Aposentados e pensionistas da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa), autarquia estadual extinta em 1991, não recebem seus pagamentos desde abril deste ano. A situação crítica tem gerado apreensão e desespero. A maioria dos beneficiários é formada por idosos que dependem desse recursos para o sustento e sobrevivência de suas famílias. Os representantes desse grupo exigem a volta das aposentadorias e pensões, já que é responsabilidade do Governo Zema arcar com os benefícios.
Contudo, de acordo com o Executivo, os recursos do fundo de previdência desses servidores e de seus dependentes se acabaram e o pagamento pelo caixa único do governo estadual não é obrigatório.
O problema foi debatido em audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira (18/05/23). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), deputada Beatriz Cerqueira (PT) e deputada Macaé Evaristo (PT), todos do Bloco Democracia e Luta.
Para onde foi o dinheiro da Minascaixa?
Marco Aurélio Corrêa, advogado dos aposentados e pensionistas, afirmou que quando a Minascaixa foi extinta, o procedimento correto seria a absorção do Estado não só os funcionários daquele banco, mas também o fundo de previdência. Entretanto, não foi o que aconteceu, já que na época a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios ficou a cargo da Fundação Libertas, que tomou posse das obrigações da Fundação de Seguridade Social da Minascaixa (Previcaixa). Porém, em 2014, a Fundação Libertas transferiu ao caixa único do Estado recursos da ordem de R$ 200 milhões para o pagamento das aposentadorias e pensões.
O advogado questiona como o plano ficou sem patrocinador, já que não há nenhum argumento jurídico para justificar essa desculpa do Governo Zema. Isso acontece pois que o Estado absorveu não só o trabalho e o conhecimento dos funcionários, mas também o grande patrimônio da Minascaixa, na forma de inúmeros imóveis no Estado
Marco Aurélio explicou que o Executivo recebeu essa enorme quantia transferida da Fundação Libertas, mas, devido ao mau uso do dinheiro, alega não possuir condições de manter os aposentados e pensionistas. Por isso, o advogado exigiu que o governo apresente os balancetes da previdência dos servidores da Minascaixa, entre 2014 e maio de 2023. “Quero saber se existe essa conta e que tipo de aplicação foi feita”, cobrou.
Patrimônio esvaziado
José Otávio Capanema, desembargador aposentado e também advogado dos inativos da Minascaixa, destacou que o patrimônio da Libertas não é o que saiu do banco extinto:
“Tiraram seus imóveis, inclusive o prédio da Praça Afonso Arinos. O governo esvaziou um patrimônio que era público e só depois passaram para a Libertas; então, esses bens têm que ser recuperados, por meio de uma ação judicial”
Ele afirma que o Estado tem a obrigação de pagar esses aposentados e pensionistas, independentemente do patrimônio deixado pelo fundo de previdência. Isso é garantido pela Lei 21.527 e pelo próprio direito administrativo.
Aposentadas e pensionistas sofrem com falta de benefícios
Diversos aposentadas e pensionistas da Minascaixa descreveram o drama enfrentado após a interrupção dos pagamentos. A aposentada Maria José Franco disse que todos estão decepcionados e se sentem impotentes diante das injustiças.
“Somos de classe média baixa, a grande maioria com idade entre 80 e cem anos, muitos já vivendo em asilos. Dependemos do benefício para nossa sobrevivência”, disse.
Já a pensionista Maria Perpétua Bessa lamentou que, mesmo diante das exigências dos aposentados e pensionistas, o governo alega que o patrimônio virou pó. “Não é questão de compaixão, e sim de direito”, reivindicou.
Rita de Cássia Junqueira, filha de um funcionário da Minascaixa, contou a situação difícil que foi agravada pela atitude do governo. Segundo ela, seu pai está com Parkinson e precisa de cuidados médicos frequentes, enquanto sua mãe não anda devido a lesões nos joelhos. “A situação de meus pais é semelhante a de outros aposentados e pensionistas da Minascaixa. Hoje, enfrentamos grandes dificuldades”, disse.
Reparação do governo e trabalho preventivo
Depois de ouvirem os convidados, os parlamentares do Bloco Democracia e Luta se pronunciaram. A deputada Macaé Evaristo (PT) refletiu que a audiência serviu como um alerta para um conjunto maior de trabalhadores de outros órgãos. Ela defendeu o início de medidas preventivas, para evitar que outros trabalhadores passem pela mesma situação.
“Ninguém pode acordar um dia e descobrir que seu benefício não foi pago”
Já Beatriz Cerqueira (PT) questionou a razão de o governo estadual, ciente da situação desde outubro de 2022, demorar tanto a agir.
“Vou perguntar para a Seplag, para a Advocacia-Geral por que o governo não se movimentou. Esta situação é absurda, que chega à violação de direitos humanos, pois são pessoas idosas, já debilitadas”.
O presidente da Comissão, Betão (PT), anunciou requerimentos com pedidos de informação ao secretário de estado de Fazenda, a serem aprovados na próxima reunião. A comissão também vai solicitar estudos sobre a origem do deficit do plano de previdência da Minascaixa; estudos atuariais desse plano desde 2014 até o presente; forma de aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e o extrato mensal do período; e justificativa da mudança de interpretação da Lei 21.527.
O deputado também manifestou sua indignação em suas mídias sociais:
Fonte: ALMG
