O governo de Romeu Zema (Novo) volta a ser alvo de graves denúncias de falta de transparência e favorecimento indevido. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acionou, nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para barrar o que classifica como um escandaloso “presente de Natal” às custas do dinheiro público: a compra de material escolar por mais de R$ 348 milhões, realizada na antevéspera do feriado, em 23 de dezembro de 2025.
A manobra, assinada pelo secretário de Educação Rossieli Soares, empossado há apenas quatro meses, ignora sumariamente o Plano Anual de Contratação da própria secretaria, que sequer previa tal gasto para o exercício de 2025.
O “atalho” paulista e a falta de transparência
Para evitar o rigor de uma licitação própria que garantisse competitividade e economia aos cofres mineiros, a gestão Zema “importou” uma Ata de Registro de Preços de São Paulo. Ao pegar “carona” em um contrato da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE-SP), o governo de Minas abriu mão de negociar preços que refletissem a realidade do estado.
O ponto mais alarmante da denúncia reside na obscuridade dos valores:
– A compra foi registrada pelo valor global de R$ 348,4 milhões.
– Não há detalhamento do custo unitário por livro ou kit.
A ausência de referência individual impede qualquer fiscalização sobre um possível superfaturamento.
O “modus operandi” Pará-Minas
Na fiscalização feita pela deputada foi constatado que a mesma empresa tem contratos no Pará, no mesmo período em que o atual secretário de estado da Educação de Minas era o secretário naquele estado.
No Pará, Rossiele assinou contratos nos valores de R$152.752.493,25 e R$ 187.670.875,92 com a mesma empresa agora contratada pelo Governo Zema. A prática recorrente de contratação pode ser de favorecimento de grupo econômico, um subterfúgio para beneficiar fornecedores específicos. Por isso a necessidade de investigação é rigorosa apuração.
A deputada Beatriz Cerqueira questiona e pede apuração sobre a ausência de licitação, a falta de transparência e o padrão recorrente de um mesmo gestor realizar a contratação de uma mesma empresa nos estados de Pará e Minas Gerais.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Beatriz Cerqueira
