A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou, em 13 de outubro, denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) contra a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) em função de um contrato para aquisição de mobiliário escolar. A denúncia aponta para superfaturamento, sobrepreço e possível direcionamento da contratação. Além da investigação, a parlamentar também solicita auditoria no contrato e a medida cautelar de suspensão do pagamento e de todos atos referentes ao mesmo.
De acordo com a representação encaminhada ao TCE/MG, a Secretaria de Estado de Educação tinha um contrato em vigor com a TECNO 2000 para aquisição de conjuntos escolares feito por meio de licitação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2024. Foi celebrado com a empresa um contrato para aquisição de 103.504 conjuntos escolares no valor unitário de R$ 468,00.
Ao final de 2025 e no início de 2026, a SEE/MG teria solicitado um total de 18 mil unidades das 103 mil previstas contratualmente. Esse quantitativo reduzido contrastou com a necessidade previamente identificada pela própria Secretaria, que seria de 272.101 conjuntos escolares. Em meados de setembro de 2026, diante da proximidade do vencimento da Ata de Registro de Preços da empresa Tecno 2000, ocorrido em 20/09/2026, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) solicitou o saldo remanescente da referida ata.
Entretanto, em 23/09/2026, apenas três dias após o seu vencimento, a Secretaria iniciou procedimento para adesão a atas de registro de preços de empresas sediadas em outros Estados, a Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda e Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, cujos preços eram substancialmente superiores aos praticados pela Tecno 2000.
A ata da Empresa Milanflex Industria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda (Cuiabá) tinha o valor de R$ 553,51 por conjunto e previa a quantidade de 63.726 unidades. Já a ata da Empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis (São Paulo) tinha o valor de R$ 658,00 por conjunto e previa a quantidade de 86.274 unidades.
Na representação, a deputada Beatriz Cerqueira explica que em 01/10/2026, a SEE-MG já havia indicado a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis como detentora do “melhor preço unitário”. Contudo, essa indicação desconsiderou a proposta mais vantajosa, com menor preço, apresentada pela empresa Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda.
Ainda assim, foi celebrado o contrato com a Maqmoveis para aquisição de 150.000 conjuntos escolares no valor de R$ 98.700.000,00 (noventa e oito milhões e setecentos mil reais). Considerando o preço unitário da TECNO, no primeiro contrato, o conjunto saiu 40% mais caro.
A sequência dos acontecimentos suscita, de acordo com a peça jurídica, questionamentos sobre os critérios adotados pela SEE-MG, uma vez que a alegada falta de tempo hábil para formalizar a contratação com a Milanflex não impediu que, na mesma data, fosse iniciado e concluído um novo procedimento de adesão, com a contratação da Maqmóveis para atender à integralidade da demanda, com preço mais caro.
Outro questionamentos possível diz respeito à decisão da SEE de fazer um contrato com menor preço, no caso com a empresa TECNO 2000, com uma quantidade menor do que a demanda já existente naquele momento.
Diante deste quadro, Beatriz Cerqueira solicita ao TCE/MG apuração, com acompanhamento do Ministério Público de todo o processo, auditoria do contrato com a Maqmoveis e a medida cautelar de suspensão do pagamento e de todos atos referentes ao mesmo.
Assessoria de Comunicação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
