Mobilização e Resistência do bloco Democracia e Luta garantiram redução de danos, barrando nova tentativa de Zema, que abria caminho da privatização da Educação
O Projeto de Lei 358/2023, proposto pelo governo do Estado com o objetivo de mudar a estrutura orgânica do Poder Executivo volta, esta semana, ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, para votação em segundo turno.
A proposta original de Zema previa a transferência de serviços de Educação para organizações sociais (OS) e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Felizmente, graças à mobilização da sociedade e de deputados e deputadas do bloco Democracia e Luta, a medida foi barrada na proposta de reforma administrativa.
Entenda o que essa mudança representaria e quais as manobras o governo Zema tentou criar para abrir o caminho da privatização na educação mineira.
PL 358/23 previa parcerias entre Estado e OS (Organizações Sociais) / Oscip (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), com objetivo de terceirizar o serviço: um péssimo negócio pra educação mineira!
FLEXIBILIZAR PARA PRIVATIZAR?
Menos controle da utilização de recursos públicos, com flexibilização na prestação de contas e na fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado.
FIM DA AUTONOMIA DOS CONSELHOS
O Conselho Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Alimentação Escolar passariam a ser subordinados à Secretaria de Estado de Educação, retirando a autonomia de fiscalização dos órgãos.
LIBERA GERAL
– Contratação de OS/Oscip sem processo de seleção pública.
– Permitiria a integrantes do governo participar e receber recursos via OS.
– Possibilitaria que escola privada pudesse firmar parcerias com o estado, na qualidade OS/Oscip.
– Parceria com Os/Oscip que não seja a matriz, isto é, com empresas “filiais”, inclusive fora do estado.
– Retirada da obrigatoriedade da OS/Oscip deregularidade junto ao INSS.
– Exclusão de avaliações periódicas, permitindo que empresas que não cumpram contrato continuassem recebendo recursos públicos.
– A má administração do dinheiro público pela OS deixaria de ser responsabilidade do Estado.
– Flexibilização das regras de cessão de servidor público para atuação em OS, podendo esse, inclusive, exercer função diferente de seu cargo efetivo ou função pública.
AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Outro ponto questionado por parlamentares do Bloco foi a substituição da atual Subsecretaria de Ensino Superior por uma Assessoria de Ensino Superior. Na prática, a mudança poderia representar redução da gestão e o consequente enfraquecimento das universidades estaduais mineiras.
Redução de danos: na negociação da oposição com a base do governo, ficou garantida a autonomia administrativa da Unimontes e da Uemg.
DESMONTE DA EDUCAÇÃO NO CAMPO
Ainda na área da Educação, um ponto que segue em debate e que causa grande preocupação é a incorporação da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) pela Secretaria de Educação, que, na prática, significa a extinção da instituição.
A Fucam é responsável por oferecer educação básica e formação voltada às práticas no campo para crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social, combatendo a pobreza rural em Minas Gerais.
