O Projeto de Lei 359/23, de autoria do governador Romeu Zema, representa grande ameaça para a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), que poderá ser extinta depois de 75 anos de história. Embora representantes do governo estadual afirmem que o objetivo seja apenas a transferência das competências da Fundação para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), na prática, a mudança pretende colocar fim ao modelo de formação voltada para as práticas do campo.
Tema de duas audiências públicas já realizadas na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos dias 23/03/23 e 05/04/23, por iniciativa de deputados do Bloco Democracia e Luta, a proposta está sendo considerada absurda e autoritária. Parlamentares de oposição, professores, alunos e ex-alunos denunciam a falta de diálogo por parte do governo sobre o futuro da instituição.
O QUE É A FUCAM?
A Fundação Educacional Caio Martins é uma instituição pública de Minas Gerais, criada em 1948. Sua atuação no combate à pobreza rural passa pela educação básica e formação voltada às práticas no campo, oferecidas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social. Em sete centros educacionais e oito escolas espalhadas pelo estado, a Fundação já formou cerca de 80 mil alunos.
LUTA PELA EDUCAÇÃO
Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia do dia 05/04, foi aprovado requerimento de diligência, de autoria da relatora da matéria e presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e das deputadas Macaé Evaristo (PT) e Lohanna (PV). As parlamentares pedem esclarecimento à Secretaria de Educação em relação à Instituição, ao seu funcionamento e como esse processo acontecerá sem prejuízos à estrutura da Fucam e às crianças que se beneficiam dela.
O objetivo é obter as respostas das seguintes perguntas: quais ações são desenvolvidas pela Fucam; quantos alunos estão matriculados e o número de atendimentos nos últimos anos; como a secretaria pretende desenvolver as ações de natureza social da Fucam; o número de profissionais lotados na Fucam e se esses serão cedidos ou dispensados; se haverá alienação de imóveis que integram o patrimônio da Fundação e qual será a destinação; e se a estrutura física da instituição e seus serviços serão mantidos, dentre outros questionamentos.
A matéria tramita em 1° turno e, com o envio do projeto à secretaria, a Comissão de Educação aguardará as respostas do governo para prosseguir.
