A luta em defesa da Fundação Caio Martins (Fucam) continua na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na quinta-feira (24/04/23), o Projeto de Lei (PL) 359/23, de Romeu Zema, recebeu parecer pela rejeição, em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT) e reuniu deputados, vereadores de todo o estado, alunos e ex-alunos da fundação, que lutam contra a extinção da Fucam.
Os convidados contrários ao PL ergueram faixas dizendo que “educação não se extingue, se amplia!” e ajudaram os parlamentares a denunciar o extermínio da instituição, disfarçado pelo governo de “reorganização administrativa”
Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão e relatora do projeto, mostra que o texto do governador não oferece garantias de que as atividades educacionais da Fundação Caio Martins terão continuidade. O projeto transfere cargos para outras estruturas e não deixa claro o que ocorrerá com o patrimônio da fundação.
A parlamentar também explicou que, por pressões de Zema para atropelar o processo e passar por cima das decisões da Assembleia, a apresentação de seu relatório antes da audiência foi necessária. Dessa forma, a relatora garantiu que a matéria não seguisse tramitando sem o parecer da comissão, que tinha prazo regimental de análise encerrado na quinta (27). A relatora disse ter sido informada que o governo pediria que o projeto seguisse para a Comissão de Administração Pública sem passar pela de Educação, Ciência e Tecnologia.
O que a extinção da Fucam representa?
A Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) é uma instituição pública de Minas Gerais, criada em 1948. Sua atuação no combate à pobreza rural passa pela educação básica e formação voltada às práticas no campo, oferecidas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social. Em sete centros educacionais e oito escolas espalhadas pelo estado, a Fundação já formou cerca de 80 mil alunos.
Várias discursos emocionados marcaram a reunião, ressaltando o papel primordial da instituição na vida da população que vive próximo aos vários centros educacionais distribuídos por seis municípios: Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Riachinho (Noroeste de Minas), Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília, esses últimos na região Norte de Minas.
A presidenta da Associação dos Ex-alunos da Fucam, Stela Aparecida de Abreu Santos, destacou que as comunidades atendidas já somam mais de 50 dias de defesa da instituição. Além disso, a vereadora da Câmara de São Francisco, Géssica de Almeida, suplicou pela sensibilidade do governador para não realizar a extinção da Fucam.
Os parlamentares do Bloco Democracia e Luta apoiaram a continuidade da mobilização contra o projeto. A deputada Leninha (PT) pontuou:
“Queremos é revitalização da Fucam e mais investimentos nela”.
Macaé Evaristo (PT) também se manifestou com muita emoção sobre a diferença que a fundação faz na vida de milhares de pessoas, e ressaltou o grande interesse que está por trás desse PL:
Zema quer a Extinção da Fucam para favorecer seus amigos
Segundo o relatório apresentado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, uma reunião foi feita entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov), a direção da Fucam e o empresário José Salim Mattar Junior, dono da Localiza e um dos amigos que Zema mais ajuda com sua posição no poder do estado. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre os imóveis da fundação, incluindo sua localização e extensão.
Beatriz Cerqueira alertou quanto às intenções de destinação do patrimônio da fundação. Ela ressalta que o texto do governador sinaliza uma supressão de cargos e recursos da Fucam em benefício de outros órgãos e finalidades que nada se identificam com os serviços educacionais e sociais prestados pela fundação, pelo contrário, favorecendo iniciativas privadas como a de Salim Mattar.
“O fato suscitou espanto e questionamentos sobre qual seria a justificativa de um empresário, beneficiário de incentivos fiscais do governo e sem relação com a administração pública, participar de uma discussão dessa”
Com a Extinção da Fucam, como será o futuro da Educação no campo?
O projeto do governo diz que as competências educacionais, sociais e produtivas da Fucam serão “transferidas” para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), porém nenhuma ação concreta que possibilite essa incorporação foi feita. De acordo com a relatora, a movimentação de pessoal prevista no texto por si só não assegura que a SEE conseguirá desenvolver essas atividades, que estão fora de seu escopo e requerem estrutura, expertise ou afinidade praticamente inatingíveis pelo órgão.
Também não há clareza se a finalidade é ofertar os cursos e atividades desenvolvidos pela Fucam até a conclusão de seus ciclos ou estabelecer a atribuição permanente da SEE de ofertar esses cursos. A presidenta da Comissão ainda pontua:
“Se aprovado, o projeto faria desaparecer com uma instituição de excelência, com história e atuação consolidados no atendimento às comunidades do campo, o que seria uma perda inestimável para os municípios atendidos, para alunos e ex-alunos e suas famílias, para os profissionais envolvidos, enfim, para toda a sociedade mineira.”
Fonte: ALMG
Vários deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta também fizeram postagens em suas mídias sociais em defesa da Fundação Educacional Caio Martins e sobre as pretensões do Governo Zema.
Confira os posts:
