoria em todo o estado
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
O reajuste da educação retornará ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discussão e votação em 2º turno, nesta quinta-feira (06/07/23). O Projeto de Lei (PL) 822/23, que dispõe sobre essa matéria, seria votado no último dia 29, mas a base do governo pediu o encerramento da reunião e se retirou do plenário sem que nenhum projeto fosse votado naquele dia. Veja nota de esclarecimento.
Resultado de uma intensa pressão do bloco Democracia e Luta na Assembleia de Minas e de mobilização da categoria em todo o estado, o PL 822/23 concede reajuste salarial de 12,84% para os servidores estaduais da educação básica, retroativo a 1º de janeiro de 2023. Serão contemplados todos os trabalhadores desse grupo, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporários, além de inativos que fazem jus à paridade.
Durante a tramitação do projeto, deputados e deputadas do bloco Democracia e Luta assinaram emenda que estende o mesmo reajuste para a Segurança Pública. Eles também apresentaram emenda coletiva para que a recomposição chegue a todos os demais servidores do estado. A última foi rejeitada.
Zema nunca pagou o Piso e continuará fora da lei
Com o reajuste da educação, o salário inicial dos professores do ensino básico será de R$ 2.652,22 para jornada de trabalho 24 horas semanais. O governador Romeu Zema alega que, com isso, Minas Gerais vai honrar o pagamento do Piso Nacional da Educação. Os deputados da oposição e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SindUte/Mg refutam a informação.
Entenda as leis do Piso
A Lei Estadual 21.710, de 2015, que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei Federal 11.738/2008), definiu a carga horária de 24 horas semanais para trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais. Sendo assim, a jornada fixada na legislação estadual deve ser a referência para a recomposição completa.
Essa conquista, desde 2015, foi resultado de uma luta que começou em 2008, com greves e mobilizações da categoria, movimentos sociais e da sociedade mineira.
Em resumo: a Lei estadual garante que todos os reajustes anuais sejam aplicados com o mesmo percentual nacional.
