Após duas semanas de obstrução realizada pelo Bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de pressionar o governador Romeu Zema a enviar para o legislativo projetos de interesse dos trabalhadores e do povo mineiro, avanços importantes puderam ser comemorados, nesta terça-feira (30/05/23). A partir do movimento da oposição, foi possível iniciar as tratativas sobre o pagamento do piso nacional dos professores da educação básica, já que o projeto de reajuste salarial de 12,84% chegou à Assembleia.
Na terça, o parlamento também decidiu pela derrubada do veto cruel do governo Zema à criação de Centros de Atendimento a Pessoas com Espectro Autista e pela permanência da Fundação Caio Martins (Fucam), ameaçada de extinção. O acordo entre blocos de oposição e situação também garantiu a participação dos povos tradicionais nas decisões em seus territórios.
O deputado Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta, usou a tribuna para anunciar as conquistas. Nas redes sociais, ele reforçou o trabalho para garantir maior inclusão no estado:
O líder da Minoria, deputado Doutor Jean Freire (PT), usou suas redes sociais para reforçar a importância de continuar lutando por Minas Gerais:
Veto contra os centros de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é derrubado por unanimidade
O governador foi derrotado por unanimidade, com 67 votos a favor da derrubada do veto. A medida interditada temporariamente por Zema previa prioridade na criação de centros de referências para atender integralmente pessoas com autismo. A proposta foi indicada ao Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2020-2023 pelo deputado Cristiano Silveira (PT) da oposição. O motivo absurdo apresentado pelo governo para vetar a medida foi: “contrariedade ao interesse público”.
Tal justificativa foi totalmente refutada, já que, durante a reunião de plenário que aconteceu na terça-feira, Cristiano Silveira apresentou um manifesto assinado por mais de 10 mil mineiros em apoio à causa autista e a favor da derrubada do veto cruel de Zema.
Para a Itatiaia o parlamentar ressaltou:
“Foi uma conquista da ALMG. O recado que nós estamos mandando para a sociedade é que nossa luta não vai se limitar apenas às datas que celebramos o orgulho e o mês que celebramos a conscientização, mas que esse Parlamento é objetivamente comprometido com a inclusão social da pessoa com deficiência”.
Deputado estadual Cristiano Silveira (PT)
Fucam fica!
A oposição conseguiu mais uma vitória para a população, com o acordo que resultou no recuo de Zema sobre o projeto que extinguia a Fundação Educacional Caio Martins – Fucam. Com isso, serão mantidos o CNPJ e as terras da fundação. A missão da instituição, que é pautada pela educação integral de crianças do campo em vulnerabilidade social, também será preservada. Ao final, o projeto de lei – PL 359, que previa a extinção da Fucam, se resumiu ao remanejamento de parte dos cargos comissionados para outras estruturas do Executivo, como a Secretaria de Estado de Governo (Segov).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) explicou em suas redes sociais o que ficou decidido no acordo selado na noite 30 de maio, considerado uma importante conquista para o povo mineiro:
No dia seguinte, as modificações foram aprovadas em 2º turno pelo Plenário da Assembleia de Minas. Esse consenso foi fruto de inúmeras mobilizações do Bloco Democracia e Luta, que realizou audiências públicas sobre o tema, além de visitas a unidades da Fucam no interior do estado.
Leia mais sobre as audiências públicas da Comissão de Educação , as visitas às sedes da Fucam e o acordo que resultou na permanência da Fucam
Reajuste salarial para professores
Após dura pressão da oposição, Zema enviou para a ALMG a proposta de reajuste salarial das carreiras da Educação, com percentual de 12,84% para uma carga horária de 24 horas semanais. Com a proposta, o pagamento vai de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,22, retroativo a 1º de janeiro. Mesmo com um valor inferior ao reivindicado pela categoria, o projeto é considerado importante para a abertura do debate.
O SindUTE pontua que o reajuste proposto pelo governo está atrasado e é insuficiente. Essa informação é válida pois o reajuste do piso de 2023, proposto pelo governo federal no início do ano, é de 14,95%, o que faz com que o reajuste de Zema esteja abaixo do mínimo previsto na portaria do MEC.
A deputada Lohanna França (PV) reconhece o avanço, mas explica que com essa proposta o governo de Minas está descumprindo a Constituição Estadual. A lei 21.710, de 2015, determina que o piso salarial previsto na lei federal deverá ser assegurado integralmente para professores e professoras da Educação Básica com carga horária de 24 horas semanais.
Garantia de participação aos povos tradicionais
Ainda na terça-feira, outra importante conquista da oposição e de Minas Gerais foi anunciada: a revogação da resolução estadual sobre a consulta prévia e livre aos povos tradicionais afetados por empreendimentos econômicos, como a mineração. O grande problema a respeito dessa norma foi a falta de participação dessas comunidades em sua elaboração. Isso causou grande indignação por parte dos quilombolas, geraizeiros e indígenas, devido à enorme contradição, já que a proposta diz respeito à consulta aos povos, mas ela foi feita sem ouvi-los.
No dia 19 de maio, foi realizada uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da ALMG, em que comunidades tradicionais manifestaram sua indignação a respeito da medida e denunciaram diversos casos de desrespeito às suas culturas e terras. Por isso, a obstrução mantida pela oposição desempenhou importante papel na luta dos povos tradicionais, que conseguiram a revogação da medida.
Leia mais sobre a audiência: Comunidades cobram revogação de norma sobre consulta a povos tradicionais
A deputada Bella Gonçalves (Psol) comemorou a vitória em suas mídias sociais e ressaltou a importância da reivindicações dos povos tradicionais.
Fonte: ALMG, G1, Itatiaia.
