O alto número de denúncias de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais e o fato de a maioria das vítimas serem pessoas negras pautaram a audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (27/4/23). No ano passado, o estado bateu recorde de ocorrências, principalmente em áreas de carvoaria, cafeicultura e trabalho doméstico.
Na reunião, Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), trouxe dados do período de 2017 a 2022, que incluíram 335 autos de infração emitidos no Estado. De acordo com ela, dessas denúncias, 174 eram por trabalho análogo à escravidão.
Lívia Miraglia afirma:
“Minas é o estado que mais resgata, com mais atuações do Ministério Público do Trabalho. A maior parte dos casos, 31,6%, estão na região Norte, sendo a cidade de João Pinheiro (Noroeste) aquela com o maior número de ocorrências, especialmente na atividade de carvoaria(…). Pessoas que não têm onde dormir, acesso a banheiro e nem água potável para beber. Além disso, a maioria dos resgatados no Estado é negra e do sexo feminino”
O deputado Betão (PT), autor do requerimento para convocação da reunião, destacou que Minas foi a recordista brasileira no ano passado, com o 27% dos casos registrados, o maior número de trabalhadores resgatados no País em 2022. Ele também criticou a reforma trabalhista, responsável por uma precarização ainda maior das relações de trabalho.
Paula Oliveira Cantelli, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, apresentou dados que mostram que entre 1995 e 2022 mais de 60 mil trabalhadores foram encontrados em condição análoga à escravidão no País. Os números foram retirados do Radar SIT – Inspeção do Trabalho. Ela ainda destacou que a miséria e a necessidade de sobrevivência são os agentes que forçam as pessoas a aceitarem trabalhos degradantes.
A desembargadora pontua:
“Os sistemas de produção mudaram, mas a chaga da escravidão persiste e continua, uma doença que tem se transformado com nova roupagem e disfarces sórdidos, mas mantêm a mesma essência perversa que sempre carregou.”
O deputado Betão, que é pioneiro na luta contra o trabalho análogo à escravidão, colocou o intenso papel da terceirização e precarização do trabalho como agravantes para esse problema. Em suas redes sociais, o parlamentar veiculou trechos de sua fala durante a audiência pública:
O trabalho análogo à escravidão e a discriminação racial
Cynthia Mara Saldanha, auditora fiscal do trabalho, trouxe casos de trabalhadoras domésticas que foram resgatadas em condições deploráveis pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela mencionou os desafios na fiscalização e no acolhimento posterior dessas pessoas, que são, em sua maioria, separadas de suas famílias. “Eu nunca participei do resgate de uma trabalhadora doméstica branca. Precisamos romper essa mentalidade distorcida de dizer que essas pessoas são da família, pois isso não é verdade”, afirmou.
Valdete Souto Severo, Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho e professora de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacou que o estado brasileiro sempre estimulou a discriminação racial:
“Num País como o nosso, onde o racismo é estrutural, a terceirização é uma porta aberta para a escravização. As agressões cotidianas a esses trabalhadores naturalizam esse processo. As pessoas não têm outro jeito de trabalhar”.
Deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta também se posicionaram sobre o quão alarmantes são o número de denúncias e o retrato que elas fazem do racismo no estado. A deputada Andréia de Jesus (PT) declarou:
“Dói ver a cor daqueles que são as vítimas do trabalho escravo. Precisamos do reconhecimento do trabalho negro nesse país. Naturalizam que nosso trabalho não tenha direito a remuneração, não podemos voltar para casa para descansar ou passar tempo com nossos filhos. Os criminosos não são responsabilizados, o patrimônio deles não é alcançado.”
A parlamentar também lembrou que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG realizou, no ano passado, audiência pública com Madalena Gordiano, resgatada em Patos de Minas (Triângulo Mineiro) depois de uma vida inteira trabalhando para a mesma família. A deputada também compartilhou em suas redes sociais os registros da reunião:
Fonte: ALMG
