Dr. Jean Freire (PT) acionou o Ministério Público e Professor Cleiton (PV) pautou audiência pública para discutir o aparelhamento’ da Rede Minas pelo Governo Zema
O uso de recursos públicos para promoção pessoal e eleitoral está no centro de uma grave denúncia em Minas Gerais. Os deputados estaduais Dr. Jean Freire (PT) e Professor Cleiton (PV) se mobilizaram contra o que consideram ser o aparelhamento da Rede Minas, a emissora pública do estado, pelo governo Romeu Zema (Novo).
“Não se trata de partido, de governo, se trata de Estado. A empresa pública virou palanque político,” afirmou Dr. Jean Freire ao protocolar uma Notícia de Fato no Ministério Público. Reforçando a denúncia, o deputado Professor Cleiton aprovou uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG) para discutir o caso. Para o parlamentar, a situação é “criminosa e irresponsável,” e a mudança na gestão da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) para a Secretaria de Comunicação tornou a Rede Minas e a Rádio Inconfidência meros instrumentos de propaganda.
Ação no Ministério Público
Ao protocolar, nesta terça-feira (30/09), uma Notícia de Fato no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o governador Romeu Zema e o vice Mateus Simões, denunciando o uso político da Rede Minas, o deputado Dr. Jean Freire aponta que, no programa “Opinião Minas” exibido em 26 de setembro, Zema utilizou a estrutura da emissora para enaltecer sua própria imagem, promover explicitamente o Partido Novo e dar espaço a dirigentes da legenda, configurando um flagrante desvio da função pública da TV.
O deputado classificou a situação como vergonhosa e inaceitável. “Se não bastasse o desmonte que o governador promove na educação e na saúde, agora estão usando uma emissora pública para campanha antecipada. É vergonhoso. Não podemos aceitar isso”.
O deputado já havia alertado sobre o caso na última segunda-feira (29/09), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), exibindo trechos do programa e denunciando o favorecimento político ao partido do governador e de seu vice, pré-candidato ao governo do Estado.
A denúncia reforça a preocupação com a utilização de recursos públicos para promoção pessoal e eleitoral, prática que viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia entre partidos.
“A Rede Minas deve ser uma ferramenta de comunicação pública, voltada para cultura, educação e informação de qualidade. Transformá-la em palanque é desrespeitar o povo mineiro e atentar contra o patrimônio público”
Deputado estadual Dr. Jean Freire (PT)
O caso também foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, que alertou sobre o risco de aparelhamento da emissora e seu uso para fins político-partidários. Na Notícia de Fato, o deputado solicita a instauração de inquérito civil público, a requisição das gravações integrais do programa e a abertura de investigação contra os responsáveis, incluindo possível ação de improbidade administrativa.
Oposição debaterá denúncia em audiência pública
O deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura da ALMG, aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a utilização da EMC para fins políticos, caracterizando abuso de poder e desvio de finalidade, além de ofensa ao princípio da impessoalidade e prática de improbidade administrativa.
Segundo o deputado, a Rede Minas e a Rádio Inconfidência tornaram-se instrumentos de propaganda política, com programas que elogiam o partido do governador, aparelhamento por filiados políticos, orientação ideológica e participação de apoiadores em programas e chamadas externas em cidades onde o apoio ao Partido Novo é declarado.
“Tudo era previsto e evitável, e agora Minas Gerais financia com dinheiro público uma situação criminosa e irresponsável conduzida pelo Partido Novo em uma empresa tradicional da comunicação mineira”
Deputado estadual Professor Cleiton (PV)
Na reforma administrativa, em 2023, Zema retirou a gestão da EMC da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), transferindo-a para a recém-criada Secretaria de Estado de Comunicação. Na época, deputados do Bloco Democracia e Luta alertaram para o risco de aparelhamento da estatal.
O projeto político de Zema por trás da expansão da Rede Minas
No ano que antecede as eleições para as quais o governador Zema se apresenta como pré-candidato à presidência, a Rede Minas ampliou para 600 o número de cidades com cobertura da emissora pública mineira.
Na ocasião, o governo afirmou, em matéria da Agência Minas, que a parceria iria ao encontro da política de interiorização da emissora, garantindo o acesso à TV digital em todo o estado por meio de acordos.
Agora, ficam cada vez mais evidentes as reais intenções do governo em relação ao uso da comunicação pública em seu projeto político. O registro do “Opinião Minas”, citado pelo deputado Dr. Jean Freire em sua denúncia, mostra o apresentador do programa fazendo uma introdução elogiosa ao Partido Novo antes de iniciar a entrevista com o presidente estadual da legenda, Christopher Laguna.
“No programa de hoje eu começo mais uma vez te fazendo uma pergunta. O que é o novo? O novo é alguma coisa relacionada a alguém que deseja experimentar algo diferente daquilo que até então já havia sido vivido. O novo é algo que transforma, que muda, que contrasta, que é propositivo, que é conceitual, transformador, moderno. E foi assim, em 2011, que alguns homens decidiram se unir. Todos eles em comum, eram homens ficha limpa e tinham uma postura ilibada, um comportamento sério e o desejo de transformar indignação em ação. Foi assim que lá atrás, em 2011, surgiu no horizonte um novo partido político no Brasil, o Partido Novo”, disse o apresentador do programa “Opinião Minas”.
Matéria elaborada com informações da assessoria de comunicação dos deputados Dr. Jean Freire e Professor Cleiton.
