Foto: Ricardo Barbosa
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (26/04/23), o reajuste salarial do Piso da Educação em Minas Gerais foi, mais uma vez, cobrado. Os profissionais da área e os deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta contestaram o valor proposto pelo governo Zema, que quer o pagamento proporcional à carga horária, e cobraram compromisso real com a revisão inflacionária.
O piso da educação tem que ser justo!
Na reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnya Duarte, prometeu encaminhar o projeto de lei com a recomposição ainda neste semestre, sendo retroativa a janeiro. Porém, a representante do poder Executivo não informou o índice exato de revisão, que será proporcional à jornada de 40 horas semanais. O assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Fernando Antônio Pinheiro Júnior, em entrevista para a TV Assembleia, explicou que o reajuste estudado é de 12,84%, mas o percentual ainda está em aberto.
Em 2023, o Ministério da Educação decidiu reajustar o piso nacional, que é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008, em 14,95%, chegando a R$ 4.420,55. Esse valor é corresponde a uma jornada de até 40 horas semanais. Contudo, em Minas Gerais, a Lei 21.710, de 2015 que trata sobre piso define a carga horária de 24 horas semanais, por isso o governo do estado quer impor aos professores remuneração proporcional ao valor estabelecido para 40 horas.
Entretanto, a proposta de Zema não é considerada justa. Integrantes do Bloco Democracia e Luta afirmam que a jornada fixada na legislação estadual deve ser a referência para a recomposição completa. Os parlamentares também cobraram a garantia de revisão inflacionária. Após os questionamentos, Kênnya Duarte prestou uma declaração absurda dizendo que, caso não seja possível o reajuste considerando toda a inflação, um valor menor seria melhor do que nada. Tal descaso com uma medida que afeta as vidas de toda uma classe trabalhadora gerou a revolta do público e de parlamentares que lutam pela causa.
Durante a reunião, Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão, contou toda a história de luta e conquistas dos profissionais da Educação, ressaltando que a desvalorização é antiga, mas, em razão de ações como as comandadas pelo governo Zema, ela persiste e é intensificada.
Auxiliares de serviço também precisam ser contemplados pelo Piso da Educação
Apesar de ter afirmado que a recomposição do piso valerá para todas as carreiras da educação básica, a representante do Executivo disse que o estado não considerará se o piso nacional trata de carreiras de nível médio. Isso é um problema para o reconhecimento e maior remuneração dos profissionais de nível superior.
Além disso, na audiência houve reivindicação de uma remuneração mais justa e digna para as Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASBs) . O valor recebido pela categoria é de R$ 1.242, que está abaixo do salário mínimo.
Há recursos para o reajuste do Piso da Educação, mas falta vontade!
Os parlamentares do Bloco Democracia e Luta Beatriz Cerqueira (PT), Macaé Evaristo (PT), Lohanna (PV) e Professor Cleiton (PV) saíram em defesa de um valor justo de reajuste e criticaram as desculpas dadas pelo governo Zema.
Beatriz Cerqueira apontou, por meio de dados, que o Executivo estadual deixou de investir R$ 4,8 bilhões dos recursos vinculados constitucionalmente à educação. Enquanto isso, o saldo bancário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Salário-Educação, em fevereiro deste ano, era de R$ 2,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente, números que poderiam custear a valorização dos profissionais do setor. A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ainda destacou que o governador Zema nunca pagou as recomposições anuais do piso da educação. Além disso, a deputada mostrou seu espanto com os ataques que a classe vem sofrendo à serviço do pensamento de Zema.
Lohanna também se manifestou lembrando a todos que a Assembleia acabou de aprovar um reajuste de 300% no salário do governador, do vice-governador e de seu secretariado. Além disso, todo o alto escalão ainda recebe os chamados jetons, remunerações extras pagas pelo Estado por participação em conselhos fiscal ou de administração.
Por isso, a parlamentar expôs a falta de vontade com os professores e demais profissionais da educação, que são constantemente desvalorizados e menosprezados por Zema e sua equipe.
“O reajuste é possível quando se trata dos poderosos, de quem tem a máquina nas mãos”
Macaé Evaristo afirma que tal falta de consideração do governo reflete um histórico de opressão repetido cotidianamente nas escolas, a fim de que as populações mais vulneráveis desistam da luta pelo direito à educação, que é emancipatória e combate desigualdades.
Já o Professor Cleiton reiterou que Minas possui em caixa, atualmente, aproximadamente R$ 26 bilhões, ao passo que a dívida, sempre colocada como justificativa para o congelamento dos salários, foi aumentada nos últimos quatro anos de desgoverno Zema e chega a R$ 147 bilhões, como parte de um arcabouço que beneficia o chefe do Executivo. Assim, o parlamentar concluiu que o não pagamento do piso da educação é uma opção política.
