Diretoria Sinfazfisco/MG*
A proposta de reforma administrativa, aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, traz um conjunto de retrocessos na administração pública, que prejudicará a vida dos mais pobres. Dentro do pacote de maldades do governador Romeu Zema, embutidas no Projeto de Lei (PL) nº 358/2023, está a extinção de cargos de Gestor Fazendário, que vai causar o fechamento de Administrações Fazendárias – AFs em todo o estado.
A medida jogará ao relento milhares de pequenas empresas que dependem do atendimento dos chefes das AFs. O governo extinguirá o atendimento ao pequeno comerciante, ao produtor rural, e atingirá aqueles que estão no interior do estado e que precisam de seu ofício para sobreviver, mas não conseguirão a assistência e o apoio necessários do poder público.
As administrações fazendárias, em um estado extenso e fragmentado como Minas Gerais, são a opção para o atendimento às pequenas empresas, aos pequenos empreendedores e aos produtores rurais nos menores municípios.
Ao inverter a lógica recomendada pelo Papa Francisco, mais uma vez o governo Zema faz sua “opção preferencial pelos ricos”. Assim, os grandes empresários, concentrados nos grandes centros urbanos, continuarão a ter acesso aos serviços do sistema fazendário do estado, mas a enorme cadeia de pequenos empreendedores ficará abandonada.
Ao atacar o funcionamento do Estado, o governo Zema atinge em cheio o mercado de trabalho, pois as pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego e renda da cadeia produtiva mineira. Segundo dados extraídos pelo Sebrae da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, cerca de 57% de todos os postos de trabalho em Minas Gerais estão atrelados às micro e pequenas empresas. Enquanto aumenta o número desses negócios, a lógica do Estado mínimo de Zema fecha postos de atendimento, fragiliza ainda mais o tecido social e atenta contra a economia popular.
A proposta de reforma administrativa atinge várias carreiras de servidores e quem mais perderá serão os mais pobres, que dependem dos serviços públicos, enquanto os mais ricos continuarão muito bem tratados pelo governo estadual, comandado por milionários empresários, que, não raras vezes, são contemplados com benefícios fiscais absurdos.
Aí fica a pergunta: a quem deve servir, prioritariamente, os recursos públicos? Às dezenas de milhões da população mais necessitada ou a alguns milionários?
*Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinfazfisco/MG
