Com o aumento de matrículas de alunos com necessidades especiais, surgiu a demanda de ambientes escolares mais acolhedores e uma educação inclusiva nas escolas de todo o país e, principalmente, de Minas Gerais. Por isso, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia reuniu parlamentares, gestores da área da educação e representantes de entidades representativas das pessoas com deficiência em audiência pública na terça-feira (16/05/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A autoria do requerimento da reunião foi de Macaé Evaristo (PT), deputada do Bloco Democracia e Luta.
O que a legislação brasileira diz sobre educação inclusiva?
A Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) prevêem que estudantes com deficiência, transtorno de desenvolvimento ou altas habilidades tenham acesso à educação básica na rede regular, com a garantia de um sistema educacional inclusivo. Essas diretrizes tiveram um resultado positivo, segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Zara Tripodi.
Os planos geraram um alto número de matrículas de alunos com necessidades especiais em escolas convencionais nos últimos anos. De acordo com a secretária do MEC, dados indicam o aumento de 87% de matrículas de alunos especiais nas escolas públicas mineiras no período de 2008 a 2022, percentual ainda mais expressivo em relação às pessoas com transtorno do espectro autista, de 3.500%.
Apesar do expressivo aumento, o maior desafio da educação inclusiva ainda precisa ser vencido: a superação de uma perspectiva capacitista dentro das escolas. Contudo, os índices também apontam que o número de alunos com necessidades especiais que têm idade superior à prevista para a série em que estudam é o triplo da média nacional das pessoas sem alterações cognitivas. Quanto à infraestrutura das escolas públicas, apenas 30% contam com salas de recursos multifuncionais (essenciais para um ambiente de atendimento educacional especializado), enquanto 23% não possuem nenhum item de acessibilidade.
Educação inclusiva exige mudança do sistema educacional
Em sintonia com o que foi evidenciado pelos dados do MEC, Deolinda Turci, professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), destacou que o acesso à escola regular não é suficiente. Segundo a educadora, a escola não se resume a blocos de aprendizado da grade curricular, ela se constitui como um espaço de socialização e convívio com as diferenças que deve garantir a permanência e a participação das pessoas com necessidades especiais.
“Acessibilidade não é dar acesso ao que está posto, mas transformar o sistema educacional.”
Mariana Rosa – Fundadora do Instituto Cáue,
voltado ao fortalecimento de políticas públicas pela inclusão
Mariana Rosa afirmou que a valorização salarial e a capacitação dos profissionais envolvidos pelo diagnóstico pedagógico são aspectos fundamentais para que as instituições de ensino passem a ser um ambiente verdadeiramente inclusivo.
Bloco Democracia e Luta discute soluções
A autora do requerimento para a audiência, deputada Macaé Evaristo (PT), concluiu que o acesso à escola deve se dar dentro de um conjunto de políticas públicas intersetoriais mais abrangentes. Essas medidas passam pelo fortalecimento das redes de apoio às pessoas com necessidades especiais, como os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) valorizou a oportunidade de discutir demandas propositivas a partir da escuta da população, o que fortalece a atuação da Comissão de Educação, presidida por ela, por ir além do embate sobre projetos e propostas do Poder Executivo para o setor.
O deputado Cristiano Silveira (PT) destacou que ainda estamos longe de atingir a educação inclusiva. Ele também citou as condições de muitas escolas, sem as adaptações necessárias, e a necessidade de se investir na formação de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais.
Veja detalhes da audiência e entrevista da deputada Macaé Evaristo, autora do requerimento (reportagem TV ALMG):
Deputado Cristiano Silveira destacou o assunto em suas redes sociais:
