Deputado Ricardo Campos denuncia irregularidades em contrato de quase meio bilhão de reais
O deputado estadual Ricardo Campos (PT) protocolou no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) denúncia sobre possíveis irregularidades no contrato da Loteria Mineira com o Consórcio Intralot, para a exploração de jogos eletrônicos. Segundo o parlamentar, o contrato, no valor de R$460 milhões, que inicialmente seria improrrogável, já conta com cinco aditivos e vigência até 2025, violando as regras de licitação.
“Isso é escandaloso e imoral, uma afronta ao povo mineiro”, disse.
Campos revela que, no certame, a empresa vencedora teria apresentado uma proposta financeira muito abaixo das demais concorrentes, o que levanta suspeitas sobre a falta de lisura no processo. Posteriormente, já com o contrato em andamento, um dos aditivos teria aumentado escandalosamente o valor inicial do contrato.
“Desde 2010, quando ocorreu o primeiro contrato, algumas conduções no processo já causavam estranheza, com divergências diversas e, aparentemente, uma grande parceria do governo do Estado com a empresa Intralot. O Estado prorrogou por mais três anos um contrato de meio bilhão de reais que não havia sido licitado há mais de cinco anos. Como se não bastasse, ainda foram incluídas novas modalidades de jogos nesse contrato, gentilmente autorizado pelo governo de Minas Gerais. ‘Sorte grande’ para os amigos do rei?”, questionou.
Outro ponto que chamou a atenção do parlamentar é que a empresa, que tinha um capital declarado de mais de R$ 220 milhões, foi vendida por apenas R$ 4 milhões, ou seja, menos de 2% do valor do capital da empresa. “Uma compra bem desconecta ou de muita sorte mesmo”, alfineta, ao ressaltar outra informação que também causa estranheza. “Como que uma empresa com capital de R$ 4 milhões assumiu uma licitação de R$ 460 milhões no Estado?”, indagou.
Ao justificar a representação apresentada junto ao TCE, o deputado Ricardo Campos lembra que Minas Gerais está tendo uma importante perda de arrecadação. “Serão no mínimo R$ 50 milhões que deixam de entrar nos caixas do estado que está atolado em dívidas, e em meio a um debate polêmico sobre regime de recuperação fiscal. É um dinheiro que deveria ser usado para promover a redução das desigualdades, a seguridade social, o esporte, o lazer. Essa deve ser a verdadeira finalidade da Loteria Mineira”, enfatizou.
MERCADO GIGANTESCO
Segundo Ricardo Campos, o mercado dos jogos e apostas virtuais no Brasil é o que mais cresce no mundo inteiro. A previsão de faturamento com as apostas eletrônicas no país, para o ano de 2023, passa dos R$ 13 bilhões.
O parlamentar compartilhou em sua conta no Instagram um trecho de seu pronunciamento na tribuna da ALMG, no dia 11/04 :
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