O projeto do Governo Zema que tem como objetivo a municipalização de escolas estaduais gera medo e apreensão entre os professores de Pavão e Novo Oriente de Minas, no Vale do Mucuri. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (15/6/23).
Essa é mais uma ação de desmonte da educação pública no Estado. A municipalização das escolas, ao gerar uma ampla terceirização do ensino fundamental, poderá causar a desestruturação geral da educação no Estado.
No projeto Mãos Dadas, o Estado repassa recursos para os municípios assumirem a gestão do ensino fundamental. Nas duas cidades do Vale do Mucuri, as prefeituras ainda não conseguiram aprovar as leis municipais para adesão ao projeto.
A Comissão de Educação debateu os impactos do projeto Mãos Dadas, que prevê a municipalização das escolas estaduais, para as comunidades escolares dos municípios de Pavão e Novo Oriente, no Vale do Mucuri. Na audiência, deputados, representantes do governo e trabalhadores da educação discutiram como ficará a situação dos servidores das escolas incluídas no Mãos Dadas; os termos dos convênios assinados entre o Estado e as prefeituras; e os recursos estaduais que já foram repassados aos municípios que aderiram ao projeto
Os professores estão apreensivos porque não têm informações sobre o processo de municipalização. Eles reclamam que a comunidade escolar não é ouvida sobre o projeto Mãos Dadas e têm muitas dúvidas sobre sua situação funcional, depois que as escolas estaduais passarem para a gestão das prefeituras.
O medo é ainda maior entre os servidores designados, que precisam renovar seus contratos de trabalho com o Estado todos os anos. Os professores que já estão perto da aposentadoria também estão receosos quanto à sua situação, depois que forem cedidos para as prefeituras. O vínculo funcional dos auxiliares de educação básica também preocupa os trabalhadores dessa categoria.
“Não sei se é triste, absurdo ou as duas coisas. O governo quer fazer uma política de estado mínimo, retirando sua responsabilidade da educação”
Rivani Lopes Negreiros, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) no Vale do Mucuri
Municipalização não tem previsão no Plano Estadual de Educação
Foto: Daniel Protzner/ALMG
A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que acompanha a implantação do Mãos Dadas em vários municípios, faz duras críticas ao projeto. Ela ressalta que a municipalização não vem sendo devidamente discutida com a comunidade escolar e nem sequer é prevista no Plano Estadual de Educação.
A parlamentar também alerta para a falta de informações e estudos para avaliar como ficará a situação das escolas assumidas pelas prefeituras no futuro.
Beatriz Cerqueira lembra ainda que a Constituição Federal estabelece que tanto estados quanto municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental. No seu entendimento, o comando constitucional não obriga as prefeituras a assumirem a responsabilidade pela educação básica.
O deputado Professor Cleiton (PV) completa que o Mãos Dadas não oferece garantias para o financiamento futuro das escolas municipalizadas.
“Hoje é interessante receber um aporte de recursos do Estado. Mas, daqui a pouco, o município vai ter que colocar recursos próprios nessas escolas. O projeto deveria ser chamado de ‘Mãos Desconectadas’. Estamos diante de uma tragédia anunciada”
Deputado Professor Cleiton (PV)
Utilização de recursos públicos na entrega do ensino fundamental
O Sind-UTE/MG denunciou a utilização de recursos públicos na entrega do ensino fundamental para as prefeituras. Com projeto de municipalização, que significa a desresponsabilização do Estado na obrigação de garantir a oferta de matrículas na Rede Estadual, o governo tem aumentado a oferta de dinheiro para a efetivação da adesão. Um verdadeiro leilão, inclusive, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além de não dialogar com as comunidades escolares e a categoria da Educação e de impor um desemprego estrutural a esta, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) ofereceu, praticamente, o valor do orçamento anual de prefeituras, como em Virgem da Lapa e São Joaquim de Bicas.
Outro exemplo é o município de Lajinha, onde a SEE/MG fez uma primeira oferta no valor de R$ 3 milhões e, agora, oferta R$ 20 milhões. Em Montes Claros, o valor chega a R$ 250 milhões. Apesar dos valores ofertados de imediato impressionarem, as obrigações adquiridas pelos municípios com ensino fundamental municipalizado serão permanentes.
Confira na tabela os exemplos da relação entre os valores repassados pela SEE/MG às prefeituras em razão do “Projeto Mãos Dadas” com relação à LOA 2022 por municípios:
Fonte: ALMG
